- Firjan vai à Justiça contra leis que aumentam tributos
(Globo, p.12) / Entidade considera inconstitucional o pacote que cria taxas e
eleva alíquotas *Destaque também no Jornal do Commercio - A Firjan disse ontem que entrará na Justiça para derrubar o
pacote de aumento de impostos aprovado pelo estado na Alerj em dezembro. Para a
entidade, são inconstitucionais as leis que criam a Taxa Única de Serviços
Tributários da Receita Estadual e as taxas de fiscalização de Petróleo e Gás e
de Energia Elétrica, além de aumentar a alíquota do Fundo Estadual de Combate à
Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP). As medidas valerão a partir de
março.
Em nota, a entidade diz que as taxas têm finalidade
meramente arrecadatórias e ferem as constituições estadual e federal. A Firjan
deve entrar com uma representação de inconstitucionalidade no TJ-RJ para
questionar a Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual. Além
disso, pretende solicitar à CNI, que representa o setor em âmbito nacional, que
questione as taxas de Fiscalização de Petróleo e Gás e de Energia por meio de
uma Adin no STF.
Para o gerente de Ambiente de Negócios e Infraestrutura da
Firjan, Guilherme Mercês, a alta de impostos pode agravar a situação econômica
estadual e aprofundar a inadimplência de empresas. Ele estima que as medidas
representem um impacto de R$ 19 bilhões sobre as empresas e a população. Mercês
calcula que, se os impostos fossem pagos pelos 16 milhões habitantes do estado,
cada um arcaria com R$ 100 mensais ou R$ 1,2 mil anuais: “Essas medidas não vão
resolver o problema das contas do governo. Terminamos 2015 com mais de 180 mil
demissões no estado”.
Em nota, o presidente da Firjan, Eduardo Eugênio Gouvêa
Vieira, afirmou que as medidas resultam no desestimulo às atividades formais,
podendo gerar perda de arrecadação para o próprio estado. "Entendemos que
o governo do estado está enfrentando uma crise fiscal gravíssima, mas penalizar
um setor sobretaxado significa sufocar qualquer possibilidade de reação por
parte da indústria do Rio", disse ele.
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