Secretário vai enviar à Alerj proposta para
aumentar cobrança de tributos de grandes
empresas, como CSN e Petrobras
Com dívidas que somam R$ 1,2 bilhão, o secretário estadual de Fazenda, Julio Bueno, garantiu que a prioridade do governo é o pagamento de inativos e pensionistas. Ele também se comprometeu a honrar as dívidas de 2014 com os fornecedores, mas não garantiu que os problemas nas unidades de Saúde serão solucionados a curto prazo. A pasta ainda tem R$ 450 milhões a receber do ano passado para também pagar a quem deve. O secretário antecipou que, na semana que vem, o governo anunciará um novo cronograma de pagamentos a credores.
Qual a real situação financeira do governo do estado?
Quando cheguei, havia um buraco orçamentário conhecido de R$ 13,5 bilhões. Tínhamos R$ 1,4 bilhão em dívidas a pagar de 2014 e quitamos R$ 400 milhões, mas o valor já subiu R$ 200 milhões em 2015. Hoje, o total é de R$ 1,2 bilhão. A primeira briga é para aumentar a receita. Conseguimos um empréstimo de R$ 6,2 bilhões no TJ (Tribunal de Justiça do Rio, dinheiro oriundo dos depósitos judiciais).
O Banco do Brasil (guardião dos recursos do TJ) já liberou todo o montante?
O valor se destina ao pagamento de inativos e pensionistas. O banco está liberando o dinheiro aos poucos, porque não precisamos de tudo (de uma só vez). O pensionista recebe por mês.
É suficiente para pagar inativos até o fim do ano?
Não. Pagar inativos, até o fim do ano, vai custar R$ 8 bilhões.
Como o estado vai complementar esses recursos?
Com o dinheiro do Tesouro.
O dinheiro está garantido?
Não. Estamos lutando para conseguir, mas o pagamento está garantido. O buraco orçamentário continua. Hoje, é de R$ 7,3 bilhões. Salários, aposentados, nós vamos pagar de qualquer jeito. É prioridade total. Mas temos que achar R$ 7,3 bilhões. Acho que vamos ganhar R$ 2 bilhões a mais aumentando a eficiência da tributação. Sairemos do buraco de R$ 7,3 para R$ 5,3 bilhões. Estamos também fazendo uma operação com grandes contribuintes. Por exemplo, a CSN entende que refratário (isolante térmico usado nos fornos da siderúrgica) é insumo. Mas isso é material de consumo. Quando dizemos que é insumo, temos uma tributação, quando é material de consumo, temos outra, muito maior. Estou pedindo à Alerj para que possamos negociar com grandes contribuintes.
O senhor pode dar outro exemplo de como elevar a arrecadação?
A Petrobras perfura poços e entende que as brocas de perfuração são materiais permanentes. Eu digo que são materiais de consumo, porque sofrem desgastes e têm que ser trocados. É uma divergência (de entendimento) que precisamos acertar. A tributação de consumo é maior. Achamos que a divergência atual é de R$ 700 milhões.
Se a lei de direito de negociação com as empresas for aprovada na Alerj, quanto o estado vai ganhar a mais?
Vai depender. Vamos negociar com cada grande contribuinte.
Quantos são atualmente?
São uns 40. Vai ter fila de empresas para negociar. Aprovando a negociação, o governador fará um Termo de Ajustamento de Conduta. E se a empresa tiver problema, divergência, eu vou autuar. Preciso de um porrete.
E os grandes devedores do estado? Qual é o valor da Dívida Ativa hoje?
É de R$ 66 bilhões. Vamos fazer também uma operação financeira. Acho que vamos arrumar R$ 5 bilhões com isso. Tenho um crédito de R$ 66 bilhões. Por ano, recebo em média R$ 300 milhões. Além disso, estou considerando o Refis (programa de parcelamento de dívidas para grandes devedores). Tenho crédito a receber de R$ 1,4 bilhão de Refis, que dá R$ 140 milhões por ano, nos próximos dez anos. (Somando o que se recebe da Dívida Ativa e do Refis), já são R$ 450 milhões por ano. Temos ainda cobranças administrativas de R$ 150 milhões. Teremos, então, R$ 600 milhões por ano. Vou pegar tudo isso e emitir papéis, ou seja, debêntures (para vender no mercado, tornando os compradores credores). Acho que vamos conseguir R$ 5 bilhões com a operação.
Como será o pagamento? Qual será a ordem de pagamento dos fornecedores?
Pagaremos os fornecedores todo dia 27. Serão R$ 100 milhões por mês. Em dezembro, pagaremos mais porque teremos mais receita. O problema é que temos que dizer a quem pagaremos. As construtoras alegam que têm que receber antes, que não podem ganhar seis ou sete parcelas (o que dificultaria a retomada de obras que estão paradas).
Mas será pelo cronograma de vencimento?
Vou pagar pelo cronograma. A dúvida é se antecipo ou se postergo o pagamento de alguém. Preciso acertar com o governador. As construtoras alegam que não adianta receber em seis vezes, tem que ser de cara.
A Saúde tem dívida com municípios referente às UPAs.
Sim. Estou repassando R$ 10 milhões às prefeituras esse mês. A grande questão é a Saúde. Não tem nada mais difícil. Em regra geral, é subfinanciada.
Dessa dívida do ano anterior, de R$ 1 bilhão, de quanto é o débito da Saúde?
De R$ 450 milhões.
Quais são os grandes credores do estado hoje?
É pulverizado. Tem as concessionárias, como Ampla, Light... Estamos tentando fazer uma renegociação. O projeto está na Assembleia Legislativa. A ideia é pegar a dívida e dividi-la em 36 vezes. Além disso, em vez de pagar todo o imposto devido, a Light vai desembolsar menos, porque vai descontar o débito que o estado tem com ela (hoje em torno de R$ 120 milhões).
O que o governo prioriza?
A área pública tem duas prioridades: Saúde e Educação. São constitucionais. Temos ainda uma terceira, que, no Rio, é a primeira: a Segurança Pública.
Mas o estado diminuiu o número de celulares em delegacias, por exemplo...
Isso. Todo mundo. Vamos fazer um contrato novo com a empresa de telefonia, em julho (para tentar reduzir despesas).
Mas que secretaria é a campeã de economia?
Isso é injusto citar. Algumas já estavam cortando gastos. Estamos discutindo os cortes um a um. Não é linear.
Como fazer uma pasta economizar?
Uma coisa é dizer: “Minha querida mulher, eu ganhava R$ 20 mil, estou ganhando R$ 15 mil, e precisamos nos adequar. Depois vem a segunda parte: “Nossa filha precisa mesmo ter aula de balé e francês? Não pode fazer francês depois?”. É outra discussão que ainda vamos fazer no estado.
Onde é mais difícil cortar?
Tudo é difícil. O governo é como o corpo humano. É claro que tem o cérebro e o coração. Tudo é importante. Mas com a unha encravada, você não pode bobear, porque ela pode matar.
O que é a unha encravada do governo do estado?
Depende da perspectiva de cada um. Eu trato todos de forma igual. Os secretários são todos iguais.
O estado tem condições ainda de pedir empréstimos ou a gestão anterior se endividou demais?
O governo anterior pegou empréstimo porque o governo federal, por causa dos eventos internacionais, o induziu a fazê-lo. Vários recursos, que na minha opinião deviam ser do governo federal, foram dados por meio de empréstimos. O governo federal, por um determinado tempo, não quis aumentar o endividamento dos estados. Eu, para ter um novo empréstimo (hoje), preciso de aprovação do meu querido Joaquim Levy (ex-secretário estadual de Fazenda na gestão de Sérgio Cabral, e atual ministro da Fazenda), que não me deixa pegar.
O estado pode criar incentivos para o cidadão ajudar a elevar a arrecadação?
Vamos fazer o programa Cidadania Fiscal. Ainda vai demorar. Mas havia um programa chamado “Seu talão vale um milhão”, um talão de sorteio. Acho que deveríamos criar algo assim, que dê prêmios, como entradas para o Maracanã.
O senhor acredita que conseguirá sair da crise?
Estou lutando. Como diria Claudiomiro (ex-jogador de futebol do Internacional, clube do Rio Grande do Sul), “estou dando o melhor de si”, trabalhando muito.
Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/economia/secretario-vai-enviar-alerj-proposta-para-aumentar-cobranca-de-tributos-de-grandes-empresas-como-csn-petrobras-16181168.html#ixzz3aV6DeelL
Nenhum comentário:
Postar um comentário