Pelo 4º mês seguido, cresce o número de nomeados sem concurso no Estado

O número de servidores ocupando cargos de livre nomeação segue crescendo no Estado do Rio de Janeiro. Já são 4 meses de crescimento. Apesar de não ser numericamente muito expressivo, a mudança do viés é o que chama a atenção.

Além do aparelhamento da máquina pública, prática antiga e disseminada que nem a calamidade pública consegue inibir, esse inchaço existe também por uma questão que começa a aparecer: A carência de pessoal.

Essa carência foi artificialmente criada a partir da decisão política de não realizar concurso público no Estado, que está completando três anos.

Com as aposentadorias (e o êxodo de talentos com as aprovações em outros concursos), o número de servidores vem caindo mês a mês. Apenas no Executivo caiu 10% nos últimos quatro anos! Éramos um total de 500 mil e agora somos 450 mil (somando ativos e inativos). Entre os ativos, a queda foi ainda maior, de quase 20% de 250 para pouco mais de 200 mil.

Hoje somos apenas 201 mil servidores ativos para 249 mil inativos.

Esse problema não é exclusivo de nosso Estado. O artigo 37 da Constituição Federal foi modificado pela Emenda Constitucional 19 de 1998 que, de certa forma, flexibilizou a possibilidade de nomeações sem concurso.

V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; 

Como não há lei específica que regulamente o percentual de servidores de livre nomeação, os políticos usam esse expediente para aparelhar a máquina pública.

E qual o grande problema disso?

O primeiro ponto é que Extraquadro contribui para o Regime Geral de Previdência, o INSS. Se fossem de carreira, essa massa salarial teria um efeito positivo no RIoPrevidência. Ou seja, cada nomeação sem concurso agrava o déficit do RioPrevidência.

O segundo e mais importante é que um servidor concursado serve ao Estado e à sociedade. Já um servidor nomeado por um político, só serve a quem o nomeou. É uma porta aberta para a má gestão e desvios da coisa pública.

Fonte: Caderno de Recursos Humanos

Nota: Na conta entram todos os nomeados sem concurso: extraquadros, cargo em comissão, contratos temporários, função de confiança, designação de diretorias/conselhos e requisições externas.