Previdência
estadual reduz déficit previsto para 2019
Nova estimativa
mostra que buraco financeiro caiu de R$ 4 bilhões para R$ 1,6 bilhões; trabalho
é Lara zerar esse rombo
Por PALOMA SAVEDRA
O déficit previdenciário do Estado do Rio de Janeiro estimado para este
ano caiu de R$ 4 bilhões para R$ 1,6 bilhão. A nova previsão sinaliza ainda
que, até o fim de 2019, o Fundo Único de Previdência Social do Estado
(Rioprevidência) pode zerar esse 'rombo'. Os números foram confirmados à Coluna
pelo presidente da autarquia, Sérgio Aureliano.
Na prática, isso significa menos risco em relação ao pagamento de
aposentadorias e pensões. E também que o Tesouro Estadual terá que desembolsar
um volume menor para cobrir o buraco financeiro no Rioprevidência.
Aureliano atribuiu esse resultado ao bom desempenho na arrecadação de
royalties e participações especiais, bem como à negociação de operações com
investidores nesse setor (de energia). O gestor garantiu que a atuação dos
técnicos da autarquia será para melhorar o quadro financeiro da
previdência.
Ele, porém, chamou atenção para sua maior preocupação: o julgamento pelo
Supremo Tribunal Federal (STF) de liminar que revogou a lei de alteração da
partilha dos royalties aos estados.
"A liminar vai ao plenário em novembro. Esse julgamento é que ainda
é um problema, e (se a liminar cair) representa um risco muito grande para o
Rio", declarou Aureliano.
Ação é do Estado do Rio
Em 2013, o Estado do Rio ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade
(ADI) no Supremo para suspender os efeitos da Lei 12.734 de 2012 — que alterou
os critérios para a distribuição de royalties e receitas obtidas pela
exploração do petróleo entre União, estados e municípios. Depois, em 18 de
março de 2013, a ministra Cármen Lúcia concedeu liminar atendendo ao pedido do
estado.
Mas a decisão da magistrada — em caráter provisório — magistrada tem que
ser submetida ao plenário da Corte. E esse julgamento está marcado para o dia
20 de novembro.
Além dessa questão, Aureliano pontua a necessidade de inclusão de
estados na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6 da Reforma da Previdência.
Risco no futuro
A retirada de estados e municípios da Proposta de Emenda à Constituição 6 da Reforma da Previdência ameaça o pagamento futuro de aposentadorias e pensões em diversos entes. E no Rio não é diferente. Aureliano já admitiu à Coluna que, a longo prazo, pode faltar recursos para bancar os benefícios.
Risco no futuro
A retirada de estados e municípios da Proposta de Emenda à Constituição 6 da Reforma da Previdência ameaça o pagamento futuro de aposentadorias e pensões em diversos entes. E no Rio não é diferente. Aureliano já admitiu à Coluna que, a longo prazo, pode faltar recursos para bancar os benefícios.
Ainda que o Tesouro seja garantidor da previdência, as finanças
funcionam como uma 'bola de neve'. E dados da Secretaria de Previdência do
Ministério da Economia revelam que o déficit atuarial do Regime Próprio de
Previdência Social da União é de R$ 3 trilhões, enquanto que o déficit dos
regimes próprios dos estados (de R$ 2,1 trilhões) e municípios (R$ 890
milhões), se somados, equivale a quase o mesmo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário