RJ vai gastar 346 milhões a mais com novo teto

Rio vai gastar R$ 346 milhões a mais com salários em função de reajuste ao Supremo

Nelson Lima Neto

O Estado do Rio de Janeiro terá que arcar, em 2019, com um gasto extra de R$ 346,5 milhões, em função do aumento de 16,38% concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e aos promotores do Ministério Público Federal. Os reajustes geram o chamado efeito-cascata e elevam os vencimentos de instâncias inferiores, ou seja, os governos estaduais. O maior impacto será sobre os salários pagos pelo Executivo, já que o abate-teto, limite remuneratório dos servidores públicos, será elevado.

No caso do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), o gasto adicional supera R$ 40 milhões, porque os desembargadores passarão a receber R$ 35.462,22, por mês. A previsão conta com o fim (ainda que provisório) do pagamento do auxílio-moradia a juízes e desembargadores. Sendo assim, o maior peso sobre a folha será causado pelas aposentadorias e pelas pensões pagas pelo Estado. Todos os inativos deixaram o serviço públicos recebendo vencimentos integrais e têm direito ao reajuste.

No caso do Ministério Público do Rio (MP-RJ), a despesa com os promotores ativos terá um peso maior. O aporte extra é estimado em R$ 50,4 milhões, divididos pelas 13 folhas salariais pagas durante o ano.

Quanto ao Executivo, o benefício não é considerado um aumento. A partir de janeiro, o limite remuneratório será o vencimento máximo dos desembargadores do TJ. Assim, todo servidor que hoje recebe o teto de R$ 30.471,11 passará a ter direito ao salário bruto de R$ 35.462,22. A aplicação beneficiará delegados e fiscais de renda, por exemplo.

Estado avalia interpretações durante Recuperação Fiscal

Apesar da determinação constitucional, o governo do Rio e integrantes da equipe de transição avaliam se há risco de questionamento por parte do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal, caso o Estado aplique o novo abate-teto para os servidores do Executivo.

Informalmente, participantes do governo foram informados de que o Judiciário e o MP-RJ têm direito ao aumento, mas que o novo abate-teto aplicado ao Executivo resultaria na elevação de vencimentos, o que é vedado no Regime de Recuperação Fiscal. O pessoal da Fazenda analisa, hoje, uma saída jurídica para reforçar o direito ao novo limite remuneratório. Há a certeza, porém, de que este será aplicado. O Conselho de Supervisão afirmou que o limite remuneratório terá que respeitar os salários pagos aos secretários. Hoje, o abate-teto aplicado no Rio, a todos os poderes, é o vencimento dos desembargadores do TJ-RJ.

Magistrados de olho na manutenção do auxílio-moradia

Na ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e serviu como base para a extinção do auxílio-moradia pago a juízes e desembargadores, a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) pediu ao ministro Luiz Fux, relator do caso, que reconsidere a decisão. A associação justificou o pedido alegando que o salário nominal dos magistrados diminuiu, mesmo com o aumento de 16,38%. O caso está em andamento.

https://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/rio-vai-gastar-346-milhoes-mais-com-salarios-em-funcao-de-reajuste-ao-supremo-23306841.html