O governo mantém um discurso na imprensa de previsão de estourar o limite da LRF de gasto com pessoal e que terá que demitir servidor estatutário.
A ANAFERJ comprovou em diversas ocasiões, usando números oficiais, que o montante de 60% (49% no executivo) de gasto líquido com o pessoal não seria atingido em 2016 salvo desastre ou uma manobra contábil.
O governo de um lado alardea a evolução com gastos de pessoal e do outro não faz nenhum esforço no sentido de um efetivo corte de cargos em comissão.
Em janeiro no caderno RH da Seplag o Estado do Rio somava 20.655 servidores em cargos de livre nomeação (cargos em comissão, contrário temporário, designações em conselhos e diretorias, funções de confiança, requisições externas e etc.).
Em Agosto, já com a extinção de 4 secretarias e após a decretação do estado de calamidade pública, esse número passou a 20.390. uma redução de apenas 1,2%.
A conclusão que se chega é que o corte das secretarias foi apenas marketing e que os apadrinhados políticos continuaram nomeados sem concurso em outras estruturas do estado.
Um ponto importante é que esse exército de mais de 20 mil pessoas não contribui em nada para o combalido RioPrevidência. O Estado do Rio paga contribuição previdenciária para o INSS para essas pessoas. Se fossem Servidores Estatutários esse contingente ajudaria a melhorar as contas do nosso instituto de Previdência.
A ANAFERJ defende o serviço público. O Servidor estatutário serve ao Estado e a Sociedade. Enquanto o comissionado defende o grupo que está no poder.
O número de quase 10% de comissionados no executivo é absurdo. Existe um claro aparelhamento da máquina.
Precisamos de uma lei que limite essas nomeações no serviço público.
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