Servidores estaduais vão à
Justiça para cobrar juros por atrasados
Entidades que representam as categorias pedirão
correções em relação ao 13º de 2016, de 2-17 e salários mensais
Por PALOMA SAVEDRA
O governo estadual quitou ontem o
13º do ano passado de 166.607 servidores ativos, aposentados e pensionistas,
zerando a dívida com o funcionalismo. No entanto, para as categorias, os
débitos não foram devidamente acertados. E o Movimento Unificado dos Servidores
Públicos (Muspe) promete uma enxurrada de ações na Justiça para pedir o
pagamento de juros sobre os abonos natalinos de 2016 e de 2017, além dos
salários mensais.
O Muspe é composto por mais de 40
entidades e, segundo os representantes dos servidores, serão diversas ações
propostas por cada categoria. Os servidores também vão cobrar, por meio de
articulações políticas, a retomada dos depósitos dos vencimentos no segundo dia
útil do mês seguinte ao trabalhado — como era antes da crise do estado
estourar.
As medidas já eram pensadas e,
ontem, em reunião, o movimento decidiu levá-las à frente. "O Muspe está
retomando a luta unificada. Vamos cobrar os juros de todos os atrasados e
também a reposição anual pela inflação, prevista na Constituição Federal",
declarou Márcio Garcia, presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol).
"Quando atrasou o 13º de
2015, o estado pagou devidamente com os juros. Então, esse será mais um
precedente que vamos usar. E temos o receio que, após a eleição, a situação do
funcionalismo volte a se agravar", declarou Ramon Carreira, do
Sind-Justiça.
Em nota enviada ontem após a
quitação do 13º, o governo afirmou que a regularização dos salários é o
principal efeito imediato da adesão do Rio à recuperação fiscal, em 5 de
setembro de 2017, e ressaltou o longo caminho percorrido pelo governador Luiz
Fernando Pezão para isso.
"Eu sei que é um atraso (o
13º) e, mais uma vez, peço desculpas aos servidores, mas atravessamos a maior
crise do país. Eu acredito e vamos trabalhar muito para que isso não ocorra
mais. Eu sei quanto isso custou a todos nós, sei que é minha obrigação, mas
hoje eu me sinto aliviado por ter quitado essa dívida", declarou o
governador.
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