DOERJ - 26/02/2015

1) Despacho da Chefia de Gabinete formalizando cinco transferências de despesas da SEFAZ para o FAF.
2) Averbação de tempo de Aposentadoria para AFE

CHEFIA DE GABINETE
DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE DE 02/02/2015

PROCESSO Nº E-04/010.220/2011 - Fica formalizada a transferência da despesa da UG 200100 - SEFAZ para UG 206100 - FAF, a partir de 01/01/2015, com base no inciso X do art. 2º da Lei Complementar nº 134/2009, alterada pela Lei Complementar nº 160/2014.
PROCESSO Nº E-04/009.712/2012 - Fica formalizada a transferência da despesa da UG 200100 - SEFAZ para UG 206100 - FAF, a partir de 01/01/2015, com base no inciso X do art. 2º da Lei Complementar nº 134/2009, alterada pela Lei Complementar nº 160/2014.
DE 05/02/2015
PROCESSO Nº E-04/011.497/2010 - Fica formalizada a transferência da despesa da UG 200100 - SEFAZ para UG 206100 - FAF, a partir de 01/01/2015, com base no inciso X do art. 2º da Lei Complementar nº 134/2009, alterada pela Lei Complementar nº 160/2014.
PROCESSO Nº E-04/070.152/2014 - Fica formalizada a transferência da despesa da UG 200100 - SEFAZ para UG 206100 - FAF, a partir de 01/01/2015, com base no inciso X do art. 2º da Lei Complementar nº 134/2009, alterada pela Lei Complementar nº 160/2014.
Id: 1796679


DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHOS DA COORDENADORA DE 24/02/2015

PROCESSO Nº E-04/057/002/2015 - ROSANA CARDOSO DE OLIVEIRA, Analista de Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 4428457-8. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/12/1986 a 06/12/1991, 03/11/1992 a 14/08/1995, 01/02/1996 a 11/06/1996, 11/09/1996 a 31/08/1999, 01/09/1999 a 30/09/1999, 01/10/1999 a 30/11/1999, 01/12/1999 a 30/11/2000, 01/12/2000 a 31/12/2000, 01/01/2001 a
31/12/2004, 01/03/2005 a 31/03/2005, 01/06/2005 a 30/06/2005 e de 02/05/2011 a 08/04/2012, desprezando o período de 09/04/2012 a 02/05/2012, por ser concomitante com o da posse nesta Secretaria de Estado, totalizando 6.421 (seis mil quatrocentos e vinte e um) dias de efetivo exercício.