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O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, R E S O LV E :
NOMEAR PAULINA BOÉCHAT, ID FUNCIONAL Nº 5100732-0 para exercer, com validade a contar de 11 de maio de 2020, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Estado de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Alexandre Alves Soares, ID Funcional n° 5035358-6. Processo nº SEI-040080/000035/2020.
EXONERAR, com validade a contar de 11 de maio de 2020, ALEXANDRE ALVES SOARES, ID FUNCIONAL N° 5035358-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Estado de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040080/000035/2020.
EXONERAR, com validade a contar de 12 de maio de 2020, BIANCA PEREZ BARCELLOS, ID FUNCIONAL 4384450-2, Auditor Fiscal da Receita Estadual, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS8, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040206/000030.
NOMEAR LUIZ PHELIPE ISSA TÁVORA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Gabriel Mirão Escaleira da Silva, ID Funcional nº 5106486-3. Processo nº SEI-040130/000084/2020.
NOMEAR LUIZ PHELIPE ISSA TÁVORA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Gabriel Mirão Escaleira da Silva, ID Funcional nº 5106486-3. Processo nº SEI-040130/000084/2020.
NOMEAR ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4416412-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Souza de Oliveira, ID Funcional nº 5092944-5. Processo nº SEI040172/000030/2020.
NOMEAR ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4416412-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Gestão e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Souza de Oliveira, ID Funcional nº 5092944-5. Processo nº SEI-040172/000030/2020.
NOMEAR FATIMA TAVARES PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Superintendência de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Cyro de Castro Santos, ID Funcional n° 4284941-1. Processo nº SEI-040206/000031/2020.
EXONERAR, com validade a contar de 03 de março de 2020, ELEANDERSON TEIXEIRA DA VITORIA, ID FUNCIONAL Nº 5025482-0, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Superintendência de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040109/000092/2020.
NOMEAR ALEXANDRE SÁ DE FIGUEIREDO CAPELLA, para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Rogerio Souza da Costa, ID Funcional n° 5090296-2. Processo nº SEI-040109/000051/2020.
NOMEAR FATIMA TAVARES PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Gestão e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Cyro de Castro Santos, ID Funcional n° 4284941-1. Processo nº SEI040206/000031/2020.
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PORTARIA DGAF Nº 1901 DE 07 DE MAIO DE 2020
SUBSTITUI S U B S T I T U TO EVENTUAL DO LÍDER DA EQUIPE DE MANUTENÇÃO PREDIAL E ZELADORIA, SUBORDINADA À COORDENADORIA DE APOIO OPERACIONAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,
R E S O LV E :
Art. 1° - Substituir o servidor KLEBER SANTOS DE SOUZA, ID Funcional 5028615-3, pela servidora MARIANA LUCAS SERAFIM ID Funcional 5036344-1 como substituto eventual do Líder da Equipe de Manutenção Predial e Zeladoria da Coordenadoria de Apoio Operacional do Departamento Geral de Administração e Finanças.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 07 de maio de 2020
CARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS
Diretor-Geral de Administração e Finanças
Id: 2251449
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
S U B S E C R E TA R I A GERAL DE FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
D E S PA C H O DA SUPERINTENDENTE
DE 11/05/2018
PROCESSO Nº E-04/002.070/1988 - ROBSON RIBEIRO ESCOVEDO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1920771-9 e matrícula nº 0.198.949-0. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80, inciso VII, do Decreto nº 2479/1979 a contagem em dobro de 09 (nove) meses de licença prêmio não usufruídas pelo servidor, correspondente aos períodos de 13/08/1982 a 11/08/1987; 12/08/1987 a 09/08/1992 e de 10/08/1992 a 08/08/1997.
Id: 2251258
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
S U B S E C R E TA R I A GERAL DE FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
D E S PA C H O DA SUPERINTENDENTE
DE 03.04.2020
PROCESSO Nº SEI-04/0224/000011/2020 - IVO NOE DA SILVA JUNIOR, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 5019019-9 - A U TO R I Z O o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ nº 361, de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do art. 1º, §1º, da citada Resolução.
Id: 2251333
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
S U B S E C R E TA R I A GERAL DE FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
D E S PA C H O S DA SUPERINTENDENTE
DE 11.05.2020
PROCESSO Nº SEI-040192/000029/2020 - JORGE LUIZ TEIXEIRA BRAGA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 4040485-4 e matrícula nº 0.963.629. CONCEDO o abono de permanência, nos termos, art. 2º, I a III da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 30/06/2017.
PROCESSO Nº SEI-040204/000057/2020 - ROBSON RIBEIRO ESCOVEDO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1920771-9 e matrícula nº 0.198.949-0. CONCEDO o abono de permanência, nos termos, art. 2º, I a III da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 18/07/2019.
PROCESSO Nº SEI-04/0058/000003/2020 - JOSE ANTONIO MIGUEZ RIBEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1946358-8 e matrícula nº 0.834.872-4. CONCEDO o abono de permanência, nos termos, art. 40, § 1º, III “a” da CR/88, com efeitos a contar de 20/12/2019.
PROCESSO Nº E-04/204/101321/2018 - MARGARETE GONÇALVES BARSANI, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1952834-5 e matrícula nº 0.294.854-5. CONCEDO o abono de permanência, nos termos, art. 40, § 1º, III “a” da CR/88, com efeitos a contar de 28/10/2019.
Id: 2251319
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO
ATO DO CORREGEDOR-CHEFE
PORTARIA CTCE Nº 860 DE 11 DE MAIO DE 2020
DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.
O CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pelo artigo 1º, III, do Decreto nº 46.823/2019, e tendo em conta a decisão do Colegiado na 366ª Sessão, de 22 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial de 27 de abril de 2020,
R E S O LV E :
Art. 1º - Instaurar Processo de Sindicância nº SEI 040084/000040/2020 para apurar os fatos mencionados nos autos do Processo nº E-04/057415/2009 e conexos.
Art. 2º - Designar o Corregedor-Auxiliar GILSON DE SÁ REBELLO, ID 540109-7, para realizar a sindicância.
Art. 3º - A sindicância instaurada por esta Portaria deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no artigo 18 do Decreto nº 46.823/2019.
Parágrafo Único - Deverão ser observadas também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02, de 08 de agosto de 2017.
Art. 4º - Fica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância a que se refere esta Portaria.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de maio de 2020
PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA
Corregedor-Chefe
Id: 2251408
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