1) Nomeações e Exonerações na Fazenda
2) Audiência Pública para leilão de créditos
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Secretaria de Estado da Casa Civil
ATO DO
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
DE 14 DE AGOSTO DE 2015
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL,
usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº
40.644, de 08/03/2007,
RESOLVE :
EXONERAR,
a pedido e com validade a contar de 17 de agosto de 2015, MARCELO MEDEIROS
ALTOE, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3º Categoria, ID Funcional nº
4384043-4, do cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria de
Fiscalização Especializada de IPVA, da Inspetoria de Fiscalização
Especializada, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de
Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/042/2810/2015.
NOMEAR CARLOS EDUARDO JUN FUTIDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de
3ª Categoria, ID Funcional nº 4427389-4, para exercer, com validade a contar de
17 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da
Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA, da Inspetoria de Fiscalização
Especializada, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de
Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Marcelo
Medeiros Altoe, ID Funcional nº 4384043-4. Processo nº E-04/042/2810/2015.
NOMEAR LAERTE DO VALLE AMARAL CAMARGO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de
1º Categoria, ID Funcional nº 1939026-2, para exercer, com validade a contar de
17 de agosto de 2015, o cargo em comissão de Subinspetor, símbolo DAS-6, da
Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA, da Inspetoria de Fiscalização
Especializada, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de
Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente
ocupado por Antonio Carlos Oliva, ID Funcional nº4387485-1.
Processo nº E-04/042/2811/2015.
EXONERAR,
a pedido e com validade a contar de 17 de agosto de 2015, ANTONIO CARLOS
OLIVA, Auditor da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional
nº4387485-1, do cargo em comissão de Subinspetor, símbolo DAS-6, da Inspetoria
de Fiscalização Especializada de IPVA, da Inspetoria de Fiscalização
Especializada, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de
Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/042/2811/2015.
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AVISOS, EDITAIS
E TERMOS DE CONTRATO
Secretaria de Estado de Fazenda
AVISO
AUDIÊNCIA PÚBLICA
O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE
ESTADO DE FAZENDA, com sede à Av. Presidente Vargas, 670, Centro, Rio de
Janeiro, torna público que fará realizar, em atendimento ao disposto no artigo
39 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores e no
artigo 6º do Decreto nº 45.076, de 10 de dezembro de 2014, Audiência Pública
para a apresentação e discussão do modelo de oferta pública, por meio de
licitação, na modalidade leilão, dos créditos oriundos de contratos de
financiamentos celebrados com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e
Social do Estado do Rio de Janeiro - FUNDES, instituído pelo Decreto-Lei
Estadual nº 08, de 15 de março de 1975. As informações referentes à Audiência
Pública estarão disponíveis no período compreendido entre 17 de agosto de 2015
a 31 de agosto de 2015, por meio de solicitação, que deverá ser encaminhada ao
seguinte correio eletrônico: subfin@fazenda.rj.gov.br.
DATA: 31
de agosto de 2015, segunda-feira.
HORÁRIO: 15
horas
ENDEREÇO: Av.
Presidente Vargas, 670 - 20º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.
DO OBJETIVO:
Esclarecer à sociedade sobre os principais aspectos da oferta
pública de créditos oriundos de contratos de financiamentos com recursos do
FUNDES.
Id: 1872415
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