Pezão quer aumentar alíquotas do ITD, o imposto
sobre herança
Por: Aline Macedo em 25/09/17 17:53
No pacote de quatro projetos enviados pelo Poder Executivo à
Assembleia, um em especial tem o poder de gerar situações inusitadas na casa: o
PL 3.419/17, que muda as regras do Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITD).
Atualmente, quem herda ou recebe em doação um imóvel de até
100 mil UFIR (cerca de R$ 310 mil) não precisa pagar o tributo.
Agora, o governo quer baixar essa isenção para 15 mil UFIR —
e aumentar de 5% para 8% a alíquota máxima do imposto.
Se aprovado como foi enviado à Assembleia, o governo vai
embolsar as seguintes porcentagens dos bens transmitidos:
- 4,5% para valores até 100 mil UFIR;
- 6% de 200 a 300 mil UFIR (entre R$ 623 mil e R$ 935 mil);
- 7% de 300 a 400 mil UFIR (pouco menos de R$ 1,25 milhão);
- 8% para valores acima de 400 mil UFIR.
Diz o governo que "esta renúncia tributária, além de
reduzir a arrecadação, não fomenta a economia estadual e não estimula a geração
de empregos".
Cabo de guerra
Vai ser curioso ver como a Casa vai se posicionar em relação
ao tema — afinal, vários peemedebistas do Palácio Tiradentes são famosos por
gostar de diminuir, e não aumentar, impostos.
E a luta para aumentar a progressividade dos tributos (ou
seja, quem tem mais, paga mais) sempre foi uma bandeira da esquerda. Justamente
a oposição ao governo.
No pacote, Pezão ainda propõe que precatórios não resgatados
em até dois anos voltem automaticamente para os cofres públicos (PL 3421/2017).
Os dois assuntos vão a plenário na quinta-feira (28).
https://extra.globo.com/noticias/extra-extra/pezao-quer-aumentar-aliquotas-do-itd-imposto-sobre-heranca-21869187.html
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