Dominadas por cargos de confiança, secretarias do RJ são alvo de ações do MP

Publicado 27 de Março, 2015

Crédito @fotolia/jotajornalismo

Por Luciano Bottini FilhoSão Paulo

Com mais chefes e comissionados do que funcionários de carreira, secretarias estaduais do Rio de Janeiro tornaram-se uma espécie de cabide de empregos, onde ser efetivo ou um subordinado comum é quase uma exceção. O Ministério Público ajuizou neste ano ações contra o Estado do RJ após apurar casos como a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda  (Setrab), em que para 140 indicados existem 18 efetivos.

A estrutura organizacional de algumas secretarias chamou a atenção dos promotores que passaram a investigar o excesso de cargos por indicação. Para o MP, muitos mandam, mas poucos são engarregados de executar tarefas. Na metade do quadro da Setrab, dos 27 chefes de serviço, nenhum possui subordinado.  O mesmo ocorre com três dos seis superintendentes, sete dos dez coordenadores, três dos quatro assessores-chefe e nove dentre 11 diretores de divisão.

Outra secretaria do RJ, a de Estado de Governo (Segov), não tem nenhum servidor próprio.  São 620 ocupantes de cargos de comissão, dentre os quais apenas 10 são funcionários concursados, cedidos de outros órgãos.  Em planilha encaminhada pela Segov, verifica-se que, em 2006, o total de comissionados era 233. No atual governo, esse número triplicou.

A Promotoria do RJ pediu explicações aos responsáveis pela Segov para entender o que cada um fazia exatamente na pasta e a necessidade de tantas nomeações. A resposta não satisfez.

“Foi possível constatar que, em sua maioria, os funcionários ouvidos não desempenham função de direção, chefia ou assessoramento”, disse a promotora Glaucia Maria da Costa Santana. A situação demonstraria que “o governo do Estado do Rio de Janeiro vem se utilizando abusivamente da livre nomeação de empregados para o exercício de funções de confiança como forma de ingresso nos quadros da Administração Pública”.

As ações objetivam que o Estado do RJ realize concursos para regularizar seus quadros.  Ainda exigem a declaração de nulidade de todas as nomeações feitas até então.

“Ao se admitir a prática da contratação de terceirizados ou da nomeação de ocupantes para cargos em comissão fora dos estritos limites permitidos pela Constituição, possibilita-se que os vínculos com o Poder Público deixem de se pautar pelos critérios objetivos de mérito, aferidos através do concurso público”, disse o promotor Vinicius Leal Cavalleiro.  Segundo ele, a liberação das vagas nas secretaria passa a “trilhar pelo pantanoso terreno dos interesses pessoais ou dos apadrinhamentos políticos”

Sobre a Segov, a Procuradoria do Estado informou que “a Pasta tem por finalidade precípua a articulação política entre os Poderes e do Estado com os demais municípios fluminenses, bem como de colaboração com as demais Secretarias de Estado para melhoria na qualidade do atendimento ao cidadão”. Por isso, o setor precisaria de mais flexibilidade nas contratações para atingir a cooperação entre instituições.

O órgão tem como carro-chefe  programas especiais, como a Operação Lei Seca, de blitze no trânsito, Operação Lapa Segura, para reduzir a criminalidade no Rio Antigo e a Operação Barreira Fiscal, que combate a sonegação de impostos.  De acordo com o governo, caso a Justiça determinasse a dispensa dos comissionados, esses projetos ficariam comprometidos.

A Procuradoria de Estado também contestou a ação contra as contratações na Setrab. O órgão já foi vinculado a outras notícias de terceirização indevida, como a contratação de 400 pessoas sem concurso público por meio de um instituto. Segundo o Estado, não houve qualquer irregularidade na pasta, e o governo agiu dentro do seu poder de decisão.

“Talvez, isoladamente considerada, a estrutura da secretaria, para o serviço em questão, não seja a ideal,  mas foi a possível, diante da gama de investimentos que estão sendo feitas no setor, além de depender da configuração de determinadas condições por parte dos órgãos envolvidos”, observou o procurador Rena Miguel Saad.

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