DOERJ de 13/03/2018

1) Republicada Comissão de Elaboração de estudo de impacto dos Benefícios Fiscais

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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento

ATO DO SECRETÁRIO

*RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 227 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018

CRIA O GRUPO DE TRABALHO PARA A ELABORAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/115/14/2018,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica criado o Grupo de Trabalho, sem aumento de despesa, a fim de propor competências e metodologia para elaboração do estudo de impacto orçamentário-financeiro dos benefícios fiscais.

Art. 2º - Ficam designados, como membros do Grupo de Trabalho em referência, os representantes desta Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento abaixo indicados:

I - Coordenadoria de Estudos Econômico-Tributários - Frederico Otto Vogetta Neto;

II - Assessoria de Estudos Econômicos - Luísa Regina Mazer;

III - Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento - Celina Filgueiras de Melo;

IV - Coordenadoria de Gestão de Benefícios Fiscais - João Claudio Marchelli Filho;

V - Coordenadoria de Estudos e Legislação Tributária - Luiz Cezar Moretzsohn Rocha;

VI - Coordenadoria Administrativa da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais- Cristiane Chaves Calazans Rosas.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018

LUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES

Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento

*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 02/03/2018.

Id: 2091618