CPI da Crise Fiscal vai
promover 'mediação' entre empresas inscritas na dívida ativa e estado
Por O Dia
Publicado às 07h30 de 02/08/2019
Na próxima segunda-feira, a audiência da CPI que apura as causas da
crise fiscal no estado, realizada na Alerj, fará uma 'mediação' entre empresas
da área de óleo e gás inscritas na dívida ativa e a Secretaria de Fazenda.
Presidente da comissão, o deputado Luiz Paulo (PSDB) chama atenção para
o valor da dívida ativa do estado, que é de R$ 106,6 bilhões (sendo que parte
desse montante não é recuperável). E lembra que, em 2018, o governo só
conseguiu recuperar R$ 630 milhões.
"O objetivo é buscar conciliação para pagamento parcelado dos
débitos. A reunião contará com a intermediação do Ministério Público do
Rio", diz Luiz Paulo.
Ele defende ainda um "sistema ágil e eficiente" de cobrança.
"Se tivesse mais agilidade e transparência, a quantidade de devedor seria
muito menor. A cobrança da dívida ativa existente no Brasil foi criada para não
funcionar, isto é, beneficiar grandes devedoras. É necessário um sistema de
informatização eficiente, onde todo mundo conversa entre si, como Fazenda, PGE,
TJ, MPRJ, para não ter esse tipo de problema", opina.
Foram convidados representantes das empresas Petrobras, Shell, Ipiranga,
Raizen Combustíveis, Cosan, CSN, Ambev, além de integrantes da Secretaria
de Fazenda, Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado e Tribunal de
Justiça.
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