DOERJ - 23/06/2015

1) Casa Civil autoriza afastamento com vencimentos e vantagens de AFRE para curso.

2) Renovação de contrato FIA

3) Aviso de perda de carteira funcional

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Secretaria de Estado da Casa Civil

DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE

DE 22 DE JUNHO DE 2015

PROCESSO Nº E-04/083/50/2015 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso IV, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, com base no art. 11, inciso IX, do Decreto-Lei nº 220/75 e diante do que consta no Processo Administrativo nº E-04/083/50/2015, notadamente as manifestações favoráveis da Secretaria de Estado de Fazenda e da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil, o afastamento do servidor FLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL, identidade funcional nº 4365055-4, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda, para participar do Curso de Altos Estudos de Política Estratégica - CAEPE, oferecido pela Escola Superior de Guerra - ESG, Rio de Janeiro, RJ, no período de 23 de fevereiro de 2015 a 04 de dezembro de 2015, com a manutenção de vencimentos e vantagens inerentes ao cargo. À Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, em sequência, para ciência e adoção das providências complementares cabíveis.

Id: 1849670

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AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO

Secretaria de Estado de Fazenda

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

*INSTRUMENTO: Convênio nº 014/2015.

PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA.

OBJETO: Conjugar esforços entre a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - SEFAZ-RJ e a Fundação para a Infância e Adolescência - FIA para a colocação de adolescentes em aprendizagem laborativa, na forma preconizada pelo art. 68, da Lei nº 8.069/90, excluída a aplicação do art. 65 do referido diploma legal.

PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 01/06/2015.

VALOR: R$ 577.500,00 (quinhentos e setenta e sete mil e quinhentos reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.

NATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.93.

NOTA DE EMPENHO: 2015NE00176.

DATA DA ASSINATURA: 01/06/2015.

FUNDAMENTO: Lei nº 8.069/1990.

PROCESSO Nº E-04/065.46/2015.

*Omitido no D.O. de 02/06/2015. Id: 1849315

AVISO

Comunicação do Extravio da Carteira Funcional do servidor, EVERTHON DUARTE GUIMARÃES DE ANDRADE, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4344436-9, lotado na IFE: 10 – Produtos Alimentícios, de acordo com o Registro de Ocorrência nº 013-05272/2014, Secretaria de Estado de Segurança- SESEG, expedido pela 13ª Delegacia de Polícia, em 22/09/2014. Processo nº E-04/043/293/2015.

Id: 1849281