Estado não diz se redução do desconto da Previdência baterá no salário de junho

Estado não diz se redução do desconto para a Previdência baterá no salário de junho

Nelson Lima Neto

A decisão desta segunda-feira do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), em caráter liminar, da suspensão do aumento do desconto a Previdência, de 11% para 14%, ainda é aguardada pela secretaria de Fazenda do Estado. A secretaria inda não ter sido notificada da decisão. Não há indicação, portanto, de aplicação do desconto de 11% sobre o salário de junho, que precisa ser depositado até o dia 13 de julho.

Os pedidos de inconstitucionalidade foram feitos pela Federação das Associações e Sindicatos do Estado (Fasp), pelo Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe-RJ), pelo Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário (SindJustiça-RJ), além de representação do deputado Flávio Bolsonaro (PSL).

— A medida começa a valer a partir de hoje. Saber como o Estado vai acatar nós não podemos dizer. Mas, de acordo com o julgamento, o que está valendo hoje é o desconto de 11% — disse Ítalo Pires, advogado do Sepe-RJ.

O advogado da Fasp, Calos Henrique Jund, festejou a decisão do Órgão Especial.

— É uma vitória inicial. Importante ter esse respaldo. Vamos aguardar como o Estado vai atuar para cobrarmos o cumprimento da ação — avaliou.

O desconto de 14% é feito por boa parte dos servidores do Estado do Rio. Os magistrados concordaram com o relator do caso, desembargador Fábio Dutra, quanto ao caráter confiscatório da elevação, da falta de embasamento atuarial da medida, além da redução significativa do poder aquisitivo dos funcionários.

Fazenda fala em esforços para quitar a folha

Quanto ao pagamento do salário de junho até a próxima sexta-feira, dia 13 de julho, a secretaria de Fazenda indicou que "está concentrando esforços para que o pagamento de junho seja feito dentro do calendário regular do funcionalismo, no 10º dia útil",