Clipping DOERJ - 05/11/2014
1) Governador delega ao secretário de Fazenda responsabilidades sobre o RioPrevidência.
2) Férias do Secretário de 5 a 20 de novembro - Cláudia Uchoa designada para substituí-lo.
3) Subsecretário de Receita designa servidores para Comissão Técnica de Acompanhamento e Estudo da PPE
4) Governador designa servidores das secretarias para o Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas.
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 45.021 DE 04 DE NOVEMBRO DE
2014
DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO DE
ESTADO DE FAZENDA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-
04/083/300/2014,
CONSIDERANDO:
- que a Lei Estadual n.º 6.656 de 26 de
dezembro de 2013, autoriza o RIOPREVIDÊNCIA a realizar operação de alienação de
ativos, mediante cessão de créditos no mercado doméstico ou no internacional,
para utilização para seus fins institucionais; e
- que o Estado do Rio de Janeiro
figurará como interveniente nos contratos de cessão de créditos eventualmente
firmados.
DECRETA:
Art. 1º - Fica delegada competência ao Secretário
de Estado de Fazenda, SÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS, para
representar o Estado do Rio de Janeiro na realização da operação de alienação
de ativos, mediante cessão de créditos no mercado doméstico ou no
internacional, para utilização dos seus fins institucionais, inclusive para
assinar os instrumentos contratuais dela decorrentes, conforme autorizado pelas
Leis nºs 6.112, de 16 de dezembro de 2011, 6.168, de 02 de março de 2012, e
6.656, de 26 de dezembro de 2013.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2014
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
DECRETO DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas
atribuições constitucionais e legais,
RESOLVE:
DESIGNAR a Subsecretária Geral de Fazenda CLAUDIA
UCHOA CAVALCANTI, ID Funcional nº 1939922-7, para, sem prejuízo de
suas atribuições, substituir, no período de 05 a 20 de novembro de 2014,
o Secretário de Estado de Fazenda, SERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS, ID
Funcional nº 2049206-5.
Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2014
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Página 15
Secretaria de Estado de Fazenda
SUBSECRETARIA DE RECEITA
ATO DO SUBSECRETÁRIO
PORTARIA SSER Nº 82 DE 03 DE NOVEMBRO DE
2014
DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE
MENCIONA.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, tendo
em vista o disposto no art. 2º da Resolução SEFAZ n° 628, de 10 de maio de
2013,
RESOLVE:
Art. 1º- Designar os servidores, abaixo
relacionados, para compor a Comissão Técnica de Acompanhamento e Estudo da PPE:
I - Adilson Puntar Rocha, representante da Superintendência
de Planejamento, Avaliação e Modernização (SUPLAM), ID funcional nº4384073-6;
II - Antonio Carlito de Mesquita Jr, representante da
Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais
(SUACIEF), ID funcional nº 3996324-1;
III - Eduardo dos Santos Melo, representante da
Superintendência de Tributação (SUT), ID funcional nº 4365314-6;
IV - Mario Jose Fereu Canedo Da Cruz, ID funcional nº
1939045-9; Luana Carneiro Brandao, ID funcional nº 4387498-3; Renato Costa
Cavalcanti De Albuquerque, ID funcional nº 4365303-0; e Adauto de Carvalho
Guimarães, ID funcional nº 4365153-4; representantes da Subsecretaria Adjunta
de Fiscalização (SAF);
V - Bruno Prezotto Lima, ID funcional nº 4427294-4; Raphael
Tavares da Rocha Reis, ID funcional nº 4427423-8; indicados pelo Subsecretário
de Estado de Receita.
Parágrafo Único - A Comissão Técnica de Acompanhamento e
Estudo da PPE será presidida pelo Auditor Fiscal Bruno Prezotto Lima.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2014
GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO
Subsecretário de Estado de Receita
Id: 1756099
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº
E-29/001/123/2014,
RESOLVE:
COMPOR, nos termos do Decreto nº 42.426, de 27 de abril de
2010, e suas alterações, o CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE
DROGAS DO RIO DE JANEIRO - CEPOPD-RJ, da Secretaria de Estado de Prevenção
à Dependência Química - SEPREDEQ, para o biênio 2014/2016, com validade a
contar de 28 de maio de 2014, como segue:
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ
Titular: Taina Araújo de Moraes Barboza
Suplente: Léo Cunha de Albuquerque
Salgado
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