DOERJ de 15/01/2018

1) Nomeações SEFAZ
2) Mudança resoluções referentes a guia de IPVA
3) Avaliação de desempenho de servidores

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ATOS DO SECRETÁRIO

DE 12 DE JANEIRO DE 2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,

RESOLVE :

NOMEAR IVONE DA GLÓRIA PINHEIRO, Analista de Finanças Públicas, ID Funcional nº 5006941-1, para exercer, com validade a contar de 21 de junho de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.026, de 20/06/2017. Processo nº E04/204/006/2018.

NOMEAR SUELI OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 21 de junho de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.026, de 20/06/2017. Processo nº E04/204/005/2018.

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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento

ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 198 DE 11 DE JANEIRO DE 2018

ALTERA AS RESOLUÇÕES SEFAZ Nº 468/2011 E 978/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - A Resolução SEFAZ nº 468, de 27 de dezembro de 2011. passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 5.º (...)

(...)

II - a GUIA PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS - GRD, na forma do Anexo III, destinada ao recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA;

(...)

Art. 8.º A GRD será gerada pelo próprio contribuinte, pela Internet, na página do AGENTE ARRECADADOR, Banco BRADESCO S/A (www.bradesco.com.br), ou pelo Portal de Pagamentos

da SEFAZ (www.fazenda.rj.gov.br); e seu pagamento deverá ser efetuado através da rede  bancária.”

Art. 2º - O Anexo III, da Resolução SEFAZ nº 468, de 27 de dezembro de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 3º - A Resolução SEFAZ nº 978, de 26 de fevereiro de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações e inclusões:

“Art. 16 - O imposto devido no exercício deverá ser integralmente recolhido antes da ocorrência das seguintes hipóteses:

I - transferência de propriedade de veículo, ainda que a pessoa física ou jurídica adquirente goze de imunidade ou isenção do imposto, quando efetivada após o vencimento da respectiva

quota única ou primeira parcela; e

II - transferência de veículo para outro Município do Estado ou para outra Unidade da Federação, ainda que para o mesmo proprietário.

(...)

Art. 19 - O recolhimento do IPVA devido por proprietário de veículo automotor terrestre usado ou novo será efetuado através da Guia para Regularização de Débitos (GRD) conforme o modelo constante do Anexo III da Resolução SEFAZ nº 468/2011.

Parágrafo Único - O documento de que trata o caput deste artigo poderá ser retirado pelo contribuinte na rede mundial de computadores, INTERNET, na página do Banco Bradesco S.A., www.bradesco.com.br, acessível, também, a partir das páginas da SEFAZ, www.fazenda.rj.gov.br..”

Art. 4º - Em 2018, a GRD relativa ao IPVA poderá incluir, além do imposto, a cobrança das Taxas de Serviços Estaduais de:

I - Emissão Anual do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo;

II - Licenciamento de Veículos, Vistoria Anual e Emissão de Laudo de Gases Poluentes.

§ 1º - A possibilidade de cobrança das taxas de trânsito na forma prevista no caput constitui regra transitória, vigorando até a disponibilização pelo DETRAN-RJ de documento próprio para a respectiva arrecadação.

§ 2º - A partir da disponibilização pelo DETRAN-RJ do documento mencionado no parágrafo anterior, a GRD relativa ao IPVA: I - Destinar-se-á exclusivamente à cobrança deste imposto;

II - Passará a observar a forma prevista no artigo 2º desta resolução.

Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2018

GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA

Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento

Id: 2080928

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SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

Em 27 de dezembro de 2017, com a presença dos servidores Edson Kazushigue Teramatsu, ID. Funcional 4376677-3, Denise Neves Nunes, Id. Funcional nº 1134838-0, Geiza Mussalam, Id.Funcional nº 5014996-2, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através do Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, da Resolução SEPLAG nº 1.265, de 13 de janeiro de 2015, alterada em seu art. 1º pela Resolução SEPLAG nº 1.429 de 14 de janeiro de 2016, publicada em 15 de janeiro de 2016 e deliberou pela publicação do resultado final de Avaliação Periódica de Desempenho dos servidores listados no Anexo Único, admitido pelo Concurso Público Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.

EDSON KAZUSHIGUE TERAMATSU

DENISE NEVES NUNES

GEIZA MUSSALAM

ANEXO ÚNICO

ID FUNCIONAL NOME DATA DE EXERCÍCIO NOTA

44000014 ALAN LEANDRO DOMINGOS 27/06/2013 33

50095404 ROGERIO ANTERO DA CUNHA 27/06/2013 33

50147919 CAIO VINICIUS DE SOUZA ANDRADE 27/06/2013 30

50148095 RAFAEL RODRIGUES DA SILVA NUNES 27/06/2013 32

50149857 BEATRIZ MARTINS DE SA 27/06/2013 32

50149890 ELIAN PEREIRA DE LUCENA JUNIOR 27/06/2013 33

50149938 GILZA LOPES SILVEIRA DE MELLO 27/06/2013 32

50149946 ROBERTO WAGNER MAGDALENO LIBERATORI 27/06/2013 32

50149954 SARAH WANGHON MONTEIRO DE OLIVEIRA KAUER 27/06/2013 33

50149962 GEIZA MUSSALAM 27/06/2013 33

50150022 JOSE LUIZ DE ARAUJO JUNIOR 27/06/2013 31

50150090 MOHANA RANGEL DOS SANTOS REIS 27/06/2013 33

50150120 MILA DE MENDONÇA FREITAS 27/06/2013 31

50150138 CLAUDINEA SILVA DE OLIVEIRA 27/06/2013 31

50150189 FERNANDO DAMIÃO TRINDADE LAMEGO 27/06/2013 33

50150227 ALINE MARTINS SILVEIRA 27/06/2013 33

50150324 MARCELLO MARAMBAIA CRUZ 27/06/2013 31

50150332 MARIA GABRIELA DE NUNES RODRIGUES 27/06/2013 33

50147862 LUCIANO DE JESUS DO NASCIMENTO 2706/2013 32

50149911 MICHEL DOS SANTOS COZENDEY NEVES 27/06/2013 31

50150405 KARINNE MAGALHAES MENEZES 27/06/2013 33

50150472 THAYANA RENATA SILVA DA CRUZ 27/06/2013 32

50152548 ROBERTO WAGNER DAMASIO CALIXTO 27/06/2013 33

50355546 BRUNA ALBUQUERQUE OLIVEIRA DE SOUSA 02/12/2014 32

50147811 ROBERTO DA SILVA FONSECA 27/06/2013 31

50147870 MARCOS SANDRO BRAGA FERNANDES 27/06/2013 31

50150251 LUIS CLAUDIO DOS SANTOS COSTA 27/06/2013 33

50155679 DIEGO MELLO LUCENA 19/07/2013 33

Id: 2080803