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sexta-feira, 3 de maio de 2019

Ao atualizar a RAS, governo abre espaço para outras carreiras cobrar atualização






O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) vem sendo usado como argumento dede 2017 pelo governo do Estado para não conceder qualquer tipo de reajuste aos servidores.

Apesar do Regime prever a possibilidade de reposição pela inflação, isso ainda não havia sido feito. 

A ALERJ chegou a aprovar o Plano de Carreira da Saúde e reposição da inflação para técnicos da justiça, MP e Defensoria, todos esses projetos foram vetados pelo conselho que acompanha o Regime com o argumento de que o Rio de Janeiro estaria descumprindo o acordo com a União.

Estranhamento quando houve o aumento do Teto federal, não lemos na imprensa nenhuma manifestação do Conselho do Regime sobre o aumento automático para as carreiras que ganham no teto no Estado, como juízes, promotores, defensores, auditores, delegados e etc. que teve um impacto significativo nos cofres estaduais. Agora com o reajuste da RAS novamente estamos ouvindo um “silêncio ensurdecedor”.

O governo disse à imprensa que é apenas a reposição da Inflação que no período 2012/2019 somou 48%. Achamos justo, até mesmo porque os contratos de aluguem em que o Estado é proprietário ou inquilino tem reajuste pela inflação anualmente, os contratos de prestação de serviços contratados pelo Estado são atualizados pela inflação e até a avaliação da arrecadação é feita descontando a inflação no período. (aumento real)

Logo, nada mais justo do que o governo do Estado fazer como a União, a Prefeitura do Rio e outros Estados (como São Paulo) e ter uma data base de reposição anual das perdas de poder de compra dos salários.

No nosso entendimento, quando essa reposição é dada apenas a uma categoria, se configura uma quebra na isonomia e uma predileção que não combina com o princípio da impessoalidade da administração da coisa pública. Abre-se um caminho para que todas as carreiras do Estado sem reajuste em seus vencimentos, verbas adicionais ou gratificações, pleiteiem o mesmo tratamento ao Sr. Governador.



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