- União entre os poderes é a solução para salvar o caixa,
diz o governador (Dia, p.3) / Um dos pontos do projeto prevê a Desvinculação de
50% das Receitas do Estado até 2020 - O
governador Luiz Fernando Pezão quer uma união entre os poderes do estado para
sanear as contas públicas. Este será o tom da negociação com a Assembleia
Legislativa no início de fevereiro. “Precisamos da ajuda de todos. Não adianta só
cortar (verbas) da Saúde, da Educação e cortar um dia de merenda escolar. Será
que não dá para todo mundo dar as mãos, ceder um pouquinho e ajudar a fazer
esta travessia para sair da crise?’, questionou Pezão.
Um dos pontos do projeto que será enviado à Alerj prevê a
Desvinculação de 50% das Receitas do Estado (DRE), até 2020, de todos os fundos
de Administração Direta do Executivo e demais Poderes, e de todas as receitas
próprias de Administração Indireta do Executivo, exceto empresas.
Nesta conta entram, por exemplo, Fecam, Faperj e FES (Fundo
Estadual de Saúde). “De cada R$ 100 que entram no caixa, de imposto, R$ 91 têm
destino estabelecido. Com a desvinculação de receita, destes R$ 91 já
comprometidos, parte a gente poderia usar para pagar pessoal. Só (da receita)
do Tribunal de Justiça podem ser quase R$ 900 milhões, e isso é significativo
para atravessar a crise”, explicou o secretário estadual de Fazenda, Júlio
Bueno.
Além disso, o governo quer utilizar os saldos financeiros
dos poderes ao final de cada ano para compensar os novos repasses feitos no ano
seguinte, algo que já acontece em todos os estados da federação, menos no Rio
de Janeiro.
O lucro (superávit) registrado nos Fundos de Administração
Direta do Poder Executivo, ao final de cada exercício, também migrariam
automaticamente para o Tesouro Estadual, ajudando a equilibrar as contas
públicas fluminenses. “Todo ano nós temos de repassar as receitas, normalmente
otimistas, aos poderes, mas nem sempre elas são utilizadas na totalidade por cada
órgão. Só que esta sobra do que é repassado pelo estado não volta para o
Tesouro e acaba virando bônus dentro de cada um dos poderes. Precisamos rever
isso para poder dar estabilidade financeira à sociedade, ao cidadão
fluminense”, acrescentou Júlio Bueno.
Destaques das colunas:
Ancelmo Gois (Globo, p.10)
- 'Devo, não nego. Pago...' - O governador
Pezão se reúne, hoje, com o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho,
presidente do TJ, e Marfan Vieira, procurador-geral de Justiça do Rio. Vai
dizer, como todo o respeito, que não tem dinheiro para pagar o Judiciário e o
Ministério Público antes do dia 11 de fevereiro, como, de resto, todo o
funcionalismo.
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- Como se sabe... - Em dezembro, o TJ conseguiu do presidente do
STF, ministro Ricardo Lewandowski, decisão determinando que o governo estadual
pagasse, no dia 30, os salários do Judiciário referentes ao mês de dezembro.
Servidor – Alessandra Horto (Dia, p.13)
- Judiciário receberá dentro do prazo - A Secretaria de
Estadual de Fazenda repassou, na última sexta-feira, R$ 250 milhões para o
TJ-RJ. O valor será utilizado para pagar a folha dos servidores do Poder
Judiciário. Isso quer dizer que os recursos já estão em caixa e os salários
devem ser pagos dentro do prazo, até o dia 30. Se isso acontecer, por mais uma
vez, os servidores do Judiciário estadual vão receber antes do funcionalismo do
Poder Executivo.
O salário de dezembro, pago em janeiro, só caiu na conta dos
servidores do Executivo no dia 12 de mês, após mudança de calendário, que
decretou o sétimo dia útil de cada mês para o pagamento. Já para o Judiciário,
os depósitos foram feitos dentro do prazo, no dia 30 de dezembro.
Mas, na época, o Tribunal de Justiça precisou recorrer ao STF para
que o duodécimo fosse repassado ao TJ, já que o estado alegou que não tinha
dinheiro no caixa. Após liminar do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, os
vencimentos foram pagos aos funcionários. A data de pagamento dos servidores do
Judiciário não foi confirmada ainda, mas já tem estimativa para ser feito
dentro do prazo.
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