Informações Gerais

sexta-feira, 5 de abril de 2019

DOERJ de 05/04/2019



1) Altera Diferimento de ICMS
2) Nomeações e Exonerações SEFAZ
3) Licença prêmio servidor







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ATOS DO PODER EXECUTIVO
*DECRETO Nº 46.629 DE 03 DE ABRIL DE 2019
CONCEDE DIFERIMENTO DO ICMS PARA CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRAS UNIDADES FEDERADAS QUE PARTICIPEM DE EVENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo inc. IV, do art. 145, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto no art. 13 e no § 6º, do art. 17, ambos da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, e o contido no Processo nº E-04/073/29/2019,
DECRETA:
Art. 1º - Fica diferido o pagamento do ICMS, devido nos termos do art. 13, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, para os contribuintes optantes estabelecidos em outras unidades federadas, quanto às operações realizadas em eventos no Estado do Rio de Janeiro, nos termos de ato do Secretário de Estado de Fazenda.
§ 1º - O diferimento referido no caput encerra-se no quinto dia após o término do evento.
§ 2º - A fruição do diferimento será concedida mediante opção do contribuinte.
§ 3º - O beneficiário que descumprir as normas relativas ao diferimento fica impedido de realizar nova opção, até a quitação integral dos respectivos débitos.
Art. 2º - O diferimento somente poderá ser concedido no caso de evento previamente informado pela Secretaria de Estado de Turismo à Secretário de Estado de Fazenda.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 03 de janeiro de 2019
WILSON WITZEL
* Omitido no D.O. de 04.04.2019.
Id: 2173508

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ATOS DO SECRETÁRIO
DE 04 DE ABRIL DE 2019
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,
RESOLVE :
NOMEAR MARCELLA DE MOURA PELUSO REIS, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 5006125-9, para exercer, com validade a contar de 04 de abril de 2019, o cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe de Especializada, símbolo DAS-9, da Auditoria-Fiscal Especializada de Produtos Alimentícios, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Flavio de Almeida Capiberibe, ID Funcional nº 1954457-0. Processo nº E-04/202/27/2019.
NOMEAR CASSIO HENRIQUE YAI para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Nadia Nakamura Vieira – ID 5099589-8. Processo nº E-04/204/638/2019.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2019, MARCIA REGINA PIMENTEL, ID Funcional nº 5022713-0, cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/204/639/2019.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2019, ALMERINDA OLIVEIRA DA SILVA, Analista da Fazenda Estadual, ID Funcional nº 1943227-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Administrativa, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/2014/15/2019.
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de março de 2019, HUGO FREIRE LOPES MOREIRA, Auditor do Estado, ID Funcional nº 5006083-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Produção de Normas e Estudos Contábeis, da Superintendência de Normas Técnicas, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/214/12/2019.
EXONERAR, com validade a contar de 04 de abril de 2019, ADDAN SANTANA GRACINDO MARQUES, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 4365040-6, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe Regional, símbolo DAS-8, da Auditoria-Fiscal Regional da Capital - Barra da Tijuca, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/202/33/2019.
NOMEAR RODRIGO DA CAETANA FIGUEIREDO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2º Categoria, ID Funcional nº 4351849-4, para exercer, com validade a contar de 04 de abril de 2019, o cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe Regional, símbolo DAS-8, da Auditoria-Fiscal Regional da Capital - Barra da Tijuca, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Addan Santana Gracindo Marques, ID Funcional nº 4365040-6. Processo nº E-04/202/33/2019.
EXONERAR, com validade a contar de 14 de março de 2019, CRISTINA DE OLIVEIRA MALTA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional nº 1940626-6, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe Regional, símbolo DAS-8, da Auditoria Fiscal Regional - Valença, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/204/6402019.
EXONERAR, com validade a contar de 02 de abril de 2019, CLAUDIO FRANÇA ROCHA,  Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional nº 1947754-6, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe Regional, símbolo DAS-8, da Auditoria Fiscal Regional - Duque de Caxias, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/204/641/2019.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2019, ANNA PAULA REGAZZI NOGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 612008-3, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Pesquisas e Estudos Contábeis, da Coordenadoria de Produção de Normas e Estudos Contábeis, da Superintendência de Normas Técnicas, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/214/15/2019.
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 12 de março de 2019, TATIANA TEIXEIRA GOMES, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 5032587-6, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Pesquisas e Estudos Contábeis, da Coordenadoria de Produção de Normas e Estudos Contábeis, da Superintendência de Normas Técnicas, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/214/14/2019.
EXONERAR, com validade a contar de 04 de abril de 2019, LUIZ FERNANDO GUIMARÃES, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional nº 1954471-5, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria-Fiscal Especializada de Produtos Alimentícios, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/202/27/2019.
NOMEAR JACQUES POSTIGO SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 4427613-3, para exercer, com validade a contar de 04 de abril de 2019, o cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria-Fiscal Especializada de Produtos Alimentícios, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Luiz Fernando Guimarães, ID Funcional nº 1954471-5. Processo nº E04/202/27/2019.
EXONERAR, com validade a contar de 04 de abril de 2019, GUILHERME NEVES MONTEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional nº 1949633-8, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria-Fiscal Regional da Capital - Barra da Tijuca, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/202/33/2019.
NOMEAR ANDERSON BARCELLOS DE MELO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2º Categoria, ID Funcional nº 4384056-6, para exercer, com validade a contar de 04 de abril de 2019, o cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da AuditoriaFiscal Regional da Capital - Barra da Tijuca, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Guilherme Neves Monteiro, ID Funcional nº 1949633-8. Processo nº E04/202/33/2019.
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 29 de março de 2019, ALAN LAVALLÉ DE MENDONÇA LIMA, ID Funcional nº 5090907-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/109/8/2019.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2019, LARISSA DALINA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5095901-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/214/15/2019.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2019, VIVIANE ALVES MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 4318468-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/2014/15/2019.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2019, ARIENE DE AQUINO SOARES, ID Funcional nº 5072503-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/2014/15/2019.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2019, LOIZE ROMILDA ZANELLA, ID FUNCIONAL Nº 1480125-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/214/15/2019.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2019, ELIAS SANTOS MENEGATTE, ID FUNCIONAL Nº 2013806-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/2014/15/2019.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2019, DEBORAH VAZ GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 4359188-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/2014/15/2019.
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 19 de março de 2019, RODRIGO FIGUEIREDO SOBRAL ID Funcional nº 5095466-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E04/109/10/2019.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2019, VINICIUS DE AZEVEDO LEITÃO, ID Funcional nº 5025462-6. do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Comissão Permanente de Licitação, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/204/639/2019.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2019, JAMILE JARDIM PORTO, ID Funcional nº 5088651-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E04/204/639/2019.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2019, THADEU FAYAD, ID Funcional nº 5093314-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/204/639/2019.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2019, LUIZ EDUARDO GUIMARÃES GOMEZ ID Funcional nº 4409648-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E04/204/639/2019.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2019, HOMERO DE ALMEIDA CARREIRO ID Funcional nº 5073835-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E04/204/639/2019.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2019, JORGE RUY DO AMARAL GURGEL ID Funcional nº 5011689-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E04/204/639/2019.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2019, BIANCA DA COSTA MAIA LOPES, ID FUNCIONAL Nº 4381130-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E04/204/639/2019.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2019, MONICA GIORDANO BOTELHO BORGES, ID Funcional nº 4273559-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E04/204/639/2019.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2019, ANDERSON BREDA SILVA PEREIRA ID Funcional nº 5088954-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/204/639/2019.
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 12 de março de 2019, JOSE DA SILVA BATISTA ID Funcional nº 5096563-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/172/24/2019.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2019, DEBORA MEIRELES MARTINHO, ID Funcional nº 5089482-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/204/639/2019.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2019, MARCELO CASTRO FIGUEIREDO ID Funcional nº 5089585-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/204/639/2019.
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 19 de fevereiro de 2019, JULIO SÉRGIO ALVES DE SOUZA ID Funcional nº 2108804-7, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/172/19/2019.
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de março de 2019, NATALIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5025455-3, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/204/164/2019.
NOMEAR ISABELE DE ARAUJO DE BARROS para exercer, com validade a contar de 18 de março de 2019, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Natalia
Rodrigues de Oliveira, ID Funcional nº 5025455-3. Processo nº E04/109/9/2019.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2019, FELIPE MAGELA DE SOUZA OLIVEIRA ID Funcional nº 5090298-9, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/204/639/2019.


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Secretaria de Estado de Fazenda
SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DA SUPERINTENDENTE
DE 03/04/2018
PROCESSO Nº SEI-04/006/000029/2019 - LEON EGIDIO DE MATTOS, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 5019661-8. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de: 25/10/2013 a 23/10/2018. Id: 2173050




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