DOERJ de 15/09/2021

1) Indicação de servidores para compor conselho

2) Avaliação de servidores SEFAZ

3) Contrato de solução de TIC com Claro com recursos FAF

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DECRETO DE 14 DE SETEMBRO DE 2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310005/000313/2021,

R E S O LV E :

COMPOR, nos termos do Decreto nº 21.788, de 24.11.95, alterado pelo Decreto nº 40.752, de 02.05.2007, o Conselho Fiscal da Fundação para a Infância e Adolescência -FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, como segue:

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG:

Titular: AUGUSTO GAVIOLI

Suplente: CARLOS ALBERTO LOPES

Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ:

Titular: CARLOS RAFAEL DE SOUZA FONSECA

Suplente: RAFAEL JANUZZI SOARES

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSDH:

Titular: JÚLIO CESAR SARAIVA

Suplente: ASTRID DE SOUZA BRASIL NUNES

Id: 2340639

 

 

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SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

ATO DA SUPERINTENDENTE

PORTARIA SRH Nº 009 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021

DIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO REFERENTE AO CICLO AVALIATIVO DE 2020, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.

A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO:

- o disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e suas alterações;

- o disposto na Resolução SEFAZ nº 888, de 07 de maio de 2015; e

- o que consta no Processo nº SEI-040204/000295/2021;

R E S O LV E :

Art. 1º - Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, referente ao ciclo avaliativo de 2020, de acordo com o Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - A nota obtida na avaliação de desempenho poderá ser utilizada:

I - no desenvolvimento funcional do servidor, de acordo com a legislação existente; e

II - no pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com a legislação específica para cada carreira.

Art. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação poderá solicitar reconsideração do resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, perante a Coordenadoria de Gestão de Pessoas - COGEPES, que juntará o pedido de reconsideração ao processo do servidor e encaminhará a sua chefia imediata, que deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.

§ 1º - O pedido de reconsideração deverá ser realizado por meio do formulário contido no Anexo II desta Portaria.

§ 2º - Após o término do prazo de resposta, que deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no DOERJ.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2021

KATIA REBELO

Superintendente de Recursos Humanos

 

ANEXO I

RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO

REFERENTE AO CICLO AVALIATIVO DE 2020

CARGO: ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL

ID FUNCIONAL NOME N O TA

50189735 CARLOS BRUNO RODRIGUES REIS 32

50333720 ERICO PALMA SOARES DE ARAUJO 31

50196812 THAIS DE ANDRADE RIBEIRO 22

 

CARGO: ANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS

ID FUNCIONAL NOME N O TA

50074199 CECILIA HELENA GOIA 33

 

 

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SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

I N S T R U M E N TO : CONTRATO Nº 011/2021.

PA R T E S : ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FAF da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a EMPRESA CLARO S/A.

O B J E TO : Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, para atender as demandas do CONTRATANTE e demais órgãos do Estado do Rio de Janeiro, forma do Termo de Referência, do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 0001/2021 e todas as partes integrantes do presente. LOTE I - Rede WAN para a Rede IP Governo atualmente localizado no SERPRO - Jardim Botânico - RJ, mas que será migrado para o novo site localizado no CICC (Centro Integrado de Comando e Controle) na Cidade Nova - RJ, e enlaces em Unidade Especiais, Secretarias, Órgãos do Governo Estadual e unidades descentralizadas da Rede Governo localizadas na Capital e em municípios do Estado do Rio de Janeiro, além da Representação em Brasília, utilizando a tecnologia IP MPLS (MultiProtocol Label Switching) com o recurso VPN (Virtual Private Network) e/ou SD-WAN (Software-Defined Networking in a Wide Area Network), valor total de R$ 1.570.460,40 (um milhão quinhentos e setenta mil quatrocentos e sessenta reais e quarenta centavos), em parcelas mensais, de acordo com os prazos estabelecidos nos itens 12.1 e 12.4 do Termo de Referência, após a emissão do Termo de Recebimento Definitivo previsto no item 21.4.3 do Encarte Técnico I, anexo ao Termo de Referência, na exata proporção dos links efetivamente disponíveis à CONTRATANTE, sendo efetuadas mensal, sucessiva e diretamente na conta corrente nº 33804-4, agência 2372, de titularidade da CONTRATADA, junto à instituição financeira contratada pelo Estado.

PRAZO DE VIGÊNCIA: será de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de 15/09/2021.

PROGRAMA DE TRABALHO: 04126043581030000.

FONTE DE RECURSO: 100.

NATUREZA DE DESPESAS: 339040.

NOTA DE EMPENHO: 2021NE00098.

DATA DA ASSINATURA: 14/09/2021.

F U N D A M E N TO : Lei Federal nº 8.666/93.

PROCESSO Nº SEI-040227/000001/2021.

Id: 2340458