Estado do Rio pode ter alívio de R$ 25 bi
com novo programa da União. Valor paga um ano de salários dos servidores
BRASIL - BRASÍLIA -BSB - 14/12/2016
Nelson Lima Neto
O Estado do
Rio poderá economizar, pelo próximos três anos, R$ 25 bilhões. O alívio nas
contas deverá vir com a aprovação do novo Regime de Recuperação Fiscal debatido
entre a União e os governadores dos estados que estão sob regime de calamidade
fiscal (Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul). A proposta foi adicionada ao
projeto que trata das dívidas estaduais e recebeu a aprovação do Senado. O
texto voltou para a Câmara dos Deputados e estava em discussão até o fechamento
desta edição.
Segundo a
Secretaria estadual de Fazenda, o Rio tem que pagar, de 2017 a 2019, R$ 14,1
bilhões em débitos. Além disso, tem quase R$ 10,9 bilhões em parcelas de
empréstimos a serem quitadas até 2019. As prestações poderão ser pagas pela
União, dando fôlego ao estado. O prazo de três anos poderá ainda ser prorrogado
por mais três.
Com a
economia até 2019, daria para pagar os salários dos servidores estaduais. Hoje,
a folha gira em torno de R$ 2 bilhões mensais. A economia de R$ 25 bilhões, em
três anos, poderia bancar a folha de quase um ano, com o 13º salário.
— Somente em
2017, teremos uma economia de R$ 7 bilhões. Somado às propostas que estão na
Assembleia Legislativa, dá para pagar todas as folhas de 2017 em dia — disse
Luiz Fernando Pezão.
Será necessário
fazer cortes de gastos
Entre as
contrapartidas exigidas pelo governo federal para que o Rio de Janeiro entre no
Regime de Recuperação Fiscal, será necessário o envio de um projeto que vise à
criação de um programa de desestatização e reforma do Estado à Assembleia
Legislativa do Rio (Alerj). Outra obrigação considerada fundamental pela União
é o aumento da alíquota da contribuição previdenciária de servidores ativos,
inativos e pensionistas de 11% para 14%. Essa questão já está em discussão na
Alerj e será votada na próxima terça-feira.
— O governo
do estado tem que entrar num processo sistemático de redução de despesas —
disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Desde junho,
o Rio de Janeiro, como todos os estados do país, não paga sua dívida com a
União em função de um acordo firmado com o governo federal. Este pacto, porém,
terminará em janeiro, quando as parcelas voltariam a serem cobradas.
Governadores terão
de prestar contas à União
O Tesouro
Nacional fará relatórios periódicos sobre as medidas de ajuste adotadas pelos
estados que estiverem sob o novo regime. Aquele que descumprir alguma regra do
acordo será imediatamente desenquadrado e terá que voltar a recolher
imediatamente os pagamentos que ficaram suspensos.
Está em
discussão, também, a possibilidade de os governadores que aderirem ao programa
serem responsabilizados por algum desrespeito às regras. Eles poderão responder
por crime de responsabilidade.
Uma das
liberações que o programa oferecerá ao Rio de Janeiro será a possibilidade de
recolher novos empréstimos para fins específicos. Uma das liberações visará à
contratação de recursos para um possível programa de demissão voluntária de
servidores públicos estaduais.
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