DOERJ de 26/01/2021

 

1) Nomeações e Exonerações SEFAZ

2) Tabela de remuneração Fundação CEPERJ

3) Averbação de tempo de servidor

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ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO

DECRETOS DE 25 DE JANEIRO DE 2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

R E S O LV E :

NOMEAR ISRAEL TOSHIRO ABE MELLO DUTRA, ID FUNCIONAL N 5116025-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Kátia Maria Monteiro Tavares, ID Funcional nº 2016334-7. Processo nº SEI-040206/000039/2021.

EXONERAR KÁTIA MARIA MONTEIRO TAVARES, ID FUNCIONAL Nº 2016334-7, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040206/000039/2021.

 

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O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,

RESOLVE :

NOMEAR KÁTIA MARIA MONTEIRO TAVARES, ID FUNCIONAL Nº 2016334-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Israel Toshiro Abe Mello Dutra, ID Funcional n 5116025-0. Processo nº SEI-040206/000038/2021.

EXONERAR ISRAEL TOSHIRO ABE MELLO DUTRA, ID FUNCIONAL Nº 5116025-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI040206/000038/2021.

 

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FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO

ATO DO PRESIDENTE

PORTARIA CEPERJ/PRESI Nº 8675 DE 19 DE JANEIRO DE 2021

INSTITUI CRITÉRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM ATIVIDADES EVENTUAIS E PROJETOS REALIZADOS PELA FUNDAÇÃO CEPERJ, DISPONDO SOBRE OS CUSTOS E RESULTADO OPERACIONAL DESTAS ATIVIDADES, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº SEI-150161/000107/2020, e

CONSIDERANDO,

- a necessidade de criação de dispositivos e instrumentos legais para normatizar a contratação de pessoal em atividades eventuais e projetos, a serem realizados pela CEPERJ;

- a necessidade de que todas as despesas sejam previamente autorizados pelo Presidente, contendo o respectivo detalhamento da proposta para a remuneração das atividades programadas, mediante à apresentação de documentação legal;

- a necessidade de aperfeiçoamento constante da gestão, contribuindo para o alcance dos objetivos desta Fundação e da Administração Pública; e

- a necessidade de total transparência e bom controle, pelo cumprimento às normas constitucionais, principalmente aos Princípios da Administração Pública, no tocante à legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

R E S O LV E :

Art. 1º - A participação de pessoal efetivo, cedido e extraquadro em atividades instituídas pela CEPERJ, que não se trate das atribuições inerentes às suas funções regimentais, deverão ser submetidos à aprovação do Presidente.

Art. 2º - Serão criados e/ou atualizados Bancos de Talentos da Fundação CEPERJ, através de Chamada Pública, para a participação de pessoal externo, preferencialmente, nas atividades relativas aos projetos instituídos pela Fundação CEPERJ.

§ 1º - A participação de pessoal externo, além dos que fazem parte do Banco de Talentos da Fundação, em razão da especificidade do projeto ou qualificação do profissional, terá a contratação condicionada à comprovação de notório saber, capacidade técnica ou experiência no desempenho da função, atestado por análise curricular ou documentação que o valha.

§ 2º - O pessoal externo poderá ser indicado pela instituição parceira, quando previsto entre as obrigações do Contrato, Convênio ou Acordo de Cooperação Técnica, ou outro instrumento jurídico.

§ 3º - A participação de pessoal externo será formalizada através de contrato ou outro instrumento jurídico pertinente, com a devida comprovação das competências compatíveis com as atribuições relativas às atividades desenvolvidas.

Art. 3º - As contratações eventuais ficam condicionadas à viabilidade financeira da Instituição, e à captação de recursos oriundos de Parceiros institucionais, que garantam a execução das atividades em conformidade com os objetivos da CEPERJ, dos instrumentos de cooperação técnica e/ou convênio, e da legislação em vigor.

Art. 4º - A remuneração do pessoal efetivo, cedido, extraquadro ou pessoal externo, em atividades eventuais desenvolvidas por esta Fundação, será definida com base na Tabela de Remuneração fixada pela CEPERJ, conforme anexo único da presente portaria, sem prejuízo de estabelecimento de valores para funções e/ou situações não previstas, desde que respeitem os valores médios de mercado e a legislação vigente.

Parágrafo Único - A Remuneração de Pessoal poderá ter seus valores atualizados periodicamente, conforme índices de atualização monetária adotados oficialmente no Estado do Rio de Janeiro, ou por força da legislação pertinente.

Art. 5º - Os trabalhos eventuais que ocorrerem fora do município do Rio de Janeiro e da Região Metropolitana, poderão ter previsto o pagamento de passagens e diárias, conforme legislação vigente, sem prejuízo dos vencimentos.

Art. 6º - Os custos das atividades desenvolvidas serão divididos entre custos diretos, custos indiretos, margem de contingência e resultado operacional e serão definidos de acordo com cada projeto, mediante solicitação da diretoria pertinente e aprovação da Presidência da CEPERJ, de acordo com as necessidades da Fundação.

§ 1º - Os percentuais de custos indiretos e resultado operacional serão definidos conforme discricionariedade do Presidente da CEPERJ, atendendo à necessidade de custeio, o reinvestimento para o regular funcionamento da Fundação CEPERJ e o aprimoramento da prestação de seus serviços.

§ 2º - A escolha pela adoção de margem de contingência a ser incorporada no custo das atividades, será definida pelo Presidente da CEPERJ e o percentual será definido de acordo com o grau de impacto de cada atividade.

Art. 7º - Os casos omissos, assim como os casos especiais, serão resolvidos pelo Presidente da CEPERJ, mediante justificativa do Diretor de cada área.

Art. 8º - Fica revogada a Portaria CEPERJ/PR Nº 8639, de 27 de janeiro de 2020.

Art. 9º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2021

GABRIEL RODRIGUES LOPES

Presidente

 

ANEXO ÚNICO

Tabela de Remuneração de pessoal em Projetos instituídos pela Fundação CEPERJ

CEPERJ

CÓD AT I V I D A D E UNIDADE VAL. MÍNIMO VAL. MÁXIMO

1 Coordenador HORA R$ 30,00 R$ 60,00

2 Auxiliar de Coordenação HORA R$ 25,00 R$ 55,00

3 Assistente de Coordenação HORA R$ 20,00 R$ 50,00

4 Docência - Doutorado (presencial ou a distância) Hora Aula (H/A) R$ 100,00 R$ 250,00

5 Docência - Mestrado (presencial ou a distância) H/A R$ 80,00 R$ 200,00

6 Docência - Especializado (presencial ou a distância) H/A R$ 70,00 R$ 150,00

7 Docência - Graduado (presencial ou a distância) H/A R$ 60,00 R$ 120,00

8 Instrutoria - Nível Médio (com comprovação funcional) (presencial ou a distância) TAREFA R$ 25,00 R$ 40,00

9 Produção de material didático - Doutorado TA R E FA R$ 600,00 R$ 2.500,00

10 Produção de material didático - Mestrado TA R E FA R$ 500,00 R$ 2.000,00

11 Produção de material didático - Especializado TA R E FA R$ 450,00 R$ 1.800,00

12 Produção de material didático - Graduado TA R E FA R$ 400,00 R$ 1.200,00

13 Avaliação Pedagógica TA R E FA R$ 200,00 R$ 400,00

14 Revisão textual TA R E FA R$ 200,00 R$ 400,00

15 Revisão Orientada TA R E FA R$ 120,00 R$ 300,00

16 Professor Convidado (BANCA TCC) - Doutorado H/A R$ 100,00 R$ 140,00

17 Professor Convidado (BANCA TCC) - Mestrado H/A R$ 80,00 R$ 120,00

18 Orientação de Monografia TA R E FA R$ 100,00 R$ 250,00

19 Consultoria em Projeto/Palestra/Pesquisa - Doutorado HORA R$ 100,00 R$ 140,00

20 Consultoria em Projeto/Palestra/Pesquisa - Mestrado HORA R$ 100,00 R$ 130,00

21 Consultoria em Projeto/Palestra/Pesquisa - Especializado HORA R$ 100,00 R$ 120,00

22 Consultoria em Projeto/Palestra/Pesquisa - Graduado HORA R$ 60,00 R$ 120,00

23 Consultoria em Projeto/Palestra/Pesquisa - Função com experiência comprovada HORA R$ 10,00 R$ 30,00

24 Web-Designer para plataforma - EAD M Ê S / TA R E FA R$ 3.500,00 R$ 4.000,00

25 Designer Instrucional M Ê S / TA R E FA R$ 3.500,00 R$ 4.000,00

26 Programador de Hipertexto (júnior) M Ê S / TA R E FA R$ 2.500,00 R$ 3.000,00

27 Programação de hipertexto - (sênior) M Ê S / TA R E FA R$ 3.500,00 R$ 4.000,00

28 Professor Conteudista - EAD TA R E FA R$ 4.000,00 R$ 6.000,00

29 Monitoria de Teletransmissão M Ê S / TA R E FA R$ 1.500,00 R$ 2.000,00

30 Auxiliar pedagógico M Ê S / TA R E FA R$ 2.000,00 R$ 2.500,00

31 Pedagogo M Ê S / TA R E FA R$ 2.500,00 R$ 5.000,00

32 Analista Pedagógico MÊS R$ 3.000,00 R$ 3.400,00

33 Analista de Projetos MÊS R$ 3.000,00 R$ 3.400,00

34 Auxiliar Administrativo MÊS R$ 2.200,00 R$ 2.600,00

35 Auxiliar de Serviços Gerais MÊS R$ 1.800,00 R$ 2.200,00

36 Diagramador MÊS R$ 3.000,00 R$ 3.400,00

37 Coordenador Geral TA R E FA R$ 913,00 R$ 1.043,00

38 Subcoordenador Geral TA R E FA R$ 677,00 R$ 774,00

39 Coordenador Regional TA R E FA R$ 715,00 R$ 817,00

40 Subcoordenador Regional TA R E FA R$ 495,00 R$ 566,00

41 Coordenador Setorial TA R E FA R$ 693,00 R$ 792,00

42 Coordenador Local TA R E FA R$ 583,00 R$ 666,00

43 Auxiliar de Coord. Local TA R E FA R$ 440,00 R$ 503,00

44 Supervisor de segurança TA R E FA R$ 677,00 R$ 774,00

45 Supervisor de transporte TA R E FA R$ 440,00 R$ 473,00

46 Administrador I - até 500 candidatos * TA R E FA R$ 264,00 R$ 302,00

47 Administrador II - acima de 500 candidatos TA R E FA R$ 440,00 R$ 503,00

48 Fiscal de Sala, Corredor ou Banheiro TA R E FA R$ 154,00 R$ 176,00

49 Intérprete de libras ou Ledor TA R E FA R$ 237,00 R$ 271,00

50 Tr a n s c r i t o r TA R E FA R$182,00 R$208,00

51 S e g u r a n ç a / Vi g i l a n t e TA R E FA R$ 154,00 R$ 176,00

52 Socorrista TA R E FA R$ 578,00 R$ 661,00

53 Auxiliar/Técnico de Enfermagem TA R E FA R$ 253,00 R$ 289,00

54 Apoio (Porteiro, Aux. Serv. Gerais, Limpeza, Ascensorista, bombeiro, eletricista e demais funções consideradas apoio) ** TA R E FA R$ 124,00 R$ 154,00

55 Agente de Posto de Inscrição DIA R$ 60,00 R$ 80,00

56 Elaboração de Questões Objetivas QUESTÃO R$ 120,00 R$ 200,00

57 Elaboração de Questões Discursivas - Redação QUESTÃO R$ 200,00 R$ 300,00

58 Elaboração de Prova Oral - Prova Prática - Capacidade Física P R O VA R$ 300,00 R$ 400,00

59 Análise Técnica das Questões (objetivas) - Pedagógica QUESTÃO R$ 12,00 R$ 18,00

60 Revisão Ortográfica de Questões (objetivas) QUESTÃO R$ 12,00 R$ 18,00

61 Revisão Ortográfica de Questões (discursivas) - Ortográfica QUESTÃO R$ 12,00 R$ 18,00

62 Diagramação de Prova QUESTÃO R$ 6,00 R$ 9,00

63 Avaliação e Revisão de Títulos C A N D I D ATO R$ 3,00 R$ 5,00

64 Psicólogo - Aplicação de testes psicológicos e Entrevistas TA R E FA R$ 300,00 R$ 500,00

65 Psicólogo - Entrevistas C A N D I D ATO R$ 6,00 R$ 10,00

66 Auxiliar de Psicólogo - Aplicação de Testes e Entrevistas TA R E FA R$ 180,00 R$ 250,00

67 Correção de Testes e Entrevistas TESTE R$ 3,00 R$ 6,00

68 Dinamizador de Testes e Entrevistas Grupo TESTE R$ 3,00 R$ 6,00

69 Elaboração de laudos de testes e entrevistas LAUDO R$ 3,00 R$ 6,00

70 Coordenação de Julgamento de Prova Oral/Prova Prática/Capacidade Física TA R E FA R$ 400,00 R$ 700,00

71 Assistente de Julgamento de Prova Oral/Prova Prática/Capacidade Física TA R E FA R$ 300,00 R$ 500,00

72 Correção - Revisão de Provas Discursivas/Redação QUESTÃO R$ 6,00 R$ 10,00

73 Assistente de Coordenação de Banca Examinadora TA R E FA R$ 3.500,00 R$ 4.000,00

74 Coordenação de Banca Examinadora - Provas Discursivas/Redação - Nível I ** TA R E FA R$ 4.000,00 R$ 5.000,00

75 Coordenação de Banca Examinadora - Redação - Nível II TA R E FA R$ 5.001,00 R$ 6.000,00

76 Coordenação de Banca Examinadora - Redação - Nível III TA R E FA R$ 6.001,00 R$ 7.000,00

77 Banca de Avaliação (Assistente Social) - Análise de Isenção e Cotas C A N D I D ATO R$ 6,00 R$ 10,00

78 Coordenação de Banca de Avaliação (Assistente Social) - Análise de Isenção e Cotas - Nível I **** TA R E FA R$ 1.500,00 R$ 2.500,00

79 Coordenação de Banca de Avaliação (Assistente Social) - Análise de Isenção e Cotas - Nível II TA R E FA R$ 2.501,00 R$ 3.500,00

80 Coordenação de Banca de Avaliação (Assistente Social) - Análise de Isenção e Cotas - Nível III TA R E FA R$ 3.501,00 R$ 4.500,00

81 Coordenação de Impressão de Provas TA R E FA R$ 583,00 R$ 666,00

82 Administrador Geral HORA R$17,00 R$27,00

83 Administrador de banco de dados HORA R$24,00 R$45,00

84 Analista Ambiental HORA R$15,00 R$25,00

85 Analista de banco de dados HORA R$20,00 R$35,00

86 Analista de BI HORA R$20,00 R$40,00

87 Analista de processos HORA R$20,00 R$50,00

88 Analista de segurança da informação HORA R$15,00 R$25,00

89 Analista de sistemas HORA R$20,00 R$50,00

90 Arquiteto de sistemas HORA R$27,00 R$61,00

91 Assistente de Projetos HORA R$10,00 R$13,00

92 Assistente Social HORA R$12,90 R$20,16

93 Biólogo HORA R$15,00 R$25,00

94 Consultor (técnico) de Geoprocessamento HORA R$15,00 R$25,00

95 Analista de Projetos HORA R$16,00 R$31,00

96 Demógrafo HORA R$15,00 R$25,00

97 Desenvolvedor de Programas HORA R$12,00 R$19,00

98 Desenvolvedor ETL - Pentaho ou Power Center HORA R$20,00 R$40,00

99 Designer Gráfico HORA R$10,00 R$15,00

100 Economista / Econometrista HORA R$15,00 R$50,00

101 Engenheiro Ambiental HORA R$40,00 R$60,00

102 Engenheiro Civil HORA R$33,00 R$74,00

103 Engenheiro de Produção HORA R$15,75 R$30,77

104 Engenheiro de Projetos HORA R$33,00 R$51,00

105 Entrevistador HORA R$12,00 R$30,00

106 Especialista em políticas ambientais HORA R$28,00 R$48,00

107 Especialista em políticas públicas HORA R$22,26 R$97,12

108 Especialista/Consultor de Projetos HORA R$31,00 R$51,00

109 Estatístico HORA R$25,00 R$50,00

11 0 Geógrafo HORA R$40,00 R$60,00

111 Gestor Ambiental HORA R$22,00 R$37,00

11 2 Gestor Público HORA R$30,00 R$60,00

11 3 Pesquisador HORA R$10,46 R$15,00

11 4 Psicólogo HORA R$15,00 R$31,00

11 5 Redator HORA R$9,00 R$17,00

11 6 Sociólogo HORA R$15,00 R$25,00

11 7 Supervisor de campo HORA R$13,00 R$30,00

11 8 Web Designer HORA R$13,00 R$17,00

11 9 Atividade técnica e especializada HORA R$ 20,00 R$ 30,00

120 Atividade administrativa HORA R$ 12,00 R$ 20,00

121 Apoio serviços gerais HORA R$ 7,00 R$ 12,00

122 Gerente do projeto TA R E FA R$ 300,00 R$ 600,00

123 Garçom/Copeiro HORA R$ 12,00 R$ 20,00

124 Recepcionista Bilíngue HORA R$ 20,00 R$ 30,00

125 Recepcionista HORA R$ 12,00 R$ 20,00

126 Porteiro, Vigia, Operador de Salão HORA R$ 7,00 R$ 12,00

127 Telemarketing/Atendimento Telefônico HORA R$ 7,00 R$ 12,00

128 Tradutor e Intérprete HORA R$ 12,00 R$ 20,00

129 Pedagogo HORA R$ 15,00 R$ 20,00

130 Bibliotecário HORA R$ 15,00 R$ 20,00

131 Estagiário HORA R$ 15,00 R$ 20,00

MÊS R$ 900,00 R$ 900,00

132 Desenvolvedor Web, Mobile, UX/UI HORA R$ 50,00 R$100,00

133 Desenvolvedor Full-stack HORA R$ 50,00 R$200,00

134 Desenvolvedor Front-end e Back-end HORA R$ 50,00 R$100,00

135 Especialista em rede HORA R$ 50,00 R$100,00

136 Especialista em cibersegurança HORA R$100,00 R$200,00

137 Especialista em arquitetura e administração de nuvem HORA R$100,00 R$200,00

138 Especialista em Inteligência Artificial e Machine Learning HORA R$100,00 R$200,00

139 Consultor em infraestrutura física de TIC HORA R$50,00 R$150,00

Observações:

* OBS 1: Administrador é o responsável pelas instituições de ensino parceiras na aplicação de provas.

** OBS 2: Equipe de Apoio (Porteiro, Aux. Serv. Gerais/Limpeza, Ascensorista, bombeiro, eletricista e demais funções consideradas apoio) serão remuneradas através de tabela própria das instituições parceiras na

aplicação de provas ou, caso não haja, pelos valores de referência da tabela acima

*** OBS 3: A função de Coordenação de Banca Examinadora está dividida por níveis de acordo com a complexidade e quantidade de colaboradores a serem coordenados na atividade

**** OBS 4: A função de Coordenação de Banca de Avaliação está dividida por níveis de acordo com a complexidade e quantidade de colaboradores a serem coordenados na atividade

Id: 2294174

 

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SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

S U B S E C R E TA R I A DE ADMINISTRAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHO DA SUPERINTENDENTE

DE 08/01/2021

PROCESSO Nº SEI-E-04/041/003552/2019 - THIAGO BARBOSA FERREIRA, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 5 0 1 4 11 3 - 9. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, a forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado sob o Regime Geral de Previdência Social/RGPS, nos períodos de 21/07/2003 a 01/04/2005, 30/05/2006 a 08/10/2011 e 06/08/2012 a 31/05/2013, totalizando 2870 (dois mil, oitocentos e setenta) dias de efetivo exercício.

Id: 2294348