Alerj
vota projeto que pode cancelar isenções fiscais à área de petróleo
Deputado estima que decreto gerou recusa de R$ 4 bilhões em impostos este ano. Votação pode revogar regra criada em 2008.
Por G1 Rio
Não
será nesta quarta-feira (14) que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro votará algumas das propostas mais polêmicas do
pacote de austeridade proposto
pelo Executivo estadual. Os últimos quatro projetos do pacote ficaram para a
próxima terça-feira (20). Mas, ainda assim, entra em pauta na Casa um projeto
que, segundo estimativa do parlamentar que o propôs, pode revogar decreto de
2008 que gerou a revogação de R$ 4 bilhões em isenções fiscais.
Na sessão desta
quarta, a Alerj irá votar projeto que pode cancelar o regime especial de
tributação da cadeia do petróleo, o chamado Repetro. A proposta do deputado
André Ceciliano (PT), suspende os efeitos de um decreto do Executivo de 2008
que regulamentou o benefício. Segundo Ceciliano, o Estado do Rio deixou de
arrecadar cerca de R$ 4 bilhões em 2016 com essas isenções fiscais.
Segundo
explicação do deputado, a criação do Repetro, em 1999, teve como objetivo
incentivar o crescimento da indústria do petróleo, objetivo que já foi
alcançado. "Ocorre que no momento da maior crise econômica enfrentada pelo
estado, esse valor garantiria, ao menos, dois meses da folha para pagamento de
servidores", afirmou Ceciliano à assessoria da Casa.
A mudança no
Repetro foi um dos pontos incluídos no relatório final da Comissão Parlamentar
de Inquérito (CPI) que apurou as causas a má gestão da Petrobras. De acordo com
as informações da assessoria da Alerj, a CPI apurou que, somente em 2014, o
estado deixou de arrecadar R$ 3,4 bilhões com essas isenções.
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