Projeto de Refis tem 65 emendas

Deputados apresentam 65 emendas ao projeto que incentiva pagamento de dívidas

Em sessão realizada nesta terça-feira, os deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) apresentaram 65 emendas ao projeto que cria facilitadas para o pagamento de dívidas sobre o ICMS contraídas até dezembro de 2017. De acordo com integrantes do governo do Estado, a lei é fundamental para complementar a receita até o final de 2018, o que irá possibilidade o pagamento dos salários mensais e do 13º salário.

Por ter recebido emendas, o projeto saiu de pauta. O presidente em exercício da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), deve convocar uma reunião entre os líderes dos partidos que compõem o parlamento para tratar das emendas que foram apresentadas. O encontro está marcado para a próxima terça-feira, quando o projeto irá retornar à pauta para votação final.

O governo do Rio espera um incremento de até R$ 1 bilhão sobre a receita em função das facilidades que serão oferecidas aos contribuintes. Nos bastidores, a indicação é de que os salários e o 13º estarão garantidos em caso de aprovação. Uma rejeição, porém, irá inviabilizar o pagamento.

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