DOERJ - 31/03/2015

1) Nomeações na Fazenda
2) Secretário concede Tratamento Tributário Especial por 5 anos a algumas empresas
3) Averbação de tempo de aposentadoria para AFE

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Atos do Governador

DECRETOS DE 30 DE MARÇO DE 2015

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

RESOLVE:

DESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Assistente II JORGE VINICIUS GONÇALVES DE SOUZA COUTINHO, ID Funcional nº 5011593-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Divisão de Protocolo, do Departamento de Serviços, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda Wilson Santiago da Silva, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/055/276/2015.

ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE

DE 30 DE MARÇO DE 2015

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,

RESOLVE :

NOMEAR MARCELO REBEQUE PEREIRA para exercer, com validade a contar de 23 de março de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Antonina Bittencourt de Mello, ID Funcional nº 4391686-4. Processo nº E-04/069/7/2015.

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Secretaria de Estado de Fazenda

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

DE 24.03.2015

PROCESSO Nº E-04/005/1071/2014 - DEFIRO parcialmente à Logum Logística S.A., Tratamento Tributário Especial, até 31 de março de 2020.

PROCESSO Nº E-04/279368/2012 - DEFIRO à Mary Kay do Brasil LTDA, Tratamento Tributário Especial, com prazo de validade até 31 de março de 2020.

PROCESSO Nº E-04/079/1413/2013 - DEFIRO à Belcorp do Brasil Distribuidora de Cosméticos LTDA, Tratamento Tributário Especial, com prazo de validade até 31 de março de 2020.

PROCESSO Nº E-04/079/2273/2013 - DEFIRO à Avon Cosméticos LTDA, Tratamento Tributário Especial, com prazo de validade até 31 de março de 2020.

PROCESSO Nº E-04/079/4277/2013 - DEFIRO à Natura Cosméticos S.A., Tratamento Tributário Especial, com prazo de validade até 31 de março de 2020.

Id: 1812976

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DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

DESPACHOS DA COORDENADORA

DO 30/03/2015

PROCESSO Nº E-04/055/302/2015 - ROBERTO DA SILVA ANDRADE, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 4419180-4. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 21/07/1994 a 14/09/1994, 18/11/1998 a 04/01/2000, 01/02/2004 a 28/01/2005, 01/03/2005 a 31/07/2006, 08/08/2006 a 01/02/2007, 02/02/2007 a 30/04/2007, 12/03/2008 a 16/06/2009, 01/08/2009 a 31/08/2009, 06/10/2009 a 31/01/2001 e de 01/02/2011 a 31/10/2011, totalizando 2.857 (dois mil oitocentos e cinquenta e sete) dias de efetivo exercício.

Id: 1813325