'Extra' nos restos a pagar aprofunda a crise fiscal no Rio
Por Rodrigo Carro | Do Rio
Aproximadamente R$ 25,5 bilhões. Este é o tamanho estimado do desafio financeiro que o novo secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho, tem pela frente em 2019. Além do déficit orçamentário de R$ 8 bilhões previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada para este ano, o governo fluminense herdou cerca de R$ 17,5 bilhões em despesas não pagas pela gestão anterior, estimou Carvalho, em entrevista ao Valor.
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A estimativa da gestão anterior era de que os restos a pagar do governo fluminense terminariam 2018 no valor de aproximadamente R$ 12 bilhões.
Para começar a atacar o problema, o secretário determinou o contingenciamento de R$ 12 bilhões em despesas governamentais, mas ele mesmo reconhece que não há como resolver a crise fiscal apenas com o enxugamento de gastos. "Aí, temos uma falha do federalismo brasileiro, que é o excesso de vinculação orçamentária.
É uma estratégia que o país vem adotando há anos que do ponto de vista de liberdade orçamentária é muito ruim. É um equívoco", justificou Carvalho, um engenheiro agrônomo e bacharel em direito de 50 anos que fez carreira como fiscal de renda do Estado de São Paulo.
Do total de despesas que constam do orçamento estadual, apenas 3,8% são discricionárias - podem ser remanejadas uma vez que não têm percentual obrigatório estabelecido em lei. "Isso representa R$ 2,3 bilhões. Todo o resto é vinculado", exemplificou o ex-secretário estadual de Fazenda de São Paulo. "Ela [a margem] é inadministrável.
Mesmo sem fazer críticas a seus antecessores, Carvalho faz questão de frisar as diferenças entre a nova gestão e os governos de Sérgio Cabral Filho e Luiz Fernando Pezão. Prática recorrente nos governos dos dois emedebistas, os incentivos fiscais para atrair investimentos produtivos passam para o último lugar na lista de políticas para revitalizar a economia fluminense. Abaixo, os principais trechos da entrevista:
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