Informações Gerais

sexta-feira, 28 de maio de 2021

DOERJ de 28/05/2021

 


 

1) Designação da Subsecretaria Geral para responder interinamente como Chefe de Gabinete

2) Publicação dos relatórios da LRF do 1º quadrimestre de 2021 (resumo)

3) Exoneração e Nomeação SEFAZ

4) Subsecretário de Administração designado como Ordenador de Despesas

5) Remoção e Licença de servidores

6) Pautas das reuniões dos comitês do FAF

7) Designação de velho Gestor do FAF de volta.....

 

 

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ATOS DO GOVERNADOR

DECRETOS DE 27 DE MAIO DE 2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

R E S O LV E :

DESIGNAR, com validade a contar de 19 de maio de 2021, e nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Subsecretária Geral de Fazenda LILIAN LIMA ALVES, Auditor do Estado, ID Funcional nº 3216034-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI040083/000582/2021.

 

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Publicação do relatório do 1º quadrimestre de 2021

Resumo:

Receita Corrente Líquida: R$ 61,18 Bi

Despesa total com pessoal: 57,11% (limite 49%)

Dívida Total: R$ 171,8 Bi ou 280.7% da Receita corrente líquida (limite 200%)

Restos a pagar de exercícios anteriores – 13,7 bi

 

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O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº

40.644, de 08/03/2007, R E S O LV E :

 

EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 24 de maio de 2021, ERIKA LUISA DE ASSIS BARBOSA, ID FUNCIONAL N°5112442-4 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI0 4 0 11 0 / 0 0 0 0 0 8 / 2 0 2 1 .

 

NOMEAR TÂNIA MARIA SILVA BRITO COSTA CARVALHO para exercer, com validade a contar de 24 de maio de 2021, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Antonio Carlos Lameira Dias, ID Funcional nº 5086235-9. Processo nº SEI040227/000037/2021.

 

 

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SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO S E FA Z Nº 229 DE 26 DE MAIO DE 2021

DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII e o § 1º, do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 (Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-lei nº 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único, do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.80, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI040172/000038/2021,

R E S O LV E :

Art. 1º - Fica delegada a Thiago Farias Dias, Subsecretário, da Subsecretaria de Administração, Id Funcional 5119246-2, com validade a contar da data de publicação, competência para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura básica desta Secretaria de Estado.

Art. 2º - A presente delegação outorga à autoridade indicada no caput do art. 1º desta Resolução, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, e também para:

I - autorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las;

II - assinar contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não, e autorizar reajustamentos previstos em leis e regulamentos;

III - dispensar licitações, reconhecer os casos de inexigibilidade e ratificar nos termos do artigo 26 da Lei 8.666/1993;

IV - autorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamentos e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome desta Secretaria de Estado;

V - aplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em lei, inclusive as pecuniárias quando verificados descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras;

VI - autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;

VII - reconhecer dívidas;

VIII - autorizar a aquisição de passagens aéreas;

IX - autorizar a concessão de diárias;

Art. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe Parágrafo Único, do artigo 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e aos órgãos de controle interno desta Secretaria.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de maio de 2021

NELSON ROCHA

Secretário de Estado de Fazenda

Id: 2319491

 

ECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

ATO DO SECRETÁRIO

DE 25/05/2021

REMOVE, a pedido, PAULO CESAR LOPES TAV O R A , Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional 1941095-6, da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, da Subsecretaria

de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Regional Noroeste Fluminense - 22.01, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretária de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040073/000077/2021.

 

REMOVE ANDERSON BARCELOS DE MELO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional 4384056-6, do Posto Fiscal de Atendimento 64.15, da Auditoria Fiscal Regional - Capital 64.12, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040196/000188/2021.

 

PROCESSO Nº SEI-040075/000020/2021 - ANDRE LUIZ CAMACHO TELO - A U TO R I Z O o gozo da licença sem vencimento, em conformidade com a Lei nº 419/81 e o Decreto nº 5146/81, e considerando o que conta dos artigos 19 e 20 da Lei nº 3189, alterada pela Lei nº 5260/08, bem como do Decreto Estadual nº 41.865/09.

 

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

COMITÊ DE GESTÃO

Pauta de reunião da sessão ordinária do Comitê de Gestão do Fundo Especial de Administração Fazendária, a realizar-se em 07 de junho de 2021, às 09h, na sala de reuniões 2 à Av. Presidente Vargas, nº 670 - 19º andar. Processo nº SEI-040049/000018/2021.

PA R T I C I PA N T E S :

LILIAN LIMA ALVES

Subsecretária Geral de Fazenda

Presidente do Comitê

CELINO CESÁRIO MOURA

Subsecretário de Estado de Receita

BRUNO SOBRAL

Subsecretário Adjunto de Política Fiscal

ROBERTO GOMIDES DE BARROS FILHO

Subsecretário do Tesouro

THIAGO FARIAS DIAS

Subsecretário de Administração

PA U TA :

1)Plano Estratégico Bienal - PEB - 2022 e 2023

Id: 2319493

 

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

COMITÊ DEL I B E R AT I V O

Pauta de reunião da sessão ordinária do Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária, a realizar-se em 07 de junho de 2021, às 15h, na sala de reuniões 2 à Av. Presidente Vargas, nº 670 - 19º andar. Processo nº SEI-040049/000018/2021.

PA R T I C I PA N T E S :

NELSON MONTEIRO ROCHA

Secretário de Estado de Fazenda

Presidente do Comitê

LILIANE FIGUEIREDO DA SILVA

Analista de Finanças Públicas

DOUGLAS CÉSAR SGARBI JUNIOR

Superintendente de Planejamento Fiscal

MILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA

Subsecretário Adjunto de Fiscalização

MELINA MOREIRA AMATO KNEIP

Analista de Fazenda Estadual

PA U TA :

1) Plano Estratégico Bienal - PEB - 2022 e 2023

Id: 2319494

 

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SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SUBSECRETARIA GERAL

ATO DA SUBSECRETÁRIA GERAL

DE 27/05/2021

DESIGNO REUBEN DA CUNHA ROCHA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional 5006180-14 para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo Fundo de Administração Fazendária, da Subsecretaria Geral de Fazenda, no período de 01/07/2021 a 15/07/2021. Processo nº SEI-040049/000015/2021.

Id: 2319563

 

 

 


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