ALERJ vota agora empréstimo de 3,5 bi pra Pezão

PROJETOS SOBRE NOVOS EMPRÉSTIMOS DO GOVERNO RECEBEM EMENDAS E SAEM DE PAUTA

As autorizações para que o Governo do Estado realize três empréstimos devem ser votadas na próxima semana pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Nesta quarta-feira (14/03), os parlamentares discutiram os três projetos de lei de autoria do Executivo. Ao todo, as operações de crédito podem chegar a R$ 3,5 bilhões, sendo a maior delas, de até R$ 3,05 bilhões, destinada ao pagamento de dívidas com fornecedores - projeto de lei 3.871/18. Os parlamentares terão até as 17h desta quinta-feira (15/03) para apresentar emendas, que serão discutidas pelos líderes partidários antes das votações.

Além do pagamento de dívidas, o Governo pretende usar R$ 250 milhões para a modernização da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (Sefaz) - projeto de lei 3.872/18. O Executivo garante que vai aumentar em 80% a capacidade de produção da Sefaz, melhorando a arrecadação estadual.

O terceiro projeto autoriza um empréstimo para o pagamento de rescisões contratuais com programas de demissões voluntárias de seis empresas públicas que serão extintas - projeto de lei 3.870/18. O valor da operação é de R$200 milhões. A previsão é que o estado reduza em 50% a despesa com as empresas públicas. No entanto, ainda não foram anunciadas quais seriam as companhias extintas.

Os empréstimos poderão ser feitos junto a instituições financeiras nacionais ou internacionais, conforme os critérios estabelecidos pela Lei do Plano de Recuperação Fiscal, que formalizou a adesão do Rio ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), homologado em setembro do ano passado (Lei Complementar Federal 159/17). As operações serão garantidas pela União.

Opiniões divergentes

Segundo o deputado André Lazaroni (MDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, os projetos são constitucionais e necessários para normalizar serviços estaduais. "Atualmente, o valor da dívida com os fornecedores é de R$ 12 bilhões. Vamos substituir uma dívida enorme por outra bem menor através dos leilões de pagamentos, em que as empresas que oferecerem maior desconto da dívida terão prioridade para receber dinheiro", explicou Lazaroni. "Os outros empréstimos também vão modernizar o executivo e enxugar a máquina pública, o que beneficiará o Rio", concluiu o parlamentar.

Já a oposição foi contrária aos projetos. O presidente da Comissão de Tributação da Alerj, deputado Luiz Paulo (PSDB), afirmou que a divida do Governo do Estado já estava em R$ 135,4 bilhões ao fim de 2017. "Acumular empréstimo em cima de empréstimo só deixa o Rio com um dívida cada vez maior. Essas operações de crédito também vão ferir uma resolução do senado que proíbe os governos estaduais a terem uma dívida 200% superior a receita corrente liquida. Atualmente, a dívida do Rio já chega a 236% dessa receita", explicou.

Luiz Paulo ainda afirmou que os projetos são inconstitucionais. "A constituição não permite empréstimos para pagamento de fornecedores e pessoal. Além disso, o governo não está tendo transparência, o que também não respeita a Constituição. Ninguém sabe, por exemplo, quais serão as seis empresas publicas que serão extintas para enxugar a máquina pública", afirmou o deputado.