Opinião - Exército, Poder Moderador e a falta de tradição democrática

Ontem, dia 4/4, o Supremo Tribunal Federal julgou o Habeas Corpus de um ex-presidente que lidera todas as pesquisas de intenção de voto para as próximas eleições.

Não vamos entrar no mérito sobre o processo judicial do ex-presidente. Todos conhecem o caso e cada um tem a sua própria opinião acerca do tema. 

Todas as análises foram unânimes em apontar que o placar do julgamento seria apertado: 6 x 5. E até o último momento não se tinha ideia de como votaria um membro do STF, que na discussão da admissibilidade do HC em março havia votado a favor do ex-presidente, mas sua decisão do dia 4/4 ainda era uma incógnita.

No dia 3/4, véspera do julgamento, alguns movimentos sociais promoveram manifestações pelo país pedindo a condenação do ex-presidente como forma (legítima) de pressionar o STF. As manifestações foram pequenas e nem de longe atingiram os números dos atos que pediam o impeachment em 2015/16.

Mas enquanto os atos aconteciam, o Comandante do Exército publicou 2 tweets contra a impunidade (pedindo a punição) e afirmou que o Exército Brasileiro estava atento a sua “missão constitucional”.

A fala do Comandante do Exército repercutiu internacionalmente e foi interpretada como uma forma de pressionar o STF a votar pela não concessão do HC ao ex-presidente.  

O desfecho do julgamento foi, coincidentemente, o mesmo que o General exigiu.

O fato a se destacar é que o Exército, na figura de seu comandante exerceu (ou tentou exercer) influência sobre a mais alta corte do Poder Judiciário, que julgaria ato que influenciaria diretamente as eleições para o cargo de mandatário do Poder Executivo.

O Exército Brasileiro reeditou assim informalmente a figura do Poder Moderador, presente na época da Monarquia, exercido pelos Imperadores. 
Na Constituição de 1824 o Poder Moderador aparece como aquele “que se sobrepõe aos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, cabendo ao seu detentor força coativa sobre os demais”.

Essa influência (ou tentativa de influência) é uma afronta aos princípios democráticos de independência e harmonia entre os poderes. Infelizmente não é algo inédito em nosso país.

Na História brasileira apenas 2 presidentes foram eleitos em pleitos democráticos e também saíram do cargo vivos, sem renúncias, golpes, impeachments ou prorrogações adicionais de mandato.

Essa instabilidade institucional está na raiz dos graves problemas nacionais e impede o Brasil de desempenhar sua vocação de grande nação, mantendo grande parte da população sem acesso a itens básicos como Saneamento, Educação de qualidade, Saúde decente, Renda digna e Segurança Pública.

Precisamos, antes de tudo, criar uma cultura de respeito à democracia, respeito às leis, às Instituições, aos interesses da população. Precisamos de agentes públicos com mentalidade democrática, ética e republicana e que não coloquem suas convicções políticas ou religiosas à frente de seus deveres como agentes do Estado.

É apenas e tão somente sobre um sólido alicerce institucional que se pode pensar em implementar políticas públicas de longo prazo que resolvam as questões nacionais. Os tweets do General foram mais um passo na direção oposta.