1) SEFAZ perde 2 cargos para a PGE
2) Remoção AFE
3) Licença prêmio de servidores, incluindo AFE
4) JRF publica a produtividade por Auditor, em exemplo de transparência e prestação de contas
5) Formalizada a sessão de uso de imóvel ao RJPREV
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 46.222 DE 23 DE JANEIRO DE 2018
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº
E-04/083/8/2018,
DECRETA:
Art. 1º- Ficam transferidos, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria
de Estado de Fazenda, 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8,
anteriormente ocupado por MARCELO JOSÉ DREUX DE ALMEIDA CARLOS, ID Funcional nº
1922864-3, e 01 (um) Coordenador, símbolo DAS-8, anteriormente ocupada por
ELAINE MARIA DA CUNHA PERES BARCELOS, ID Funcional nº 5007674-4, da Secretaria
de Estado de Fazenda e Planejamento, para a Procuradoria Geral do Estado - PGE.
Art. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2018
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Id: 2082884
SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO DA SUPERINTENDENTE
DE 23/01/2018
REMOVE, a pedido, SIMONE LEITE LOURENÇO, Analista da Fazenda Estadual,
identidade funcional n° 2128849-6, Divisão de Atendimento ao Contribuinte, da
Coordenadoria Administrativa, da Superintendência de Fiscalização, da
Subsecretaria de Estado de Receita, da
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Conselho de Contribuintes,
da mesma Secretaria. Processo n° E-04/204/66/2018.
Id: 2082683
SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE DE 23.01.2018
PROCESSO Nº E-04/541.026/1986 - HERCILIA MARIA DIAS LIMA, Analista da
Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 1941583-4. CONCEDO 03 (três) meses de
Licença-Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº
220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao
período base de tempo de serviço apurado de 18/08/2012 a 16/08/2017.
PROCESSO Nº E-04/037/40/2018 - PEDRO CHESSINE TAN, Auditor Fiscal da
Receita Estadual, Id. Funcional nº 4427446-7. CONCEDO 03 (três) meses de
Licença-Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº
220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao
período base de tempo de serviço apurado de 23/03/2012 a 21/03/2017.
PROCESSO Nº E-04/037.42/2018 - MARCIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE WENDLING,
Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 5009952-3. CONCEDO 03
(três) meses de Licença-Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do
Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79,
relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 20/12/2012 a 18/12/2017.
PROCESSO Nº E-04/037/43/2018 - JOSE DE LIMA ANDRADE MENDES JUNIOR,
Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 5006001-5. CONCEDO
03(três) meses de Licença-Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do
Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79,
relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 25/06/2012 a
23/06/2017.
Id: 2082721
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JUNTA DE REVISÃO FISCAL
ATO DO PRESIDENTE
DADOS ESTATÍSTICOS DO BIMESTRE NOVEMBRO E DEZEMBRO de 2017 (artigo 75,
§ 2º, da Resolução SER nº 023/2003)
I número de votos proferidos
II número de feitos distribuídos
III números de processos recebidos (pedido de vista)
IV número de processos recebidos como redator
V número de processos com diligência a pedido do relator
Auditor Tributário Matrícula I II III IV V
Admardo A. de A. Silva 0294839-6 26 15 0 0 1
Alex Conceição C. de Sá 0294608-5 30 28 0 0 3
Alex Gabriel Siveris da Rosa 0963611-9 30 0 0 0 0
Alexandre Marcos Paravizo 0963676-2 30 27 0 0 0
Aline Coutinho da Cunha 0955852-9 73 14 0 0 0
Alvaro Marques Neto 0943973-8 35 0 0 0 0
Andre Oliveira C. da Silva 0294745-5 35 22 0 0 0
Antonio H. F. Coutinho 0294561-6 40 20 0 0 1
Bruno Velloso Durao 0943979-5 58 33 2 0 2
Claudia Falcao Moreira 0949520-1 58 19 0 0 0
David Meyer Pazuello 0294573-1 56 19 0 0 0
Eduardo dos Santos Melo 0955868-5 23 22 0 0 0
Eduardo Rodrigo S. Ferreira 0955825-5 23 3 0 0 0
Eliane Pissinatti B. da Silva 0955838-8 45 29 0 0 5
Felipe G.Cipriani Silva 0963649-9 23 14 0 0 0
Flavia Torquetti Magalhaes 0955804-0 26 0 0 0 0
Francis Pacheco Rodrigues 0949518-5 73 21 0 0 0
Gabriela Berro Marins 0955849-5 73 31 0 0 0
Jader H. C. De Oliveira 0949528-4 41 3 0 0 0
João Nicolau Rucos 0955807-3 40 16 0 0 0
Jose Roberto R. Mathias 0294643-2 45 23 0 0 0
Katia Franco de Oliveira 0294755-4 0 0 0 0 0
Katya Farias Fratte 0294566-5 67 19 0 0 0
Lelyane V. M.Damasceno 0294626-7 46 27 0 0 0
Leonardo F. O. Cosenza 0949536-7 23 14 0 0 1
Leonardo Poggiali de Souza 0943989-4 46 24 0 0 0
Luis Pedro Martelo Teixeira 0943986-0 41 15 0 0 1
Luiz Roberto Costa 0957489-8 26 33 0 0 0
Marcelo Habib Carvalho 0943993-6 46 12 0 0 0
Marcelo Maia Noro 0294562-4 40 29 0 0 0
Margarete G. Barsani 0294854-5 56 22 0 0 0
Maria Rita de B. Ferreira 0810025-7 41 19 0 0 0
Marlyus J . S. Domingos 0963619-2 58 54 2 0 5
Michel Scapini de Carvalho 0955796-8 67 35 0 0 0
Michele de Souza Ribeiro 0963667-1 38 25 0 0 0
Otávio Jaques S. Costa 0294693-7 38 24 0 0 0
Rachel Carvalho da Silva 0963612-7 38 26 0 0 0
Rafael G.Flügge Ferraresso 0963680-4 23 19 0 0 0
Rafael Soares Pacheco 0294772-9 56 21 0 0 2
Sergio H. A. dos Santos 0294588-9 45 34 0 0 6
Sergio Lopes Macedo 0294733-1 35 20 1 0 0
Silvia Regina de S. Lemos 0949531-8 67 17 0 0 0
Vera Lucia M. de Freitas 0294613-5 23 1 0 0 0
Fonte: Dados extraídos do AIC - Sistema Auto de Infração
Férias no bimestre
Alex Gabriel Silveris Da Rosa (27/11/2017 a 11/12/2017)
Aline Coutinho Da Cunha (11/12/2017 A 30/12/2017)
Álvaro Marques Neto (21/11/2017 A 30/11/2017)
Andre Oliveira Cardoso Da Silva (18/12/2017 A 30/12/2017)
Antonio Henrique Fiorini Coutinho (14/11/2017 a 23/11/2017)
Eliane Pissinatti Barbosa Da Silva (21/11/2017 a 30/11/2017)
Flavia Torquetti Magalhães (21/12/2017 a 30/12/2017)
José Roberto Raposo Mathias (21/11/2017 a 30/11/2017 e 21/12/2017 a
30/12/2017)
Luiz Roberto Costa (13/11/2017 a 02/12/2017)
Margarete Gonçalves Barsani (06/11/2017 a 15/11/2017)
Marlyus Jeferton Da Silva Domingos (01/12/2017 a 10/12/2017)
Michele De Souza Ribeiro (22/11/2017 a 01/12/2017)
Sergio Henrique Assad Dos Santos (20/11/2017 a 09/12/2017)
Licença Prêmio
Claudia Falcão Moreira (09/11/2017 a 08/12/2017)
Dispensa de Distribuição
Alvaro Marques Neto (Presidente da JRF a contar de 18/09/2017).
Vera Lúcia Marques de Freitas (Vice-Presidente da JRF a contar de 18/09/2017).
Katia Franco de Oliveira (Assessora da Presidência).
Alex Gabriel Siveris da Rosa (Portaria SSER 128/2017)
Eduardo Rodrigo S. Ferreira (Portaria SSER 128/2017)
Flávia Torquetti Magalhães (Portaria SSER 128/2017)
Jader H. C. de Oliveira (Portaria SSER 128/2017)
RELAÇÃO DOS FEITOS CONCLUSOS AO RELATOR, AINDA NÃO DEVOLVIDOS NO PRAZO
LEGAL, APURADO EM 31/10/2017 (artigo 75, § 2º, da Resolução SER nº 023/2003) NÃO
HÁ PROCESSOS PARA DISTRIBUIÇÃO AO RELATOR, NEM DEVOLVIDOS PELO RELATOR, HÁ MAIS
DE 90 DIAS.
Alvaro Marques Neto
Presidente
Id: 2082566
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento
SUBSECRETARIA DE GESTÃO
EXTRATO DE TERMO
INSTRUMENTO: Termo Cessão de Uso, lavrado no LIVRO: C-16/SUBLOP, Fls:
040 a 046; TERMO nº 08. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Fundação de
Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV; OBJETO: Parcela
de 148,44m2 no 7º pavimento do imóvel situado na Avenida Erasmo Braga nº 118,
Centro/RJ; DATA DA ASSINATURA: 23 de janeiro de 2018. PROCESSO Nº
E-01/064/215/2016.
Id: 2082645
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