DOERJ de 25/03/2019

1) Exoneração SEFAZ

2) Subsecretário de Receita institui grupo de trabalho

3) Oficializada troca no comando do RJPREV

4) Resultado da eleição nos conselhos RJPREV

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Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança

ATOS DO SECRETÁRIO

DE 22 DE MARÇO DE 2019

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,

RESOLVE :

EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 22 de fevereiro de 2019, VINICIUS MOREIRA ALVES DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5094643-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/109/6/2019.

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SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA

ATO DO SUBSECRETÁRIO

PORTARIA SSER Nº 181 DE 21 DE MARÇO DE 2019

INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições regulamentares,

CONSIDERANDO:

- o aumento da efetividade e assertividade dos programas de fiscalização, a partir da  inclusão de informações contábeis no escopo do planejamento fiscal e consequente ampliação da base de dados disponível; e

- o fim institucional da Administração Tributária Fluminense, qual seja assegurar o recolhimento dos tributos devidos;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituído grupo de trabalho com o objetivo de realizar levantamentos, análises e estudos de informações contábeis, a partirde dados de ECD - Escrituração  Contábil Digital (SPED Contábil).

Art. 2º - O grupo de trabalho, de que trata o art. 1º, será integrado pelos Auditores Fiscais indicados no Anexo Único, e será presidida pela Auditora Fiscal Andréa Carvalho Pereira, ID nº 4365043-0.

Art. 3º - Os servidores relacionados no Anexo Único participarão de reuniões mensais, cursos e treinamentos sobre ECD.

Parágrafo Único - O Presidente do grupo de trabalho definirá as datas das reuniões mensais de que trata o caput.

Art. 4º - Os Auditores Fiscais indicados no Anexo Único ficarão designados para atuar nas sugestões de malhas que envolvam dados contábeis; na disseminação do conhecimento adquirido para os demais Auditores Fiscais; e na execução de ações fiscais que envolvam ECD.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 21 de março de 2019

ADILSON ZEGUR

Subsecretário de Estado de Receita

ANEXO ÚNICO

NOME ID FUNCIONAL

Vinicius Goulart Angelici Dos Santos

4427436-0

Augusto Nóbrega Novis De Oliveira

4366533-0

Aires Francisco De Oliveira 5000386-0

Andre Carneiro Da Silva 4366551-9

Andréa Carvalho Pereira 4365043-0

Douglas Cesar Sgarbi Junior 5006579-3

Carlos José Cabral Pereira 4323001-6

Célia de Jesus Silva Rocha 1940297-0

Adilson Puntar Rocha 4384073-6

Hélio de Oliveira Madureira 1940313-5

Mario José Fereu Canedo da Cruz 1939045-9

Sebastião Felgueiras Castro 5006138-0

Paulo Roberto Sant'anna Junior 4385211-4

Reila Rodrigues Carvalho Vale 4387059-7

Alex Campos de Farias 1950066-1

Beatriz Costa Ribeiro 4365297-2

Ricardo Soncim Moreira 5028418-5

Daniel de Freitas Fernandes 4365340-5

Bruno Buksman 1957528-9

Fabio Georges Khoury 4322991-3

Esdras Prado Barbosa 5006259-0

João Roberto Kist Soares Lima 4427346-0

Thiago Borneo Mazzei 4323093-8

Leonardo Delduque Lima 4344361-3

Id: 2170058

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SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CONSELHO DELIBERATIVO

ATO DO CONSELHO DE 22/03/2019

EXONERA, a pedido, HALAN HARLENS PACHECO DE MORAIS, RG 09777652-0 - IFP/RJ, ID 4279091-3, com validade a contar de 22 de março de 2019, do cargo de Diretor-Presidente da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPrev, nos Termos do Decreto nº 43.658, de 03 de julho de 2012.

Id: 2170141

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CONSELHO DELIBERATIVO

ATO DO CONSELHO

DE 22/03/2019

NOMEIA, com validade a contar de 22/03/2019, de acordo com a indicação do Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o servidor público estadual, Especialista em Previdência Social, RODRIGO RIBEIRO DA LUZ para o cargo de Diretor-Presidente da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro, em substituição e complementando o mandato conferido a Halan Harlens Pacheco de Morais nos Termos do Decreto nº 43.658 de 03 de julho de 2012.

Id: 2170153

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ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO

DO RIO DE JANEIRO

COMISSÃO ELEITORAL

AVISO

A PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 42 do Regulamento Eleitoral, DIVULGA resultado da Eleição 2018/2019 RJPrev destinada à escolha dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, que teve a apuração iniciada às 10h da manhã do dia 21/03/2019 e término às 11:10min da mesma data, sem registro de ocorrências. Para o Conselho Deliberativo as CHAPAS vencedoras foram: CHAPA 2 - Renda programada – Aposentadoria Digna - Judith Almeida de Mello - Titular e Marcelo Gomes Rodrigues - Suplente, com 34 votos e Mandato de 04(quatro) anos e CHAPA 6 - Sustentabilidade - Elaine Yoko Hashimoto dos Santos - Titular e Thiago Ruiz Lopes - Suplente, com 34 votos e Mandato de 4 (quatro) anos. Para o Conselho Fiscal a CHAPA vencedora foi: CHAPA 5 - Fiscalizando a sua aposentadoria - André Costa Chaves - Titular e Ellye Kiyomi Ishiy - Suplente com 37 votos e Mandato de 04 (quatro) anos. Cumpre informar ainda, que da população de 2.202 participantes aptos à votação, participaram da mesma, 75 eleitores. Foram computados 225 votos válidos, 21 votos em branco e 10 votos nulos e foram registrados ainda 2.127 abstenções.

Rio de Janeiro, 22 de março de 2019.

KAREN LUNNA

Presidente da Comissão Eleitoral Id: 2170154