O Dia, p.13 (Servidor – Paloma Savedra)
Pezão quer securitização dos royalties
A securitização dos royalties de petróleo é uma das
saídas que o governo estadual busca para garantir o pagamento de servidores. O
governador Luiz Fernando Pezão negocia com a União a autorização para começar
essa operação, que, na prática, antecipa receitas de royalties de petróleo que
o estado prevê arrecadar no futuro por meio do pagamento de um banco. E,
futuramente, paga às instituições os valores com taxas. A intenção é conseguir
recursos para fechar o caixa e pagar pessoal. Pezão se reuniu ontem com o
ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e também defendeu a securitização da
dívida ativa. Neste caso, os débitos que empresas e pessoas físicas têm com o
estado são vendidos a investidores, que cobram preços mais altos dos devedores.
“Apresentamos uma série de medidas que o Tesouro Nacional está estudando para
cobrir o nosso déficit, como a securitização de ativos, de royalties do
petróleo, de dívida ativa, ações de empresas estatais. Estamos apresentando
ativos onde a gente possa securitizar e ter esses recursos para realizarmos os
pagamentos, principalmente dos servidores”, afirmou Pezão. A negociação tem
sido intensa, até porque o governo não pode obter, sob o ponto de vista
jurídico, o aval da União, já que ultrapassou o limite de endividamento. A dívida
consolidada líquida chegou a 201,91% da receita, acima do teto da Lei de
Responsabilidade Fiscal, de 200%. O governador participou ainda de reunião com
a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. No
encontro, ele pediu aceleração no julgamento de processos de interesses do Rio.
Um dos principais trata da revisão do cálculo dos royalties de petróleo, que
pode render mais R$ 1 bilhão ao Rio.
O mesmo qua parece continuamente na GloboNews dizendo que servidor público ganha acima da média e afirma que a previdência está quebrada, aparentemente, participa da idéia de securitizar a dívida ativa......um absurdo jurídico que é a assinatura de incompetência da Vara de Dívida Ativa do TJ e dos Procuradores do Estado que trabalham na dívida ativa. Não entendo como ninguém constesta isso. Pior é ouvir dizer que querem vender 60 Bilhões por 5.......e falar da explosão da despesa da previdência e propor jogar no lixo a Receita. Infelizmente, no Estado do RJ vemos a ascenção da incompetência. Nem liberal de verdade esses asessores conseguem pq de EFICIÊNCIA e EFICÁCIA não conhecem e não sabem fazer NADA. Antes fossem realmente liberais, onde na verdade são EXTREMOS PATRIMONIALISTAS.
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