A campanha do "Sonegômetro" é uma iniciativa do SINPROFAZ (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional) e tem como objetivo conscientizar a população sobre o montante de sonegação tributária no país.
Segue trecho sobre o projeto extraído do site do SINPROFAZ:
"Nunca é demais lembrar que, no Brasil, o pobre e a classe média são os mais tributados e praticamente não conseguem lançar mão de nenhum recurso para escapar da tributação. Ou seja, a máxima de que sonegar é um ato de autodefesa não funciona para quem trabalha e produz, mas apenas para uma minoria poderosa, que vive à sombra da impunidade.
Necessário também esclarecer que a luta pela justiça fiscal não pode ser confundida com o pensamento reducionista e reacionário daqueles que simplesmente repetem palavras de ordem contra os impostos, uma vez que não existe Estado e, muito menos, Estado de Bem-Estar Social sem tributos. Porém, é fundamental que a sociedade exija um sistema tributário que cobre mais de quem tem mais e menos de quem tem menos, respeitando o princípio constitucional da capacidade contributiva. E, da mesma forma, que os cidadãos exerçam seu direito de pressão, pela correta aplicação dos impostos arrecadados e a punição dos corruptos e sonegadores."
O "Sonegômetro" é um contraponto ao "Impostômetro", iniciativa da ACSP e que de forma demagógica apenas mostra uma estimativa do montante de tributos pagos no país, sem fazer qualquer análise ou reflexão além de dizer que é "muito alto".
Como não existe estado de direito sem tributos, o impostômetro vende a falsa impressão de que pagar impostos é errado ou ruim. A grande imprensa (formada por grandes grupos econômicos, sendo alguns notórios sonegadores) dá destaque diário e maciço ao impostômetro. Também dá ampla cobertura e patrocina eventos como "Um dia sem impostos", onde comerciantes vendem produtos abatendo o valor equivalente ao dos impostos. Na verdade essas iniciativas vão na contramão da cidadania, deseduca as pessoas e em última análise, estimula a sonegação.
Seria também demagógico fazer "Um dia sem lucro", onde os produtos seriam vendidos sem o lucro do fabricante, do transportador e do varejista. Os preços seriam mais baixos ainda e longas filas se formariam. Para que serviria essa iniciativa? Da mesma forma como o "Dia sem impostos", não serviria para nada.
Lamentamos que os meios de comunicação não estimulem e orientem as pessoas a entrar nos Portais Transparência, fiscalizar e cobrar dos administradores públicos a correta aplicação de seus impostos.
Outra falácia que ouvimos desde crianças é que o Brasil tem "a maior carga tributária do mundo". Além de não ser verdade, essa afirmação carrega de forma latente um raciocínio de que quanto menos impostos, melhor para um país e sua população.
O país com o maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do mundo, a Noruega com nota de 0,944 (2013), tem carga tributária equivalente a 43,2% do PIB.
O Brasil, 79° IDH do mundo (nota 0,744 em 2013) tem a carga tributária estimada em 35% do PIB.
Na América Latina, a Guatemala tem carga tributária de apenas 13% do PIB e ocupa a 125ª posição do IDH do mundo com nota 0,0625 (2013).
Mais importante que qualquer número ou comparação, é formar cidadãos conscientes, que tenham capacidade de cobrar a aplicação dos tributos de forma honesta, transparente e obedecendo as prioridades da população. E que a tributação atinja de forma equilibrada e justa todas os setores econômicos e faixas de renda.
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