Servidor – Alessandra Horto (Dia, p.13)
- Mais R$ 700 mil para os cofres do
Estado - Os cofres do Estado do Rio vão receber cerca de R$ 700 milhões até o
fim do ano para auxiliar no pagamento de aposentados, pensionistas, servidores,
precatórios e demais dívidas do governo. O valor é referente ao uso de até 70%
do Fundo de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça (TJ) aprovado ontem na
Alerj. A transferência já era prevista pelo estado e, portanto, estava
contabilizada pelo governo como reforço para aliviar o orçamento de 2015.
O projeto de lei aprovado ontem autoriza
a criação de um fundo para implementar a legislação federal aprovada em agosto.
A Lei Complementar 151/15 prevê que 70% dos depósitos judiciais vinculados a
processos contra estados, Distrito Federal e municípios devem ser repassados
para uma conta única desses entes federados. Essa é a principal diferença do projeto
que foi aprovado em abril deste ano, em que o Tribunal de Justiça do Rio fez um
empréstimo de R$ 6 bilhões para o estado, a fim de garantir os pagamentos de
benefícios. Segundo o presidente da Comissão de Tributação da Alerj, deputado
Luiz Paulo (PSDB), a proposta veio de forma genérica e receberia emendas, mas
houve acordo para que fosse sancionada imediatamente.
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- Em busca de R$ 1,5 bi - O governo
também negocia a venda de royalties de petróleo para capitalizar o
Rioprevidência e adicionar cerca de R$1,5 bilhão ao caixa. A negociação ainda
não está fechada, mas há sinalização que pode ser concretizada em breve.
Segundo o secretário estadual de Fazenda, Júlio Bueno, a proposta está bem
encaminhada, mas não está finalizada.
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- De olho em 2016 - Em outubro, a Alerj
aprovou projeto de lei que antecipa receitas futuras dos royalties em até R$2,5
bilhões para direcionar recursos ao Rioprevidência. Na época, o objetivo já era
o de diminuir o rombo de R$ 4,8 bilhões no orçamento de 2016 do fundo previdenciário
do estado para pagar as aposentadorias e pensões de 260 mil beneficiários.
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- Título como garantia - A partir desta
autorização contida no projeto de lei aprovado pela Alerj, o Rioprevidência
poderá colocar títulos no mercado financeiro dando como garantia a receita
futura de royalties de petróleo recebidos pelo estado. Procurado pela coluna, a
direção do Rioprevidência preferiu não comentar o assunto.
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- Maior faixa etária - Os servidores
ativos, inativos e pensionistas do Estado do Rio que fizeram o plano de saúde
do servidor com a SulAmérica poderão colocar como dependentes filhos e enteados
com até 35 anos de idade. A faixa de dependente subiu de 24 anos para 35 anos.
Mais em www.aliancaadm.com.br/govrio,
no link “Planos – SulAmérica”.
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