DOERJ de 07/04/2020

1) Ponto Facultativo 5ª feira santa

2) Nomeações SEFAZ

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 47.023 DE 06 DE ABRIL DE 2020

CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 09 DE ABRIL DE 2020, QUINTA-FEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

D E C R E TA :

Art. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 09 de abril de 2020 (quinta-feira santa).

Parágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 06 de abril de 2020

WILSON WITZEL Id: 2247215

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O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, R E S O LV E:

NOMEAR SELMA CRISTINA CAVALCANTI VERAS para exercer, com validade a contar de 06 de abril de 2020, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Lilian Lima Alves. Processo nº SEI040206/000021/2020.

NOMEAR FELIPE RAMOS FERREIRA, para exercer, com validade a contar de 06 de abril de 2020, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Marcos Lazaro de Almeida Pimenta, ID Funcional n° 5089844-2. Processo nº SEI040206/000020/2020