Ameaça de aumento de alíquota do Servidor

11.10.2016
O Globo

Estado pode arrecadar R$ 1,5 bi por ano com aumento de alíquota previdenciária de servidores

COFRE Previdência: aumento da alíquota elevaria receita em R$ 1,5 bi Proposta de reforma a ser levada para Brasília prevê que inativos contribuam sobre total de vencimentos O governo estadual arrecadaria mais R$ 1,5 bilhão por ano se já estivesse valendo o aumento de 11% para 14% da contribuição previdenciária. O dinheiro seria um alívio, já que, em 2016, o rombo previsto é de R$ 12 bilhões. A proposta de mudança da alíquota — que faz parte do pacote de medidas que o governador licenciado Luiz Fernando Pezão pretende levar hoje a Brasília —, se aprovada, teria impacto maior sobre aposentados e pensionistas. Hoje, pela lei, esses dois grupos contribuem com 11% do que excede o teto do INSS (R$ 5.189). Com a mudança na lei, essa cobrança passaria a ser sobre o total dos vencimentos e atingiria todos. — Como a grande massa dos aposentados e pensionistas recebe menos do que o teto do INSS, eles não contribuem para a Previdência. E, no caso dos que contribuem, a alíquota incide apenas em cima do que excede esse teto. Com a alteração proposta, todos, funcionários da ativa, inativos e pensionistas, passariam a contribuir com 14% sobre o total — afirmou o presidente do Rioprevidência, Reges Moisés dos Santos. Números R$12 BILHÕES Previsão do rombo da previdência do estado este ano. R$5 BILHÕES Arrecadação este ano com as contribuições previdenciárias. DESPESA TOTAL DE R$ 18 BILHÕES Segundo ele, as despesas com o pagamento de aposentados e pensionistas este ano deverão alcançar os R$ 18 bilhões. Desse valor, cerca de R$ 4,5 bilhões serão pagos com as contribuições previdenciárias dos servidores da ativa. Outros R$ 500 milhões, por inativos e pensionistas. Além disso, o fundo recebe cerca de R$ 1 bilhão de outras fontes, como royalties do petróleo e aluguel de imóveis. O grosso da despesa terá que ser coberto pelo tesouro. — O aumento da alíquota elevaria a arrecadação com as contribuições de R$ 5 bi para R$ 6,5 bi, reduzindo o rombo para cerca de R$ 10,5 bilhões — disse Reges. R$1,5 BILHÃO Aumento previsto com a mudança da alíquota de 11% para 14%. Governadores dos 27 estados estão convidados para uma reunião hoje, às llh, em Brasília, que vai acertar a proposta conjunta de reforma previdenciária do setor público estadual a ser encaminhada ao governo federal. O Rio vai propor ainda o aumento da idade mínima para a aposentadoria e que outros poderes (Legislativo e Judiciário) também contribuam como empregadores. Hoje, só o Executivo paga essa conta. — No Espírito Santo, no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, já é assim — afirmou Luiz Fernando Pezão. Segundo o presidente do Rio-previdência, a transferência das despesas para o orçamento de outros poderes impactará suas contas. — Hoje, esses poderes recebem seus repasses, só que os inativos e pensionistas não entram no orçamento deles. Passam todos para a conta do tesouro estadual. Quando eles aumentam os salários de seus servidores, os inativos também recebem, mas esse gasto não é computado no orçamento desses poderes. Fica tudo na conta do Executivo — destacou. — Com a mudança, os inativos e pensionistas passariam também a impactar o orçamento desses poderes. O Executivo então passaria a ter uma pressão menor sobre seu orçamento, para se preocupar apenas com o impacto de seus servidores inativos. Carlos Jund, advogado da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos (Fasp), criticou a proposta de aumento da alíquota de contribuição previdenciária de funcionários da ativa e inativos. — Mais uma vez, aquele que não criou a situação vai ter que pagar a conta. Não estamos identificando redução de custos e enxugamento da máquina pública. Primeiro, deveriam tentar enxugar a estrutura administrativa, cortar terceirizados e cargos comissionados, para aí, sim, pensar em aumento da tributação — disse Jund. • Corpo a corpo RAULVELLOSO Todo mundo vai ter que ceder um pouco. Não tem jeito' Para economista consultor do fórum nacional de governadores, números revelam que reforma previdenciária tem de atingir sobretudo o setor público Selma Schmidt selma@oglobo.com.br • Qual a média das aposentadorias e pensões dos servidores públicos e dos trabalhadores da iniciativa privada? Fiz um estudo sobre isso. No Brasil, a média das aposentadorias e pensões pagas a 4,2 milhões de servidores dos estados, das prefeituras e da União é de R$ 5.108. Já a média paga pelo INSS a seus 28,3 milhões de aposentados e pensionistas é de R$ 1.356. A diferença é muito grande. • Essa diferença justificaria o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos? Os grandes números estão no setor público. É sobre o setor público, portanto, que é preciso ter um olhar mais crítico. • Uma das propostas do governo do Rio é que os outros poderes (Judiciário e Legislativo) contribuam para os seus inativos. Como seria isso? O que ocorre hoje é que o Executivo, o Legislativo e o Judiciário do Estado do Rio contribuem, como empregadores, para a Previdência do pessoal ativo (transferem o correspondente a 22% dos salários, o«i seja, o dobro do desconto dos funcionários). No caso dos inativos, só o Executivo contribui com os 22%. Mesmo assim, a educação e a saúde ficam fora e nada pagam pelos seus inativos. O que se defende é que todos contribuam, como empregadores, para os seus aposentados. É uma questão de isonomia. • A ideia é que a contribuição previdenciária da saúde e da educação seja computada como despesa nos gastos constitucionais obrigatórios com os dois setores. Isso não reduziria muito os investimentos em saúde e educação? As áreas de educação e saúde têm que contribuir também para os seus aposentados, assim como o Judiciário e o Legislativo. O modelo da previdência está errado. Precisa ser corrigido. (Segundo dados do deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, do PSDB, com a crise financeira do estado, sequer o mínimo constitucional tem sido aplicado em saúde e em educação. Relatório de agosto revela que, de setembro de 2015 a agosto último, o governo do Rio aplicou apenas 7% das receitas de tributos e transferências em saúde, quando a Constituição determina 12%. No caso da Educação, em um ano o estado aplicou 22,65%, quando o obrigatório é 25%). PABLO JACOB/17-5-2016 Mudança. Raul Velloso: contribuição de todos • Há a intenção de criar um novo fundo previdenciário. Como seria esse fundo? A previdência do Estado do Rio já tem um fundo. Nisso, o Rio está mais avançado que outros estados. O que se precisa é engordar o fundo do Rio, com a securitização de ativos. Ou seja, com aluguéis e venda de imóveis e ações. • Outra questão que o Estado do Rio defende é o aumento da idade mínima para a aposentadoria dos seus servidores. De quanto seria essa idade mínima? Todo mundo vai ter que ceder um pouco. Não tem jeito. O fundamental é reduzir as vantagens das aposentadorias especiais (concedidas a policiais e professores, por exemplo). Não é acabar com essas aposentadorias, mas adequá-las. •