1) Junta de Revisão cancela a distribuição de processos devido a interrupção do UPO
2) Altera Cronograma do Plano Anual de Suprimentos
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SUBSECRETARIA DE
ESTADO DE RECEITA
JUNTA DE REVISÃO
FISCAL
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA JRF Nº 102 DE
5 DE JULHO DE 2018
MODIFICA CALENDÁRIO DE
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS DO EXERCÍCIO DE 2018 DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.
O PRESIDENTE DA JUNTA
DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, com fundamento nos incisos III,
X e XXVIII, do art. 20, do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal,
aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003, considerando que a
longa interrupção do sistema UPO tem ocasionado escassez de processos encaminhados
a esta Casa Revisora para julgamento, RESOLVE:
Art. 1º - Fica
cancelada a distribuição de processos prevista no calendário de distribuições
da Junta de revisão Fiscal para o dia 16 de julho de 2018.
Art. 2º - Esta
Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 5 de
julho de 2018
ALVARO MARQUES NETO
Presidente
Id: 2117096
SUBSECRETARIA DE
GESTÃO
ATO DO SUBSECRETÁRIO
PORTARIA SEFAZ/SUBGEST
Nº 17 DE 06 DE JULHO DE 2018
ALTERA ITENS DO
CRONOGRAMA CONSTANTE DA PORTARIA SEFAZ/SUBGEST Nº 10, DE 07 DE MAIO DE 2018,
RELATIVAMENTE À IMPLANTAÇÃO DO PLANO ANUAL DE SUPRIMENTOS.
O SUBSECRETÁRIO DE
GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Resolução SEFAZ nº 196,
de 9 de janeiro de 2018, e
CONSIDERANDO a
necessidade de ajustes de caráter operacional ao cronograma constante da
Portaria SEFAZ/SUBGEST nº 10/2018,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar os
seguintes itens do cronograma constante do Anexo I da Portaria SEFAZ/SUBGEST nº
10/2018, com as alterações introduzidas pelas Portarias SEFAZ/SUBGEST nº 13 e
nº 16 de 2018, de 25 de maio e de 15 de junho de 2018, respectivamente, que
passam a vigorar com os seguintes prazos:
2º Quadrimestre
Maio/Agosto 2018
Designação novos
órgãos e entidades obrigados à elaboração do Plano Anual de Suprimentos para atuar
a partir do 2º Quadrimestre até 19 de julho de 2018
Entrega dos planos
individuais, pelos novos participantes, e das revisões, pelos participantes
mais antigos, à SUBGEST até 02 de agosto de 2018
Envio pela SUBGEST dos
planos individuais retificados às unidades para ratificação até 10 de agosto de
2018
Envio pelas unidades
dos planos individuais ratificados para a SUBGEST até 17 de agosto de 2018
Publicação do plano
consolidado no Diário Oficial e dos planos individuais no sítio da SEFAZ até 27
de agosto de 2018
Art. 2º - Esta
portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 06 de
julho de 2018
MARCO ANTONIO
MAGALHÃES PACHECO FILHO
Subsecretário de
Gestão
Id: 2117335
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