DOERJ - 24/03/2015

1) Exoneração e nomeação de Subsecretario de Assuntos Jurídicos

2) Seplag inclui o cargo de "Analista Executivo" na lista de cargos técnicos científicos

3) Nomeação de Gestores do SIGA

4) Mais uma transferência de despesa para o FAF

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Atos do Governador

DECRETOS DE 23 DE MARÇO DE 2015

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

RESOLVE:

EXONERAR, A PEDIDO, FABRÍCIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE, Procurador do Estado, ID. Funcional 1921914-8, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/88/2015.

NOMEAR NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 1923075-3, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite, ID. Funcional 1921914-8, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da mesma Subsecretaria. Processo nº E-04/083/88/2015.

Id: 1810037

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Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

ATO DA SECRETÁRIA

RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1294 DE 20 DE MARÇO DE 2015

INCLUI CARGO NO ANEXO I, DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 847, DE 09 DE JANEIRO DE 2013.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-01/004/1889/2014,

RESOLVE:

Art. 1º - Incluir o cargo de Analista Executivo, no Anexo I, da Resolução SEPLAG nº 847, de 09 de janeiro de 2013,

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Secretaria de Estado de Fazenda

SUBSECRETARIA GERAL FAZENDA

ATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL

PORTARIA SUBGERAL Nº 12 DE 20 DE MARÇO DE 2015

DESIGNA GERENCIADORES DO SISTEMA INTEGRADO DE AQUISIÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIGA - DA UNIDADE GESTORA FAF.

O SUBSECRETÁRIO GERAL DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 44.176, de 25/04/2013, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/075/18/2013,

RESOLVE:

Art. 1º- Designar para o desempenho das atribuições previstas no Decreto nº 44.176/2013, os servidores abaixo, para gerenciamento do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro – SIGA - da Unidade Gestora FAF - UG 206100.

LÍLIAN LIMA ALVES, ID Funcional nº 3216034-8;

DÉBORA PEÇANHA GONÇALVES, ID Funcional nº 4362478-2.

Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 20 de março de 2015

FRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO

Subsecretário Geral de Fazenda

Id: 1809277 

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CHEFIA DE GABINETE

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE DE 30/01/2015

PROCESSO Nº E-04/056.657/2013 - Contrato nº 073/2013 - Fica formalizada a transferência de despesas da UG 200100 - SEFAZ para UG 206100 - FAF, a partir de 01/01/2015, com base no inciso X do art. 2º da Lei Complementar nº 134/2009, alterada pela Lei Complementar nº 160/2014.