Associação dos Analistas da Fazenda Estadual - RJ

Clipping DOERJ 27/11/2014


1) Governador transforma cargos na Sub de Receita
2) Nomeações e exonerações no DGAF
3) Autorizações de despesas do FAF sem licitação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 45.053 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SUBSECRETARIA DE FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/080/98/2014

DECRETA:

Art. 1º - Fica instituída, sem aumento de despesa na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, a Coordenação de Controle e Análise das Receitas Estaduais Diretamente Arrecadadas, da Superintendência de Controle e Acompanhamento da Movimentação Financeira, da Subsecretaria de Finanças.

Art. 2º - Ficam transformados sem aumento de despesas, os cargos em comissão relacionados no Anexo Único, ao presente Decreto e na forma ali mencionada.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2014

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 45.053, DE 26/11/2014

CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGO RESULTANTE DE TRANSFORMAÇÃO

Qt Cargos em comissão Símbolo Qt Cargos em comissão Símbolo

01 (a) Assessor DAS-7 01 Coordenador (Coordenação de Controle e Análise das Receitas Estaduais Diretamente Arrecadadas) DAS-8
01 (b) Assistente II DAÍ-6 - - -

Últimos Ocupantes:

a) Morgana Ana Daler Casagrande, ID Funcional nº5033005-5
b) Vanessa Crispim Alves, ID Funcional nº 4417675-9

 

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Secretaria de Estado da Casa Civil

ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014
 
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,

RESOLVE :

EXONERAR, com validade a contar de 12 de novembro de 2014, ANTONIO CESAR MOUTINHO LOPES, ID Funcional nº 4415057-1, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Serviços, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/1670/2014.

 NOMEAR ANTONIO CESAR MOUTINHO LOPES, ID Funcional nº 4415057-1, para exercer, com validade a contar de 12 de novembro de 2014, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Controle de Transportes, do Departamento de Serviços, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Alexandre do Nascimento Domingues, ID Funcional nº 4423405-8. Processo nº E-04/055/1670/2014.

EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de novembro de 2014, BRUNO OLIVEIRA ORNELLAS PINHEIRO, ID Funcional nº 5032569-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/084/79/2014.

NOMEAR PAULO VITOR MENDONÇA para exercer, com validade a contar de 17 de novembro de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Bruno Oliveira Ornellas Pinheiro, ID Funcional nº 5032569-8. Processo nº E-04/084/79/2014.

EXONERAR, com validade a contar de 10 de novembro de 2014, GABRIELA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5032682-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/1671/2014.

FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

DESPACHOS DA GESTORA DE 30/10/2014

PROCESSO Nº E-04/065/66/2014 - NAD Nº 001-38

OBJETO: XVIII Congresso Internacional de Direito Tributário.
FAVORECIDO: ABRADT ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO.
FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, caput.
RAZÃO: Inexigibilidade de licitação.
VALOR: R$ 900,00 (novecentos reais).
AUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.
RATIFICAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.

 

PROCESSO Nº E-04/065/90/2014 - NAD Nº 001-29
OBJETO: I Semana Contábil e Fiscal de Estados e Municípios SECOFEM.
FAVORECIDO: ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA.
FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, caput.
RAZÃO: Inexigibilidade de licitação.
VALOR: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).
AUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.
RATIFICAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.

PROCESSO Nº E-04/065/75/2014 - NAD Nº 001-03
OBJETO: ENCOPA - Encontro Nacional de Controle Patrimonial e Almoxarifado.
FAVORECIDO: CASP ONLINE TREINAMENTOS LTDA.
FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, caput.
RAZÃO: Inexigibilidade de licitação.
VALOR: R$ 890,00 (oitocentos e noventa reais).
AUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.
RATIFICAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.

PROCESSO Nº E-04/065/72/2014 - NAD Nº 001-85

OBJETO: XXI Congresso Brasileiro de Custos, tema Gestão de Custos no Brasil Pós Copa 2014 e Pré Olimpíadas.
FAVORECIDO: FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOCIOECONÔMICAS.
FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, caput.
RAZÃO: Inexigibilidade de licitação.
VALOR: R$ 900,00 (novecentos reais).
AUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.
RATIFICAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.

DE 13/10/2014

PROCESSO Nº E-04/056/760/2014 - NAD Nº 001-07

OBJETO: 35º Congresso Brasileiro de Auditoria Interna.
FAVORECIDO: INSTITUTO DOS AUDITORES INTERNOS DO BRASIL.
FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, caput.
RAZÃO: Inexigibilidade de licitação.
VALOR: R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais).
AUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.

RATIFICAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.

PROCESSO Nº E-04/080/54/2014 - NAD Nº 082/2014
OBJETO: Restituição de Curso de Mestrado Profissional em Economia Empresarial e Finanças.
FAVORECIDO: ROBERTO GOMIDES DE BARROS FILHO.
FUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93.
RAZÃO: Não aplicável.
VALOR: R$ 13.696,00 (treze mil seiscentos e noventa e seis reais).
AUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.

PROCESSO Nº E-04/065/65/2014 - NAD Nº 001-81

OBJETO: XIII Congresso de Direito Tributário.
FAVORECIDO: FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO TRIBUTÁRIO - FESDT.
FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, caput.
RAZÃO: Inexigibilidade de licitação.
VALOR: R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais).
AUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.
RATIFICAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.

DE 10/10/2014

PROCESSO Nº E-04/000.786/2011 - NAD Nº 006-50
OBJETO: Serviço de limpeza e higienização.
FAVORECIDO: CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA.
FUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.
RAZÃO: Pregão eletrônico.
VALOR: R$ 14.971,86 (catorze mil novecentos e setenta e um reais e oitenta e seis centavos).
AUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.

DE 23/09/2014

PROCESSO Nº E-04/056/17/2014 - NAD Nº 176/2014

OBJETO: Ressarcimento de pessoal.
FAVORECIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.
FUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93.
RAZÃO: Não aplicável.
VALOR: R$ 64.539,36 (sessenta e quatro mil quinhentos e trinta e nove reais e trinta e seis centavos).
AUTORIZAÇÃO: CLAUDIA UCHÔA.

Id: 1766126