Governo suspende benefícios fiscais

Governo do RJ suspende benefícios fiscais de joalherias

Medida, publicada nesta sexta, se soma ao fim de incentivos para a Petrobras e a BRF.

Por Edimilson Ávila, RJ1

15/03/2019 12h53  Atualizado há 28 minutos,

O Estado do RJ anunciou o fim da vigência do benefício fiscal no setor de joias. A medida foi publicada nesta sexta-feira (15) no Diário Oficial, por meio de decreto.

É o segundo corte de incentivos na semana: na quinta (14), a Secretaria de Fazenda divulgou que a Petrobras e a BRF perderiam benefícios.

No caso das joalherias, o estado entendeu não haver base jurídica para concessão do incentivo. Os benefícios fiscais serão encerrados no fim de abril.

De acordo com o decreto original, o setor de joalheria seria contemplado até 2032. Com a decisão do governo, o estado passará a arrecadar R$ 50 milhões por ano com as empresas que compõem o ramo.

As empresas recebiam créditos de ICMS e, com isso, pagavam menos impostos.

Sem indústria

Na última quinta-feira, a Secretaria de Estado de Fazenda revogou benefícios fiscais concedidos às empresas BRF S/A e Petrobras S/A. Os cancelamentos foram feitos porque as empresas descumpriram cláusulas dos acordos com o Estado.

O ato determina que a BRF devolva cerca de R$ 300 milhões aos cofres públicos estaduais. O valor se refere ao ICMS que deixou de ser arrecadado desde que o Termo de Acordo foi celebrado, em 2014. No texto assinado, o conglomerado de indústrias alimentícias se comprometeu a instalar fábricas que não saíram do papel.

Pelo acordo firmado em 2014, a BRF se comprometia a inaugurar uma fábrica de sanduíches em Seropédica, com investimento mínimo de R$ 11,5 milhões e geração de 38 empregos diretos em até 12 meses a partir da assinatura do documento.

O convênio previa ainda a abertura de uma fábrica de embutidos com investimento mínimo de R$ 136 milhões e criação de 180 empregos diretos em até 24 meses a partir da mesma data.

Mas um levantamento realizado pela Secretaria de Estado de Fazenda constatou que, após quatro anos, as fábricas não foram instaladas pela BRF. Foi inaugurado somente um estabelecimento para comércio atacadista e distribuição de produtos alimentícios.

O benefício fiscal concedido à BRF consistia em permitir que a empresa tivesse créditos de ICMS, fazendo com que a incidência do imposto nas operações de saída dos produtos comercializados pela empresa resultasse em uma alíquota de 2% em vez de 7%.

Conta errada

No caso da Petrobras, o Tratamento Tributário Especial (TTE) concedido à empresa em maio de 2015 tinha o objetivo de facilitar o cumprimento das obrigações fiscais pela companhia, mas sem qualquer alteração nos valores devidos ao Rio de Janeiro.

Entretanto, segundo a Subsecretaria de Estado de Receita, o benefício fiscal causou prejuízos ao Fisco fluminense por conta de equívocos no cálculo do imposto devido e pelas dificuldades impostas à fiscalização das operações da Petrobras.

A cassação dos dois benefícios fiscais é resultado de um levantamento que está sendo executado pela Secretaria de Estado de Fazenda em todos os incentivos em vigor.

https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/blog/edimilson-avila/post/2019/03/15/governo-do-rj-suspende-beneficios-fiscais-de-joalherias.ghtml