DOERJ de 04/01/2021

 

1) Nomeação e exoneração sefaz

2) Prorroga prazo de emissão em lote de GNRE

3) Fixa prazo de inventário anual de almoxarifado 

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

R E S O LV E :

NOMEAR ALMIR MACHADO VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4417192-7, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Rodrigo Soares Aguieiras, ID Funcional nº 5006070-8. Processo nº SEI-040073/000228/2020. 

EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2021, RODRIGO SOARES AGUIEIRAS, ID FUNCIONAL Nº 5006070- 8, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040073/000228/2020. EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de dezembro de 2020, JULIO CESAR JORGE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 5109946-2, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040083/000804/2020.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007 R E S O LV E :

EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2021, ALMIR MACHADO VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4417192-7, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria Fiscal Regional - Cabo Frio, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI040073/000228/2020.

 

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SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 192 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 185/2020, PARA DILATAR O PRAZO DE ENCERRAMENTO DO SERVIÇO DE EMISSÃO EM LOTE DA GNRE-RJ.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II, do Parágrafo Único, do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de outubro de 1989 e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI040070/000442/2020,

R E S O LV E :

Art. 1º O parágrafo único do artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 185, de 03 de dezembro de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º (...)

Parágrafo único - O serviço de emissão em lote da GNRERJ disponibilizado no Portal de Pagamentos da SEFAZ-RJ

(http//:www.gnre.rj.gov.br/pagamento) poderá, excepcionalmente, ser utilizado até 31/01/2021, podendo este prazo ser prorrogado mediante Portaria da Superintendência de Arrecadação-SUAR.”

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2020

GUILHERME MERCÊS

Secretário de Estado de Fazenda Id: 2290038

 

SUBSECRETARIA DEADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

ATO DO DIRETOR GERAL

*PORTARIA DGAF Nº 1946 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

FIXA PERÍODO PARA OS FINS QUE MENCIONA.

O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,

R E S O LV E :

Art. 1° - Fica fixado o período de 15 (quinze) dias para fins de inventário anual dos materiais do almoxarifado de acordo com o Manual de Orientação do Gestor Público, no período de 04 a 18 de janeiro de 2021.

Art. 2º - Fica suspensa a movimentação de entrada e saída de materiais no período mencionado no artigo anterior.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2020

VITOR NIOBEY MEIRELLES

Diretor Geral de Administração e Finanças

*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 30/12/2020. Id: 2290285