'Estamos lutando para pagar
o 13º salário em dezembro', diz secretário
Por PALOMA SAVEDRA
Publicado às 03h00 de 02/09/2018 - Atualizado
às 10h48 de 02/09/2018
Antes
de o Supremo Tribunal Federal barrar os reajustes ao Judiciário, Ministério
Público e Defensoria Pública, o Estado do Rio temia a exclusão do Regime de
Recuperação Fiscal. Secretário de Fazenda e Planejamento, Luiz Cláudio Gomes
considera que o fim do plano seria uma catástrofe, obrigando o pagamento de R$
18,8 bilhões em dívidas. Agora, com a certeza de manutenção do regime, ele já
enxerga a possibilidade de pagar o 13º cada vez mais próxima.
ODIA: O Supremo Tribunal Federal suspendeu, por liminar,
o reajuste de 5% aos servidores do Tribunal de Justiça, Ministério Público e
Defensoria, afastando o risco de exclusão do Rio do Regime de Recuperação
Fiscal. O que isso representa para o estado?
LUIZ CLÁUDIO: É uma liminar, mas foi um grande resultado
em termos de proteção ao regime. Porém, ainda temos que esperar o julgamento do
mérito. De qualquer forma, como a vigência das leis dos reajustes foi cassada
não existe mais a emergência da necessidade de o Ministério da Fazenda e o
Conselho de Supervisão tomarem uma medida qualquer, como a sugestão da saída do
Estado do Rio do regime de recuperação. Vamos torcer agora para que a decisão
do STF seja pela proteção da recuperação fiscal e que esse problema seja
ultrapassado.
Só com a recuperação fiscal que o estado pode garantir,
nesse momento, o pagamento de todo o funcionalismo em dia?
O regime protege toda a população de uma
desfuncionalidade dos serviços públicos. Qualquer desfunção no fluxo de
pagamentos do Tesouro do estado tem efeitos na população. Na verdade, o regime
é um valor que defende não só o pagamento em dia do funcionalismo, mas a volta
da normalidade do pagamento de fornecedores e a defesa dos serviços típicos de
Estado, sem o qual todos nós estaríamos ameaçados, como a gente viu em 2016 e
2017, quando houve reflexos da calamidade financeira, da crise financeira nos
serviços públicos.
O senhor mencionou o pagamento de fornecedores. Já está
normalizado ou ainda há restos a pagar?
Ainda existem restos a pagar. Nós estamos voltando a nos
relacionar com os fornecedores, as licitações estão voltando a acontecer...
Está havendo disputa até nas licitações do estado, e no horizonte temporal, até
2023 (previsão de encerramento do plano de recuperação), vamos dar tratamento
aos restos a pagar, nada vai acontecer de uma hora para a outra.
Já que a liminar garante a vigência do RRF, neste
cenário o 13º salário de 2018 está garantido?
Estamos seguidamente conseguindo e buscando pagar em dia
o salário do funcionalismo. O 13º, nós estamos lutando e trabalhando para que
ocorra em dezembro. Tem várias medidas e aspectos da receita e despesas que têm
que ocorrer para que a gente consiga pagar o 13º. Estamos oito meses aí pagando
em dia os servidores. Estamos muito melhor do em 2016 e 2017. Tivemos, naquela
época, 18 meses com algum tipo de salário (atrasado) em folha, certos segmentos
ficaram três meses com salário atrasado e, em 2018, não temos nenhum atraso.
Isso é um ganho, e o estado está trabalhando para que isso se mantenha e para
que a gente possa cumprir com todas as obrigações, tanto com a folha quanto
para com os fornecedores.
Com uma eventual aprovação do projeto do Refis pela
Alerj, o 13º está mais garantido? O governador Luiz Fernando Pezão chegou a
dizer que esse projeto é fundamental.
Sem dúvida vai contribuir. Há medidas, como a da
concessão de gás da Companhia Estadual de Gás (CEG), a concessão das linhas
intermunicipais, além Refis, que vão se somar para a gente conseguir alcançar a
meta de quitar o 13º.
O REGIME DE RECUPERAÇÃO
Fiscal
suspende, por três anos, o pagamento de dívidas do Estado do Rio com o Tesouro
Nacional um alívio de caixa de R$ 29,4 bilhões. Com o fim do regime, o Rio
teria que pagar já R$ 18, 8 bilhões à União.
'Estamos lutando para pagar
o 13º salário em dezembro', diz secretário
Por PALOMA SAVEDRA
Publicado às 03h00 de 02/09/2018 - Atualizado
às 10h48 de 02/09/2018
Antes
de o Supremo Tribunal Federal barrar os reajustes ao Judiciário, Ministério
Público e Defensoria Pública, o Estado do Rio temia a exclusão do Regime de
Recuperação Fiscal. Secretário de Fazenda e Planejamento, Luiz Cláudio Gomes
considera que o fim do plano seria uma catástrofe, obrigando o pagamento de R$
18,8 bilhões em dívidas. Agora, com a certeza de manutenção do regime, ele já
enxerga a possibilidade de pagar o 13º cada vez mais próxima.
ODIA: O Supremo Tribunal Federal suspendeu, por liminar,
o reajuste de 5% aos servidores do Tribunal de Justiça, Ministério Público e
Defensoria, afastando o risco de exclusão do Rio do Regime de Recuperação
Fiscal. O que isso representa para o estado?
LUIZ CLÁUDIO: É uma liminar, mas foi um grande resultado
em termos de proteção ao regime. Porém, ainda temos que esperar o julgamento do
mérito. De qualquer forma, como a vigência das leis dos reajustes foi cassada
não existe mais a emergência da necessidade de o Ministério da Fazenda e o
Conselho de Supervisão tomarem uma medida qualquer, como a sugestão da saída do
Estado do Rio do regime de recuperação. Vamos torcer agora para que a decisão
do STF seja pela proteção da recuperação fiscal e que esse problema seja
ultrapassado.
Só com a recuperação fiscal que o estado pode garantir,
nesse momento, o pagamento de todo o funcionalismo em dia?
O regime protege toda a população de uma
desfuncionalidade dos serviços públicos. Qualquer desfunção no fluxo de
pagamentos do Tesouro do estado tem efeitos na população. Na verdade, o regime
é um valor que defende não só o pagamento em dia do funcionalismo, mas a volta
da normalidade do pagamento de fornecedores e a defesa dos serviços típicos de
Estado, sem o qual todos nós estaríamos ameaçados, como a gente viu em 2016 e
2017, quando houve reflexos da calamidade financeira, da crise financeira nos
serviços públicos.
O senhor mencionou o pagamento de fornecedores. Já está
normalizado ou ainda há restos a pagar?
Ainda existem restos a pagar. Nós estamos voltando a nos
relacionar com os fornecedores, as licitações estão voltando a acontecer...
Está havendo disputa até nas licitações do estado, e no horizonte temporal, até
2023 (previsão de encerramento do plano de recuperação), vamos dar tratamento
aos restos a pagar, nada vai acontecer de uma hora para a outra.
Já que a liminar garante a vigência do RRF, neste
cenário o 13º salário de 2018 está garantido?
Estamos seguidamente conseguindo e buscando pagar em dia
o salário do funcionalismo. O 13º, nós estamos lutando e trabalhando para que
ocorra em dezembro. Tem várias medidas e aspectos da receita e despesas que têm
que ocorrer para que a gente consiga pagar o 13º. Estamos oito meses aí pagando
em dia os servidores. Estamos muito melhor do em 2016 e 2017. Tivemos, naquela
época, 18 meses com algum tipo de salário (atrasado) em folha, certos segmentos
ficaram três meses com salário atrasado e, em 2018, não temos nenhum atraso.
Isso é um ganho, e o estado está trabalhando para que isso se mantenha e para
que a gente possa cumprir com todas as obrigações, tanto com a folha quanto
para com os fornecedores.
Com uma eventual aprovação do projeto do Refis pela
Alerj, o 13º está mais garantido? O governador Luiz Fernando Pezão chegou a
dizer que esse projeto é fundamental.
Sem dúvida vai contribuir. Há medidas, como a da
concessão de gás da Companhia Estadual de Gás (CEG), a concessão das linhas
intermunicipais, além Refis, que vão se somar para a gente conseguir alcançar a
meta de quitar o 13º.
O REGIME DE RECUPERAÇÃO
Fiscal
suspende, por três anos, o pagamento de dívidas do Estado do Rio com o Tesouro
Nacional um alívio de caixa de R$ 29,4 bilhões. Com o fim do regime, o Rio
teria que pagar já R$ 18, 8 bilhões à União.
Nenhum comentário:
Postar um comentário