Conselheiros do TCE ficarão afastados recebendo salários e benefícios
Apontados em delação, eles deixaram a cadeia ontem e estão de licença por seis meses
08/04/2017 10:00:31
Rio - Os seis conselheiros — um aposentado — do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ganharam a liberdade ontem, por volta das 19h30, por determinação do ministro Félix Ficher, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Eles estavam há dez dias no presídio Bangu 8, no Complexo de Gericinó, em Bangu, acusados de integrar esquema de corrupção que cobrava de empreiteiras 1% de obras acima de R$ 5 milhões. Os conselheiros, no entanto, não poderão voltar ao trabalho no prazo de seis meses. Mas estão longe de ficar com os bolsos vazios. Eles continuarão recebendo salários que chegam a quase R$ 36 mil, engordados por auxílio moradia, saúde, locomoção e alimentação.
Para perder o direito aos proventos só com condenação com trânsito em julgado no STJ — sem mais direito a recurso — ou com o julgamento favorável de ação civil pública por improbidade administrativa, promovida pelo Ministério Público do estado.
O ministro determinou bloqueio de mais de R$ 7 milhões que estavam nas contas bancárias de Nolasco (R$ 2,43 milhões), Alencar (R$ 3,653 milhões) e Brazão (R$ 1,376 milhão).
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As revelações da roubalheira foram feitas pelo conselheiro Jonas Lopes, ex-presidente da Corte, e o filho dele Jonas Netos, os principais delatores da operação Quinto do Ouro. Eles e a família estão fora do Brasil com autorização do STJ. As denúncias atingiram em cheio também o Palácio Guanabara e a Assembleia Legislativa.
O presidente da Casa, Jorge Picciani, foi levado coercitivamente à Polícia Federal para prestar depoimento, mas nega participação no esquema. Só os conselheiros teriam recebido no mínimo R$ 1,2 milhão de parte da verba de R$ 160 milhões destinada ao Estado para compra de quentinhas para o sistema carcerário.
Deflagrada dia 22, a Quinto do Ouro tinha autorização para cumprir seis mandados deprisão, 43 de busca e apreensão, 11 especificamente para telefones celulares e 17 de condução coercitiva. No gabinete do conselheiro Domingos Brazão, os agentes da Federal encontraram um equipamento antigrampo, capaz ainda de identificar qualquer aparelho eletrônico ligado na sala, como celular e até câmeras escondidas.
Outra apreensão que chamou a atenção dos investigadores foi o encontro de uma fotografia do delator Clóvis Primo na casa do conselheiro Nolasco. Primo era executivo da construtora Andrade Gutierrez, que colabora com a Justiça em várias fases da operação Lava Jato. Já reafirmou ao juiz federal Sérgio Moro, que o ex-governador Sérgio Cabral pediu propina a outro ex-executivo da empresa, no Palácio Guanabara, sede do governo.
Bretas tem segurança reforçada
A segurança do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, foi reforçada por suspeita de ameaça. A decisão é do presidente do Tribunal Regional Federal 2, André Fontes, que tomou posse na quinta-feria. Bretas é responsável pelos desdobramentos da Lava Jato no Rio. O pedido foi feito pelo próprio juiz há dois meses.
Na segunda-feira, às 17h30, o presidente André Fontes vai se reunir com Bretas para manifestar o apoio institucional da segunda instância ao trabalho realizado pelo magistrado, no prédio da Justiça Federal, no Centro.
Bretas já mandou prender Sérgio Cabral, a mulher dele, Adriana Ancelmo, e o empresário Eike Batista, que também pagaria ao esquema de pagamento de propina liderado pelo ex-governador.
Pezão nega acusações contra Cabral
O governador Luiz Fernando Pezão afirmou ontem em depoimento à Justiça, que começa segunda-feira um debate em Brasília sobre as obras no estado que apareceram sob suspeita nas investigações do Ministério Público Federal, como a reforma do Maracanã. As discussões vão envolver o Ministério da Transparência.
Em depoimento, Pezão negou a cobrança de valores indevidos por Cabral em obras quando era secretário. Perguntado, se alguma vez Cabral mencionou ou se ele testemunhou a cobrança de valores indevidos em relação a obras citadas nas investigações, como Arco Metropolitano, ele disse: “Nunca”. Negou ter tido conhecimento de que Cabral teria interferido na escolha de empresa vencedora de licitação. “Nunca”, reafirmou.
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