O segundo turno para governador
do Estado foi uma grande surpresa para toda a população que acompanhava as
pesquisas. Até 2 dias da eleição parecia inevitável um segundo turno entre o
ex-prefeito da capital Eduardo Paes e o Senador Romário. O Ex-Juiz Wilson
Witzel um novato no meio político surpreendeu e chegou em primeiro lugar ao
segundo turno.
Enquanto Paes é um velho
conhecido e tem suas virtudes e defeitos divulgados há anos nos meios de
comunicação, poucos conhecem o ex-juiz.
A ANAFERJ leu os 2 programas de
governo e selecionou os trechos em que os candidatos falam sobre os servidores
públicos.
Ao final, há links para as
íntegras dos programas de governo. (Por ordem alfabética)
Eduardo Paes
O programa de Eduardo Paes tem 24
páginas e é um conjunto de políticas e intenções gerais. Na parte que toca os
servidores públicos, esses foram os trechos selecionados pela ANAFERJ:
Pág. 3 – Objetivos centrais
Resolver a grave crise financeira do
governo do estado, aumentando gradativamente sua capacidade de investimento e
restaurando a dignidade dos servidores por meio do corte de privilégios
fiscais, da renegociação da dívida estadual, da modernização da gestão pública
e do desenvolvimento de concessões e parcerias.
Pág. 4 - Servidores da Segurança Pública
Combater a corrupção policial e
penitenciária, estabelecendo um sistema de corregedoria independente, ligada
diretamente ao governador, com recursos e plano de carreira próprios, coordenada
com o Ministério Público e a Polícia Federal.
Pág. 8 - Servidores da Saúde
Implantar um novo processo de gestão e
avaliação dos profissionais de saúde do estado (servidores ou celetistas),
baseado na meritocracia e em novos mecanismos de supervisão e acompanhamento, que
garanta o cumprimento da carga horária, a mensuração do desempenho individual
de cada profissional e a qualidade do seu atendimento à população.
Pág. 9 - Servidores da Educação
Melhorar o plano de cargos e salários
dos professores da rede pública estadual, valorizando o corpo docente, e
implementar melhorias nas suas condições de trabalho com a introdução de
mecanismos de meritocracia que visem melhorar progressivamente o aprendizado
dos alunos.
Pág. 18 - Servidores das
Universidades Estaduais
Valorizar o corpo docente das
universidades estaduais, investindo em sua capacitação continuada, bem como
criar mecanismos e instrumentos que garantam que os docentes possam desenvolver
de forma digna as atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Pág. 20 - Despesas com pessoal
Rever detalhadamente as despesas de
pessoal (ativos e inativos) para combater os privilégios e manter com
regularidade todos os compromissos com a massa do funcionalismo.
Pág. 22 - Modernização da gestão
de pessoal
Implementar uma Gestão de Alto
Desempenho no Estado, a partir de um amplo sistema de meritocracia, baseado em
um plano estratégico estadual amplamente discutido com a sociedade no primeiro
ano de governo, com a fixação de metas de resultado e remuneração por
performance na medida que a situação fiscal permitir.
Rever a estrutura administrativa, em
busca de um aumento da produtividade do serviço público estadual por meio de
uma cultura baseada na meritocracia, na racionalização da estrutura
organizacional e na redução de cargos políticos, na simplificação de processos
internos para aumentar a agilidade e qualidade da entrega dos serviços para o
cidadão.
Ampliar as ações de valorização e de
capacitação dos servidores públicos estaduais, como o Programa “Líderes
Fluminenses” com o objetivo de promover a formação e capacitação dos
servidores, para que esses prepará-los a ocupar cargos diretivos e estratégicos
na administração e garantir a continuidade das políticas públicas.
Promover total transparência dos
critérios de seleção para os ocupantes dos cargos comissionados.
Pág. 23 - Integridade e
transparência
Estabelecer uma nova governança ética
e de conduta no Governo do Estado e uma cultura de integridade na administração
estadual centrada no interesse público, entre agentes públicos e servidores, e
que estabeleça critérios claros e transparentes, determine responsabilidades e
promova uma efetiva fiscalização e acompanhamento pela sociedade.
Aprovar legislação para estabelecer
mecanismos para facilitar e promover denúncias de enriquecimento ilícito de
agentes públicos, incluindo o estabelecimento de recompensas financeiras para
as pessoas que fizerem denúncias de boa-fé que se comprovarem pertinentes pela
justiça.
Implementar o Programa Olho Vivo, para
estabelecer medidas de proteção ao denunciante de boa fé, com direito à
preservação da identidade, proteção policial e até transferência de atividade
ou de local de trabalho.
Aprovar legislação e estabelecer
mecanismos que permitam a realização de testes de integridade que selecionem
servidores para serem para serem colocados, com a anuência e
a autorização prévia do Ministério
Público e do Poder Judiciário, em situações simuladas que possam determinar
práticas de corrupção e de desvios de conduta.
Wilson Witzel
O programa de Wilson Witzel tem 66
páginas e é um pouco mais extenso do que o do outro candidato. Isso se deve porque
faz um diagnóstico de cada área antes de entrar nas propostas propriamente
ditas. Também é um conjunto de políticas amplas e intenções gerais, mas é um
pouco mais específico nas ações e projetos. Na parte que toca os servidores
públicos, esses foram os trechos selecionados pela ANAFERJ:
Pág. 9 – Servidores da Segurança
Pública
Criação da Universidade da Polícia e
do calendário de treinamento para formação e aperfeiçoamento entre todos os
operadores da segurança pública;
Valorização das carreiras de
policiais, peritos e agentes do sistema penitenciário.
Pág. 10-12 – Policia militar
O alto índice de mortes de policiais é
um triste quadro que precisa ser revertido no estado com inteligência e uso
preciso da força.
Será regulamentada a questão das
escalas compulsórias dos policiais militares, trazendo razoabilidade à questão;
Revisão da estrutura de cargos e
promoções, para dar maior agilidade e meritocracia nas promoções;
Promoção de paulatina recuperação
salarial da PMERJ;
Respaldo e cobrança para que a
Corregedoria aja de forma firme contra policiais corruptos;
Autorização para abate de criminosos
portando armas de uso exclusivo das forças armadas, nos termos do que determina
o art. 25 do Código Penal;
Aproveitamento de Oficiais com
formação jurídica para defesa institucional dos militares que tiverem seus atos
questionados na justiça.
Pág. 13 – Polícia Civil
No que for cabível, todas as
propostas, melhorias e benefícios concedidos à PMERJ e seus agentes serão
estendidos à PCERJ e seus agentes.
Pág. 14 – teste de honestidade
Dentre as 10 medidas contra a
corrupção que iremos implementar no nosso governo, encontra-se o “teste de
honestidade” para verificar se os servidores estão agindo de acordo com os
princípios legais e morais do cargo público. O funcionário público não fica
sabendo se e quando está sendo testado, e caso pratique um ato ilícito será
responsabilizado administrativamente, podendo até ser exonerado.
O teste é uma das três que competem à
administração pública implementar. As outras duas medidas que também iremos
implementar é a criação de um manual de conduta para os servidores e uma
corregedoria específica dentro da Controladoria do Estado, que terá a missão de
investigar e punir aqueles que apresentarem sinais exteriores de riqueza
incompatíveis com o salário, aí incluído o
governador.
Pág. 15 – Cargos de chefia
Esforço para que a maioria dos cargos
de chefia seja ocupada por funcionários concursados de carreira, garantindo
assim real tecnocracia e meritocracia na administração pública estadual;
Pág. 16 – PDV
Criação de um programa de demissão
voluntária, dando oportunidade aos servidores insatisfeitos de se desligarem
com maior segurança, prestigiando, cobrando eficiência e pegando em dia os
servidores que permanecerem.
Pág. 18 – Previdência
Observa-se a premência em estabelecer
uma nova estratégia para que se amenize a conta do Regime Próprio dos
servidores nas contas públicas estaduais.
Adicionalmente, preconiza-se nessa
proposta a promoção da convergência de regras
entre as previdências pública (Regime
Próprio do ERJ) e privada (esta última do Regime Geral do INSS).
Propõe-se uma mudança nos parâmetros
de concessão de benefícios (requisitos com regras mínimas de admissão de
benefícios e valores máximos de conversão da remuneração em benefício).
Pág. 19 – Organização administrativa
O servidor público não pode e não deve
pagar a conta da corrupção, mas todos devem assumir sua responsabilidade na
reorganização da administração e das contas.
Pág. 20 – Organização administrativa
Adequar o quantitativo de servidores
de carreira e sua correta lotação, evitando desvio de função e desmotivação dos
referidos servidores Valorizar o Servidor Público, com oferta de treinamentos, atualizações
continuada, capacitações e cursos para melhor atender a nossa população;
Atualizar e modernizar o Plano de
Cargos e Salários existentes, buscando a motivação, incentivando e valorizando
o desempenho profissional;
Pág. 25 – Servidores da saúde
Fortalecer a capacitação e valorização
dos profissionais de saúde do estado, de forma a garantir um atendimento de
qualidade, eficiência e focado no cuidado ao cidadão;
Pág. 30-31 – Servidores da Educação
Criação de um plano de gratificação
para a rede estadual de ensino, implantando modelo de bonificação por
desempenho para os professores em sala de aula, visando a melhoria dos
resultados de aprendizagem da rede estadual de ensino e a diminuição do grande
número de licenças, desvios de função e cedidos em outros órgãos no magistério;
Ampliar gradativamente e de forma
sustentada os investimentos em educação e melhorar progressivamente a
remuneração do magistério;
Implantar programa de formação continuada
de professores, com parceria entre a Secretaria de Estado de Educação e
Universidades Estaduais, capacitando-os para o melhor desenvolvimento de suas
atividades educacionais;
Promover a capacitação e certificação
ocupacional de gestores educacionais, visando mantê-los alinhados a proposta da
Secretaria de Estado de Educação e desenvolvendo um trabalho em rede de
melhorar o aprendizado e o desempenho das escolas estaduais;
Pág. 54 – Servidores do complexo
agronegócio/Pesca (EMATER, FIPERJ e PESAGRO)
Reestruturar a Extensão e a Pesquisa e
estudar a possibilidade de unificação da EMATER e a PESAGRO em uma única
empresa, com novo plano de carreira para os servidores e adequação do orçamento
do novo órgão. Máxima prioridade de atuação no desenvolvimento da agricultura
familiar do Estado;
Íntegra dos
programas de governo dos Candidatos:
O candidato Wilson é uma caixinha de surpresa pois não temos como saber o que fará se for eleito, o Eduardo Paes esteve à frente do Município alguns anos e aí vem a pergunta: O que foi feito pela Saúde, Educação, Segurança em sua gestão????
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