União não aplica novo abate-teto sobre os salários dos servidores

Sem orçamento, União não aplica novo abate-teto sobre os salários dos servidores

Nelson Lima Neto

O Ministério da Economia informou, nesta terça-feira, que o Poder Executivo não irá aplicar o novo limite remuneratório de R$ 39.293,32, válido desde o início do ano após a aplicação do reajuste de 16,38% oferecido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a pasta, "não há dotação orçamentária suficiente na Lei Orçamentária Anual para 2019 para aplicação do novo teto remuneratório.

"Somente após a elaboração do relatório de avaliação de receitas e despesas de que trata o art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Ministério verificará a existência de espaço orçamentário suficiente para atender a necessidade de suplementação nas dotações de pessoal e encargos sociais decorrente da aplicação do novo teto remuneratório", explicou a União.

O Ministério informou que, caso o relatório ofereça brecha orçamentária para a aplicação do abate-teto, o governo fará pagamentos já como o novo limite remuneratório, assim como possíveis retroativos que estiverem pendentes. A pasta não informou, porém, quais as consequências caso o relatório da LRF aponte a insuficiência de recursos para cumprir o novo limite.

Ainda de acordo com o Ministério, o impacto orçamentário do aumento do teto remuneratório na folha do Executivo, incluindo o Banco Central (BACEN), seria de R$ 306,9 milhões por ano. O aumento beneficiaria 6.872 servidores públicos ativos, inativos e instituidores de pensão.

Segundo líderes de categorias do funcionalismo federal, falta dotação orçamentário disponível para prever a elevação do gasto com a folha de pagamento. De acordo com os servidores, a previsão passada por integrantes do governo é de que isso seja feito em março, com pagamento retroativo a fevereiro e janeiro.

Já a não aplicação permanente do novo abate-teto é vista como "improvável". A regra remuneratório está prevista na Constituição e os demais poderes já a estão aplicando.

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