Em discurso nessa semana na ALERJ, o deputado Eliomar Coelho da oposição fez uma grave denúncia:
Das 10 maiores devedoras de ICMS no estado, 6 recebem atualmente benefícios fiscais.
O relatório do TCE divulgado mês passado, mostra que o montante de renúncia fiscal do estado do Rio em 2015 foi de 36 bilhões de reais. Quase o dobro do déficit anunciado de 19 bi para 2016.
O relatório fez uma importante ressalva sobre a maneira pouco transparente e confusa que essa isenções são concedidas e pede uma auditoria nos números.
Com a calamidade pública decretada, benefícios sociais cortados e salários atrasados, já passou da hora do governo rever a sua política de renúncia fiscal.
Sem quebra de contratos. Apenas chamando à mesa de negociação as empresas e propondo uma carência ou um aditamento desses contratos. Afinal de contas, porque o governo não fez isso ainda? De quê tem medo?
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