DOERJ de 28/01/2021

 

1) Nomeações e Exonerações SEFAZ

2) SEFAZ prorroga vencimento de tributos vencidos no dia do apagão da Oi

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O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, R E S O LV E :

 

NOMEAR FELIPE GOMES CIPRIANI SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 4385136-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por João Roberto Kist Soares Lima, ID Funcional nº 4427346-0. Processo nº SEI040196/000920/2020.

 

NOMEAR JOÃO ROBERTO KIST SOARES LIMA, ID FUNCIONAL Nº 4427346-0, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Andre Moreira Nunes Neto, ID Funcional nº 4427277-4. Processo nº SEI-040196/000920/2020.

 

EXONERAR VIVIANI DE MORAIS JOVINO do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040206/000036/2021.

 

EXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2021, ALEXANDRE MARTINS DE OLIVEIRA, Auditor da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 4427273-1, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe, símbolo DAS-8, da Auditoria Fiscal Regional - Duque de Caxias, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI040196/000003/2021.

 

NOMEAR ELSON CAETANO MENEZES DOS SANTOS, Audito Fiscal da Receita Estadual de 1º Categoria, ID Funcional nº 4385957-0, para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe, símbolo DAS-8, da Auditoria Fiscal Regional - Duque de Caxias, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Alexandre Martins de Oliveira, ID Funcional nº 4427273-1. Processo nº SEI-040196/000003/2021.

 

EXONERAR, com validade a contar de 18 de janeiro de 2021, DANIELE CRISTINA SOARES DE SOUZA , ID FUNCIONAL N 5111209- 4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI040206/000037/2021.

 

EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de janeiro de 2021, FÁBIO DIEGO DA CRUZ, ID FUNCIONAL N° 4371425-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI040206/000028/2021.

 

NOMEAR RAUL MAXIMINO PENNA DA SILVEIRA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5091283-6, para exercer, com validade a contar de 18 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Fábio Diego da Cruz, ID Funcional n° 4371425-0. Processo nº SEI-040206/000028/2021.

 

EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de janeiro de 2021, BRUNO FERREIRA DOS SANTOS FARINA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5114188-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Estado de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040076/000004/2021. NOMEAR MICHELLE MALHER JORGE para exercer, com validade a contar de 18 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Estado de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Bruno Ferreira dos Santos Farina de Souza, ID funcional nº 5114188-4. Processo nº SEI-040076/000004/2021.

 

NOMEAR ALESSANDRA CHEREM ALVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3º Categoria, ID Funcional nº 5005991-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por João Roberto Kist Soares Lima, ID Funcional nº 4427346-0. Processo nº SEI040196/000920/2020.

 

EXONERAR, com validade a contar de 04 de janeiro de 2021, PAULO DE MELLO RIBEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID Funcional nº 4427356-8, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Subchefe, símbolo DAS-6, da Auditoria Fiscal Regional - Duque de Caxias, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI040196/000003/2021.

 

EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de janeiro de 2021, GABRIEL DA MOTTA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5017540-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI040109/000001/2021.

 

NOMEAR ANDRE DA MOTTA COSTA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Gabriel da Motta Costa, ID Funcional nº 5017540-8. Processo nº SEI040109/000001/2021.

 

EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de janeiro de 2021, THAIS OLIVEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5106043-4, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI040109/000001/2021.

 

EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de janeiro de 2021, GUSTAVO MELLO DE MENEZES FELIX SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5097273-1, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040063/000003/2021.

 

NOMEAR ANDRE TURELLI para exercer, com validade a contar de 21 de janeiro de 2021, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Gustavo Mello de Menezes Felix Souza, ID funcional nº 5097273-1. Processo nº SEI-040063/000003/2021.

 

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SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 193 DE 27 DE JANEIRO DE 2021

PRORROGA PRAZO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS VENCIDOS NO PERÍODO DE INDISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS DA SEFA Z .

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições previstas no inciso II do parágrafo único do art. 148 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-040073/000005/2021,

CONSIDERANDO:

- a breve indisponibilidade dos serviços e do sítio oficial da SEFAZ na internet; e

- a necessidade de preservar os direitos dos contribuintes, em atenção ao princípio da segurança jurídica;

R E S O LV E :

Art. 1º - Os tributos vencidos nos dias 25, 26 e 27 de janeiro de 2021 poderão ser pagos, sem acréscimos, até o dia 28 de janeiro de 2021.

Parágrafo Único - A Superintendência de Arrecadação da Subsecretaria de Estado de Receita fica autorizada a adotar as providências necessárias para o correto pagamento dos tributos, na forma estabelecida no caput.

Art. 2º - Ficam prorrogados para o dia 28 de janeiro de 2021 os prazos para apresentação de impugnação ou recurso, no âmbito do processo administrativo-tributário, com término nos dias 25, 26 e 27 de janeiro de 2021.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2021

GUILHERME MERCÊS

Secretário de Estado de Fazenda

Id: 2294734