O Secretário de Fazenda - Luiz Claudio Carvalho
'O pagamento em dia de
salários é prioridade absoluta e está garantido', diz secretário de Fazenda do
Rio
Responsável
pela Secretaria de Fazenda, Luiz Claudio Carvalho fala sobre o cenário fiscal
do Estado do Rio para o próximo ano
Por PALOMA SAVEDRA
Publicado às 05h00
de 01/12/2019 - Atualizado às 05h00 de 01/12/2019
Depois
de enfrentarem um período turbulento, que começou no fim de 2015 com a
permanente incerteza sobre o pagamento dos salários, neste ano de 2019 os
servidores estaduais receberam seus vencimentos em dia. E o depósito do décimo
terceiro (integral) caiu na conta no sábado (30 de novembro). À frente da
máquina de arrecadação do Estado do Rio, o secretário de Fazenda, Luiz Claudio
Carvalho, comenta, em entrevista à coluna, as ações realizadas para alcançar
esse resultado. E promete: a partir de 2020, mesmo com um preocupante déficit
orçamentário de R$ 10,7 bilhões, o cenário vai melhorar para o governo
fluminense. E, consequentemente, para a segurança financeira do funcionalismo,
com possibilidades de antecipação dos créditos.
O DIA: Secretário,
depois de um longo período de atrasos salariais (desde 2015) e em meio à
situação fiscal ainda complicada do Rio, o décimo terceiro foi pago neste
sábado (30 de novembro) — a previsão era de quitação na 2ª feira — sem
recursos extraordinários. O que foi feito para se chegar a esse resultado?
Luiz Claudio Carvalho: Foi um conjunto de medidas. Em primeiro lugar, uma
série de ações de fiscalização (de combate à sonegação fiscal) que fizeram com
que a arrecadação fosse acima do que estava previsto. Portanto, há alguma
reação em relação à arrecadação. Segundo, a gente tem feito um controle efetivo
das despesas, da execução orçamentária. E é importante colocar que a gente não
só paga o funcionalismo todo em dia, como também paga praticamente todos os fornecedores.
A gente está com a execução de 96% de tudo pago (de obrigações com
fornecedores) em relação ao empenhado e liquidado. Vão ficar restos a pagar
(dívidas deixadas em caixa para o ano seguinte), porque temos ainda que cumprir
índices constitucionais na Saúde e na Educação, principalmente. Mas o fato é
que a gente vai conseguir não só pagar salários, como praticamente todos os
fornecedores do ano de 2019.
Para o ano que vem, a previsão de déficit orçamentário é
de R$ 10,7 bilhões, sem falar em restos a pagar. O que o estado fará para
reduzir esse déficit?
Bom, o
grande aperto que o estado enfrentou foi no ano de 2019. A partir de 2020, o
cenário tende a ser mais promissor, mais benigno. A economia começa a
responder, começa a dar sinais de que vai crescer. Já estimávamos que 2019
seria o ano mais difícil dos quatro anos do governo Witzel. Primeiro, porque a
gente não conhecia a máquina. Segundo, porque recebíamos algo bastante
desorganizado e com o país crescendo quase nada. E, ainda assim, a gente conseguiu
pelo menos honrar todos os nossos compromissos.
E qual é a perspectiva de melhora desse quadro?
A partir
do próximo ano, a economia deve crescer, em consequência a arrecadação
(tributária) também deve crescer. Deve haver um aumento de royalties, de
participações governamentais, de produção e de barril de petróleo, e agora
também de câmbio. Portanto, as receitas tendem a ser maiores. Nós temos
conseguido, a duras penas, fazer um controle efetivo das despesas, que também
não crescem. Portanto, a gente tende a ter uma margem, pelo menos do ponto de
vista financeiro, do superávit financeiro, apreciável. Teremos receita
extraordinária de cessão onerosa (pelo contrato de exploração do petróleo em
áreas do pré-sal), no início do ano.
Com um déficit de quase R$ 11 bilhões, haverá corte de
despesas?
Por outro
lado, quando temos previsão de um déficit orçamentário dessa ordem, a medida
clássica é o contingenciamento (congelamento de gastos). Abriremos o exercício
de 2020 contingenciando o orçamento.
Qual será o valor contingenciado?
Não temos
ainda o valor, mas no final de dezembro teremos esse número apurado. Portanto,
a gente só autoriza o empenho e a liquidação do orçamento aprovado à medida que
a receita se realiza. À medida que se tem dinheiro, em outras palavras. O
déficit de R$ 10 bilhões é significativo? Não tenho dúvidas disso. Mas é
gerenciável, assim como foi o de 2019 (começou com R$ 11 bilhões de buraco nas
contas).
Mas diante desse déficit, como ficará o pagamento dos
servidores?
O salário
de servidores é sempre prioridade e está garantido. Isso é uma determinação do
governador Wilson Witzel. O pagamento em dia da folha é prioridade absoluta,
tanto foi em 2019, como será em 2020, 2021 e 2022. Primeiro, porque é um
direito do servidor. E, segundo, há um impacto óbvio na economia do estado
quando o governo atrasa os salários. Acaba acontecendo uma repercussão
econômica muito forte, prejudicando a economia. E, por consequência,
prejudicando a arrecadação.
Há risco de atraso salarial ou os vencimentos serão
pagos em dia?
Os
salários têm que ser pagos em dia. Até um fator econômico considerável aí para
o décimo terceiro salário, é que o dinheiro (do abono natalino) será usado
(pelos funcionários) para o pagamento de dívidas no fim do ano e para o Natal,
ativando a economia. O décimo terceiro é uma injeção muito grande de recursos
na economia do estado. Isso é importante de se lembrar. Em 2020, como eu disse,
com um cenário mais benigno ou mais favorável do que no ano de 2019, a
tendência é que a gente consiga com mais facilidade pagar a folha em dia.
O sr. falou do pagamento da folha em dia. Agora, tem
como falar em antecipação de calendário de pagamentos para o 2º ou o 5º dia
útil?
Ainda não
conseguimos garantir que isso vai acontecer. Efetivamente, isso depende da
realização da receita, principalmente no começo do ano. Agora, assim como
fizemos em 2019, toda vez que tivermos condição de caixa, vamos antecipar o
pagamento em 2020. Antecipar para antes do 10º dia útil. Vamos antecipar toda
vez que tivermos recursos.
Já dá para o governo falar em recomposição inflacionária
para todo o funcionalismo estadual (que está sem correção salarial desde 2014)?
Isso não
está no cenário agora, e não há recursos para essa medida ainda.
Sobre o Regime de Recuperação Fiscal, como está a
tratativa com a União para renovar o plano de recuperação do Rio com as
mudanças propostas pelo estado ao Ministério da Economia (o governo estadual
pediu a postergação do pagamento da dívida com o Tesouro Nacional)? Até porque
há necessidade de se alterar a Lei Complementar 159/2017 (que criou a
recuperação fiscal dos estados)...
Na
verdade, em relação à proposta de alteração que a gente fez no Plano de
Recuperação Fiscal, tirando a questão da dívida, todo o resto não precisa da
alteração da lei.
Quais são os pontos que precisam de aval do Congresso?
Com
exceção da postergação do pagamento da dívida e da revisão da dívida do
Previ-Banerj, e dos R$ 13 bilhões que foram incorporados no estoque da dívida
do Rio com a União (no valor total de R$ 118 bilhões), todos os demais são
medidas que estão no âmbito do Conselho de Supervisão e do Ministério da
Economia.
O Conselho de Supervisão do regime suspendeu os prazos
para o Estado do Rio apresentar as compensações financeiras (para as medidas
que adotou e que geraram aumento de gastos), atendendo a uma solicitação feito
pelo governo. Por que vocês fizeram esse pedido?
Foi o
seguinte: o conselho colocou em consulta pública uma minuta de resolução que
disciplina de que forma as compensações financeiras podem acontecer. Em
paralelo, nós tínhamos até esses dias (entre o fim de novembro e início de
dezembro) de prazo para ofertar compensações a quatro apontamentos feitos pelo
conselho como violação ao regime. São os que tratam da Uerj (alteração da lei,
contemplando os docentes), Uezo (nomeação de 13 professores), Degase (nomeação
de 74 agentes) e piso regional de 2018 (que gerou impacto na folha do estado).
E o que vocês alegaram para essa suspensão?
O que nós
alegamos foi: se a gente tem que oferecer uma contrapartida, e a primeira (a
proposta foi para a revisão de contratos de alimentação dos apenados da Seap),
no caso da Uerj, foi recusada, melhor seria então que essa consulta pública
terminasse, o que ocorrerá em 20 de dezembro. E que a resolução fosse publicada.
Então, com a resolução vigorando, a gente oferta uma compensação de acordo com
as regras, e o conselho então concordou.
E qual será o novo prazo para o estado entregar as
explicações ao conselho?
O
conselho suspendeu o prazo até que a resolução seja publicada, e o prazo volta
a contar após essa publicação. Então, até fevereiro ou março de 2020, pois
podem correr os 30 dias após a publicação. Deve ser por volta de março.
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